Os sindicatos dos comerciários de São Paulo e Porto Alegre fecharam acordos com entidades patronais para substituir a escala tradicional de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) por modelos que asseguram dois dias de folga semanal. As negociações, divulgadas nesta quarta-feira (11), estabelecem a implementação da jornada de 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, sem redução salarial, e regras de compensação para atender ao aumento das vendas no período de Natal e Ano-Novo.
As mudanças alcançam diferentes segmentos do comércio, incluindo supermercados, lojas de rua, shopping centers, farmácias, atacadistas e estabelecimentos especializados. Em São Paulo, a categoria dos supermercados reúne mais de 150 mil trabalhadores, segundo o Sindicato dos Comerciários. Em Porto Alegre, a base representada pelo acordo abrange aproximadamente 100 mil empregados e 30 mil estabelecimentos comerciais.
Os instrumentos coletivos foram negociados após a promulgação da Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026, que estabeleceu o fim da escala 6×1, a redução progressiva da jornada máxima para 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado. A implementação ocorre em meio a questionamentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por confederações empresariais, que pedem mais tempo para adaptação.
São Paulo terá jornada de 42 horas e duas folgas a partir de 16 de dezembro
Na capital paulista, a negociação conduzida pelo Sindicato dos Comerciários, presidido por Ricardo Patah, envolve supermercados, atacado de alimentos, comércio de calçados, carnes, aço, joias e grandes redes varejistas.
As novas regras entram em vigor em 16 de dezembro, com redução da jornada ordinária de 44 para 42 horas semanais e previsão de dois descansos remunerados por semana, observadas as condições das convenções e dos acordos aplicáveis.
A organização das escalas poderá utilizar modelos de compensação de horários negociados coletivamente, respeitando os limites legais. A jornada de 42 horas distribuída em cinco dias corresponde a oito horas e 24 minutos de trabalho diário, possibilidade expressamente contemplada pela legislação de transição mediante negociação coletiva.
No segmento de supermercados, o aditamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 firmado pelo Sindicato dos Comerciários e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga-SP) foi assinado em 26 de outubro.
O instrumento confirma a nova jornada a partir de 16 de dezembro, determina a extinção da chamada Semana Espanhola e estabelece que as escalas de trabalho aos domingos respeitem o limite máximo de cinco dias consecutivos de atividade.
A convenção original, com vigência iniciada em setembro, permanece aplicável até 15 de dezembro nas disposições anteriores à transição.
Acordo paulista estabelece regras para trabalho aos domingos
A organização dos descansos aos domingos também foi objeto das negociações na capital paulista.
Segundo Ricardo Patah, os acordos permitem diferentes regimes de alternância, conforme as características das atividades comerciais e as condições estabelecidas nos instrumentos coletivos.
Entre os modelos estão o 1×1, no qual o empregado trabalha um domingo e descansa no seguinte; o 2×1, com dois domingos trabalhados e folga no terceiro; e o 2×2, que prevê dois domingos de atividade seguidos de dois domingos de descanso.
Esses formatos precisam ser compatibilizados com a garantia de repouso semanal remunerado, com os limites de dias consecutivos de trabalho e com as regras específicas de cada categoria.
A negociação busca preservar o funcionamento dos estabelecimentos durante os fins de semana, quando o comércio costuma registrar maior movimento, sem manter a organização tradicional de seis dias consecutivos de trabalho como regra ordinária.
Patah também destacou que o período natalino favorece a reorganização das equipes. Segundo o dirigente, o comércio costuma ampliar entre 30% e 40% suas contratações temporárias em dezembro para atender ao aumento da demanda.
A expectativa do sindicato é que o reforço de pessoal contribua para a redistribuição dos turnos e dos descansos, permitindo a adaptação dos estabelecimentos às novas regras.
Porto Alegre negocia escala 5×2 para cerca de 100 mil trabalhadores
Na capital gaúcha, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA) negociou novas condições com entidades patronais que representam diferentes atividades varejistas e atacadistas.
