As contas do Governo Central, que incluem o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, registraram um déficit primário de R$ 61 bilhões em maio de 2023. Este valor representa um aumento real de 30,4% em relação ao mesmo período do ano passado e é o segundo maior déficit para meses de maio desde 2020, início da pandemia de Covid-19, quando o déficit atingiu R$ 126,635 bilhões. O resultado superou as expectativas do mercado, que previa um déficit de R$ 38,5 bilhões, conforme pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Economia.
Contexto econômico e impacto da antecipação do décimo terceiro
O déficit nas contas do Governo Central foi amplificado pela antecipação do pagamento do décimo terceiro salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este movimento contribuiu significativamente para o aumento das despesas governamentais em maio. Além disso, os gastos com o programa Bolsa Família também aumentaram, adicionando pressão às contas públicas.
Receita versus despesas
Apesar de uma arrecadação federal recorde em maio, o aumento das despesas superou o crescimento das receitas. As receitas líquidas subiram 13,2% em termos nominais e 9% quando ajustadas pela inflação, enquanto as despesas totais aumentaram 18,5% em valores nominais e 14% após descontar a inflação. Esse descompasso entre receitas e despesas resultou no déficit primário observado.
Crescimento das receitas administradas
As receitas administradas, relacionadas ao pagamento de tributos, registraram um aumento significativo de 14,3% em maio, já descontada a inflação. Destaque para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), impulsionada pela recomposição de tributos sobre os combustíveis e pela recuperação econômica. Além disso, a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte aumentou devido à tributação sobre fundos exclusivos, em vigor desde o final de 2022.
Receitas não administradas
As receitas não administradas pela Receita Federal cresceram 2,7% acima da inflação. As maiores contribuições vieram de concessões e permissões, que somaram R$ 764 milhões, e de outras receitas, com um aumento de R$ 672,5 milhões. Essas altas compensaram a queda de R$ 205,2 milhões nos royalties, causada pela redução do preço do petróleo no mercado internacional.
Despesas com a Previdência Social e programas sociais
Os gastos com a Previdência Social subiram R$ 24,2 bilhões acima da inflação, principalmente devido à antecipação do décimo terceiro salário e ao aumento do número de beneficiários, além da política de valorização do salário mínimo. As despesas obrigatórias com programas sociais, incluindo o novo Bolsa Família, aumentaram R$ 3,543 bilhões em termos reais.
Gastos extraordinários e discricionários
Os créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul e os gastos discricionários (não obrigatórios) também contribuíram para o aumento das despesas em maio. Os créditos extraordinários somaram R$ 6,38 bilhões, enquanto os gastos discricionários aumentaram R$ 8,1 bilhões, dos quais R$ 4,2 bilhões foram destinados à saúde. Além disso, os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 2,5 bilhões, ajustados pela inflação.
Investimentos públicos
Os investimentos públicos, que incluem obras e compras de equipamentos, totalizaram R$ 24,532 bilhões nos primeiros cinco meses do ano, representando um aumento de 33,6% acima da inflação em comparação com o mesmo período de 2022. No entanto, essa despesa tem mostrado volatilidade devido ao ritmo variável das obras públicas.
Expectativas futuras
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de maio projetou um déficit primário de R$ 14,5 bilhões para o Governo Central, equivalente a 0,1% do PIB. Com a arrecadação recorde no início do ano, o governo desbloqueou R$ 2,9 bilhões e manteve a previsão de arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024 para atingir a meta fiscal.
A meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo novo arcabouço fiscal é de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. Para alcançar essa meta, será crucial monitorar a evolução das receitas e despesas governamentais nos próximos meses.
O déficit nas contas do Governo Central em maio de 2023 reflete um cenário desafiador, impulsionado pela antecipação do décimo terceiro salário a aposentados e pensionistas e pelo aumento das despesas com programas sociais. Apesar da arrecadação federal recorde, o crescimento das despesas superou o das receitas, resultando em um déficit significativo. A gestão eficiente das finanças públicas será fundamental para alcançar a meta de déficit primário zero estabelecida para o ano.
