Como Identificar um Atestado Médico Falso: Guia Completo para Empresas e RH

Como Identificar um Atestado Médico Falso: Guia Completo para Empresas e RH

No universo corporativo, a confiança é um dos pilares mais importantes na relação entre empresa e colaborador. No entanto, quando um documento como um atestado médico é forjado, essa confiança pode ser seriamente abalada. A falsificação de atestados médicos não é apenas uma infração ética — trata-se de um crime que pode resultar em demissão por justa causa e outras penalidades legais. Neste guia completo, você vai aprender a identificar um atestado médico falso, quais os sinais mais comuns de fraude, as consequências jurídicas e como as empresas devem proceder diante de uma suspeita.

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O que é um Atestado Médico e Quem Pode Emiti-lo

Um atestado médico é um documento oficial emitido por um profissional da saúde — como médicos ou dentistas — registrado em seu respectivo conselho de classe, como o CRM (Conselho Regional de Medicina) ou o CRO (Conselho Regional de Odontologia). Ele serve para justificar a ausência de um funcionário por motivo de saúde, garantindo ao trabalhador o direito ao afastamento remunerado.

Para que o atestado tenha validade legal, é imprescindível que ele contenha:

• Nome completo do paciente

• Data da consulta ou atendimento

• Diagnóstico ou indicação de repouso (se autorizado pelo paciente)

• Tempo de afastamento necessário

• Nome completo do médico, número do CRM e assinatura

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Como Funciona a Falsificação de Atestado Médico

Existem dois principais tipos de falsificação que podem comprometer a veracidade de um atestado:

1. Falsificação Material

Ocorre quando o documento é inteiramente fabricado. O fraudador cria um atestado do zero, utilizando carimbos, logotipos falsos, assinaturas copiadas e até números de CRM inexistentes ou clonados. A aparência costuma ser profissional, o que dificulta a identificação à primeira vista.

2. Falsificação Ideológica

Neste caso, o atestado foi de fato emitido por um médico verdadeiro, mas com informações inverídicas. O colaborador pode, por exemplo, alterar datas, prolongar o tempo de afastamento ou modificar o diagnóstico com o intuito de beneficiar-se de forma indevida.

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O que um Atestado Médico Verdadeiro Deve Conter

Para garantir que um atestado seja legítimo, os seguintes pontos devem ser conferidos com rigor:

• Data e horário do atendimento: ajuda a cruzar informações com possíveis registros de entrada em clínicas ou hospitais.

• Nome do paciente: deve estar completo e sem abreviações suspeitas.

• Quantidade de dias de afastamento: deve ser coerente com o quadro clínico descrito.

• Número do CRM e nome completo do médico: dados que podem ser verificados online no site do Conselho Federal de Medicina.

• Assinatura do médico: deve estar legível e preferencialmente acompanhada do carimbo profissional.

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Como Verificar se um Atestado Médico é Falso

1. Consulte o Portal do CFM

Verifique se o CRM indicado no atestado está ativo e corresponde ao nome do médico. Isso pode ser feito gratuitamente no portal do CFM.

2. Avalie a Assinatura Médica

A assinatura deve ser compatível com a registrada nos documentos oficiais do médico. Assinaturas digitais exigem certificação válida, e a simples digitalização de uma assinatura manuscrita não possui valor legal.

3. Cheque o Local de Atendimento

Ligue para a clínica ou hospital mencionado no atestado e confirme se o médico em questão realmente atendeu o funcionário na data indicada.

4. Analise o Documento com Atenção

• Rasuras

• Datas incoerentes (como finais de semana ou feriados em locais que não funcionam nesses dias)

• Erros gramaticais ou de digitação

• Uso de termos genéricos como “doença” ou “problema de saúde” sem especificação

• Carimbos desalinhados ou em baixa resolução (possível escaneamento ou montagem)

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Ações da Empresa Diante de uma Suspeita

1. Consulta com Perito Médico

Se houver suspeita, a empresa pode consultar um perito ou médico do trabalho para avaliar a autenticidade do atestado.

2. Contato com a Instituição Emissora

É recomendado fazer contato diretamente com a unidade de saúde que emitiu o documento para confirmar as informações.

3. Solicitação de Esclarecimentos ao Colaborador

Antes de tomar qualquer medida disciplinar, é importante ouvir o colaborador. Muitas vezes, equívocos acontecem por má interpretação ou má fé de terceiros.

4. Discrição no Processo

Toda apuração deve ocorrer sob sigilo, evitando constrangimento ou exposição desnecessária do funcionário.

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Consequências Legais do Uso de Atestado Médico Falso

A entrega de atestado falso configura fraude e pode resultar em demissão por justa causa, conforme previsto no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, dependendo da gravidade e da comprovação de dolo, o caso pode ser encaminhado às autoridades para instauração de inquérito por falsidade ideológica ou material, com base no Código Penal.

Importante: O prazo para aplicar a justa causa é de 30 dias a partir do momento em que a empresa toma ciência da irregularidade.

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Como Prevenir Fraudes com Atestados Médicos na Empresa

1. Ter uma Política Interna Clara

Instituir normas sobre o envio de atestados, incluindo prazos, canais de envio e obrigatoriedade de documentos originais, ajuda a inibir fraudes.

2. Criar um Banco de Dados de Médicos

Ao longo do tempo, a empresa pode criar um cadastro com os médicos mais recorrentes e suas respectivas clínicas. Isso facilita verificações futuras.

3. Promover a Cultura de Ética

Palestras, campanhas e treinamentos sobre conduta ética reforçam a importância da transparência e honestidade no ambiente corporativo.

4. Uso de Ferramentas de Validação Digital

Soluções de autenticação e verificação automática de documentos podem agilizar a detecção de fraudes com maior precisão.

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Checklist Rápido: Como Identificar um Atestado Médico Falso

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A Importância da Verificação de Atestados Médicos

Empresas devem adotar uma postura equilibrada: nem permissiva, nem punitiva em excesso. Identificar um atestado médico falso exige mais que desconfiança — demanda um processo estruturado, conhecimento das normas legais e respeito ao colaborador.

Com medidas preventivas e estratégias claras, é possível manter a integridade no ambiente corporativo, protegendo a empresa de fraudes e fortalecendo a relação de confiança com a equipe.