Segundo o presidente do sindicato, Nilton Neco Souza da Silva, a base abrangida pelas negociações reúne aproximadamente 100 mil trabalhadores, distribuídos em cerca de 30 mil estabelecimentos.
Os acordos envolvem 22 sindicatos patronais e contemplam atividades como lojas de rua, shopping centers, farmácias, floriculturas, funerárias e comércio atacadista.
A convenção prevê a redução da jornada para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026, distribuídas em cinco dias de trabalho, conforme as condições pactuadas.
A partir de 16 de dezembro de 2027, a jornada será novamente reduzida, passando a 40 horas semanais, com oito horas diárias em uma escala regular de cinco dias.
O Sindec-POA informou que a mudança ocorrerá sem redução salarial e será acompanhada de mecanismos para assegurar a aplicação dos descansos remunerados.
A negociação também contempla a organização antecipada das folgas durante dezembro, permitindo que os estabelecimentos se preparem para as semanas de maior movimento comercial.
Banco de folgas começa em 1º de dezembro no comércio gaúcho
Uma particularidade da convenção de Porto Alegre é a criação de um mecanismo de compensação de repousos remunerados a partir de 1º de dezembro de 2026.
A data não deve ser confundida com o início da jornada de 42 horas, previsto para 16 de dezembro. O mecanismo permite organizar antecipadamente os descansos que poderão ser redistribuídos durante o período natalino.
Nas semanas iniciadas em 14, 21 e 28 de dezembro, os trabalhadores terão direito aos descansos previstos na nova regulamentação, mas um deles poderá ser concedido em outro momento do próprio mês, respeitadas as condições da convenção.
Assim, um estabelecimento poderá organizar excepcionalmente uma semana com seis dias de trabalho, desde que assegure a compensação do descanso correspondente dentro do período autorizado.
A medida busca atender às necessidades operacionais do comércio durante o Natal e o Ano-Novo, quando a circulação de consumidores e o volume de vendas costumam aumentar.
A redistribuição dos descansos não significa a eliminação do direito à segunda folga. O regime compensatório deve preservar, na média mensal, os dois dias de repouso semanal remunerado exigidos pela nova legislação.
A possibilidade está prevista na Emenda Constitucional nº 141, que autoriza convenções e acordos coletivos a estabelecer regimes compensatórios, desde que seja garantido pelo menos um dia de descanso dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
Comerciários de Porto Alegre também terão reajuste salarial
Além das mudanças na jornada, a convenção coletiva de Porto Alegre assegurou ganhos reais de remuneração.
Segundo o Sindec-POA, os salários da categoria terão reajuste correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de 1% de ganho real.
Para os pisos salariais, o aumento real será de 1,5% acima da inflação medida pelo índice.
Os reajustes fazem parte da campanha salarial 2026/2027, cuja data-base é 1º de novembro.
A negociação também estabeleceu condições específicas para a organização dos descansos das trabalhadoras. O modelo de folgas aos domingos considera a possibilidade de vincular o descanso dominical ao sábado ou à segunda-feira, assegurando dois dias consecutivos de repouso nas situações previstas.
Os sindicatos afirmam que os acordos procuram conciliar a redução da jornada, a preservação dos salários e a continuidade das operações comerciais.
Emenda constitucional estabelece redução gradual até 40 horas
A mudança negociada pelos comerciários integra a implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.
A norma alterou o artigo 7º da Constituição para estabelecer jornada normal máxima de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.
A implementação foi dividida em duas etapas. A primeira começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada normal máxima passa de 44 para 42 horas semanais.
A segunda ocorrerá em 16 de dezembro de 2027, quando o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A Constituição também estabelece que a diminuição da jornada e a ampliação dos descansos não poderão resultar em redução salarial, inclusive dos pisos aplicáveis aos trabalhadores abrangidos.
A emenda permite mecanismos de compensação mediante negociação coletiva e contempla situações específicas em que regimes diferenciados poderão ser aplicados.
