O fundo imobiliário Tellus Rio Bravo Renda Logística (TRBL11) foi acionado judicialmente pelos Correios em uma disputa de R$ 51,6 milhões relacionada ao antigo contrato de locação de um centro logístico em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A informação foi divulgada em fato relevante publicado na terça-feira (10) e acrescenta uma nova frente ao conflito entre a estatal e o fundo, que já possui duas ações contra a empresa pública.
Os Correios alegam ter sofrido prejuízos relacionados ao imóvel e pedem indenização. O TRBL11, gerido pela Rio Bravo Investimentos, informou que apresentou contestação e considera que os argumentos da estatal apresentam fragilidades jurídicas e factuais. Embora reconheça a possibilidade de perda no processo, a administração afirma confiar na rejeição do pedido.
A ação tramita na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Até o momento, não existe decisão judicial sobre a indenização solicitada. Segundo o fundo, o processo não provoca impacto imediato sobre suas receitas, resultados ou distribuição de rendimentos aos cotistas.
Disputa começou após problemas estruturais em galpão de Contagem
O conflito entre os Correios e o TRBL11 teve origem em outubro de 2024, quando foram identificados problemas estruturais no centro logístico ocupado pela estatal em Contagem.
Na ocasião, as atividades no empreendimento foram suspensas após avaliações da Defesa Civil, que determinaram a interdição parcial e, posteriormente, total do imóvel. A situação comprometeu a utilização do espaço para as operações logísticas da empresa pública.
Após intervenções realizadas pelo fundo e novas vistorias das autoridades competentes, o empreendimento foi liberado em dezembro de 2024. Os Correios, entretanto, não retomaram suas operações no local.
Em março de 2025, a estatal decidiu rescindir unilateralmente o contrato de locação, iniciando o processo de desocupação do imóvel, concluído aproximadamente três meses depois.
A saída antecipada deu origem a divergências sobre as responsabilidades contratuais, o pagamento dos aluguéis e os prejuízos atribuídos pelas partes às condições de utilização do empreendimento.
TRBL11 também cobra multa e aluguéis dos Correios
Antes de ser acionado pela estatal, o TRBL11 já havia ingressado na Justiça com duas demandas relacionadas ao mesmo contrato.
A primeira é uma ação declaratória que busca anular o procedimento administrativo utilizado pelos Correios para rescindir a locação. Nesse processo, o fundo também pretende receber a multa contratual prevista para o encerramento antecipado do acordo.
A segunda demanda é uma ação de execução destinada à cobrança de aluguéis e encargos que, segundo a administração do fundo, não foram pagos pela estatal durante o período de ocupação.
A defesa do TRBL11 sustenta que essas questões devem ser analisadas antes do pedido indenizatório apresentado pelos Correios. Por isso, a gestão pretende requerer que o julgamento da nova ação ocorra somente após a resolução das duas demandas anteriores.
A eventual aceitação desse pedido dependerá de decisão judicial. A existência de processos relacionados ao mesmo contrato não determina automaticamente a suspensão ou a ordem de julgamento das ações.
Fundo reconhece possibilidade de perda, mas contesta indenização
No comunicado aos investidores, o TRBL11 informou que a possibilidade de perda na ação indenizatória é classificada como possível.
Essa avaliação representa o reconhecimento de um risco jurídico, mas não significa que a condenação seja considerada provável nem que exista obrigação definitiva de pagamento.
A administração sustenta que os argumentos apresentados pelos Correios não justificam a indenização requerida e mantém a expectativa de que a ação seja julgada improcedente.
A definição das responsabilidades dependerá da análise judicial das obrigações contratuais, dos problemas estruturais registrados no imóvel, dos prejuízos alegados e das provas apresentadas pelas partes.
Para os cotistas, o principal ponto de atenção é a dimensão financeira da demanda. Uma eventual condenação poderia representar desembolso relevante para o fundo, dependendo do valor fixado pela Justiça e das condições de pagamento.
Por enquanto, entretanto, os R$ 51,6 milhões representam o montante reivindicado pela estatal, e não uma dívida judicialmente reconhecida.
TRBL11 negocia venda de imóveis e direitos judiciais
A disputa ocorre durante um processo de reorganização do portfólio do Tellus Rio Bravo Renda Logística.
Em outubro, os cotistas aprovaram a venda de três empreendimentos — One Park, Contagem e Guarulhos II — por R$ 526,67 milhões, além da cessão dos direitos relacionados às ações movidas contra os Correios.
A operação envolvendo os direitos judiciais prevê pagamento de R$ 20 milhões, acrescido de eventual remuneração adicional condicionada às condições negociadas.
O objetivo é permitir que o fundo reduza sua exposição a ativos e disputas anteriores, ao mesmo tempo em que direciona recursos para novos empreendimentos logísticos.
Em outra operação anunciada em novembro, o TRBL11 firmou compromissos para adquirir participações em dois imóveis, localizados em Itapecerica da Serra (SP) e Cabo de Santo Agostinho (PE), por um investimento total de R$ 456,5 milhões.
As aquisições fazem parte da estratégia de renovação da carteira e estão sujeitas ao cumprimento das condições contratuais.
Ação não afeta imediatamente os rendimentos do TRBL11
Segundo o fato relevante, a ação dos Correios não possui efeitos financeiros imediatos sobre o resultado operacional do fundo ou sobre os rendimentos distribuídos aos investidores.
Isso ocorre porque ainda não existe condenação ou obrigação de pagamento determinada pela Justiça. O eventual impacto dependerá do andamento do processo, da avaliação do risco jurídico e de futuras decisões.
A administração informou que continuará acompanhando a disputa e comunicará ao mercado os acontecimentos considerados relevantes.
Para os investidores do TRBL11, a evolução do conflito judicial se soma à necessidade de acompanhar a venda dos ativos existentes, a conclusão das novas aquisições e a capacidade do fundo de manter receitas recorrentes com seus empreendimentos logísticos.
O pedido de R$ 51,6 milhões amplia a disputa financeira entre os Correios e o fundo, mas seu efeito definitivo sobre o patrimônio e a distribuição de rendimentos permanece condicionado ao resultado da ação judicial.
Fontes:
Tellus Rio Bravo Renda Logística (TRBL11) — Fato relevante sobre a ação indenizatória dos Correios, divulgado em 10 de novembro de 2026.
Tellus Rio Bravo Renda Logística (TRBL11) — Resultado da consulta formal aos cotistas de 9 de outubro de 2026.
Tellus Rio Bravo Renda Logística (TRBL11) — Fato relevante sobre aquisição dos imóveis Régis e Amazon Recife, divulgado em 3 de novembro de 2026.