Por isso, a adoção da escala 5×2 não significa necessariamente que todos os empregados terão folgas fixas aos sábados e domingos. A distribuição dos descansos dependerá das características da atividade, das exigências legais e dos instrumentos coletivos pertinentes.
CNC pede ao STF mais prazo para adaptar empresas à escala 5×2
Apesar dos acordos firmados em São Paulo e Porto Alegre, entidades patronais continuam questionando o calendário de implementação da nova jornada.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou ao STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8041, contestando aspectos da transição prevista na Emenda Constitucional nº 141.
A entidade considera insuficiente o prazo de 60 dias estabelecido para a primeira redução, de 44 para 42 horas semanais, e para a ampliação dos descansos remunerados.
A CNC argumenta que as mudanças exigem reorganização de turnos, contratação de trabalhadores e revisão de convenções coletivas, além de coincidirem com o período de maior movimento do comércio.
A confederação propõe adiar a primeira etapa para 16 de outubro de 2027 e a implementação definitiva das 40 horas semanais para outubro de 2028.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apresentou questionamentos ao Supremo, por meio da ADI 8042, envolvendo regras de transição, contratos coletivos existentes e condições para empresas de menor porte.
As ações foram distribuídas ao ministro Flávio Dino, responsável por conduzir as discussões no tribunal.
Flávio Dino afirma que redução da jornada não está em negociação
Na terça-feira (10), o STF realizou audiência de conciliação com representantes de trabalhadores, empregadores e instituições públicas para discutir a implementação da emenda constitucional.
Durante o encontro, Flávio Dino afirmou que a redução da jornada e a ampliação dos descansos já foram aprovadas pelo Congresso e não constituem objeto de renegociação no Supremo.
Segundo o ministro, as discussões devem se concentrar na forma de aplicação das novas regras, nos mecanismos de compensação e na segurança jurídica necessária para trabalhadores e empresas.
Dino também esclareceu que a jornada de 42 horas semanais deverá ser observada a partir de 16 de dezembro, independentemente da conclusão de todas as negociações coletivas.
O magistrado informou que pretende apresentar até sexta-feira (13) uma decisão sobre os pontos discutidos nas ações, com posterior encaminhamento para apreciação do plenário do STF.
Até esta quarta-feira, não havia decisão definitiva do Supremo que modificasse o calendário estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141.
Acordos antecipam adaptação do comércio às novas regras
As convenções firmadas em São Paulo e Porto Alegre mostram como parte do comércio está organizando a transição antes do início da nova jornada constitucional.
As empresas abrangidas precisarão revisar turnos, escalas de fins de semana, sistemas de compensação e distribuição de empregados, preservando os limites de jornada e os descansos previstos.
Para os trabalhadores, a principal mudança será a ampliação do tempo de repouso remunerado, acompanhada da redução progressiva da carga horária sem corte salarial.
Os acordos não abrangem automaticamente todos os trabalhadores dos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul. Sua aplicação depende da categoria profissional, da representação sindical, da base territorial e das condições estabelecidas em cada instrumento coletivo.
A entrada em vigor das jornadas de 42 horas em dezembro marcará a primeira etapa da transição nacional para a semana de 40 horas. No comércio, o desafio imediato será conciliar as novas regras com o aumento sazonal da demanda, particularmente durante as festas de fim de ano.
Fontes:
Senado Federal — Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, sobre redução da jornada e repouso semanal remunerado.
Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga-SP) — Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 e aditamento assinado em 26 de outubro de 2026.
Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA) — Campanha Salarial 2026/2027 e comunicado sobre a jornada 5×2 e os reajustes salariais.
Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas-POA) — Comércio de Porto Alegre regulamenta transição para redução da jornada de trabalho, de 3 de novembro de 2026.
Supremo Tribunal Federal — Comunicados sobre as ADIs 8041 e 8042 e a audiência de conciliação de 10 de novembro de 2026.
