O direito à liberdade de expressão permite que uma designer evangélica se recuse a criar produtos para casais gays, decidiu nesta sexta (30) a Suprema Corte dos EUA, na semana do Orgulho LGBTQIA+. A decisão, dizem críticos, pode abrir caminho para a proteção jurídica de diferentes tipos de discriminação.
O processo envolve Lorie Smith, do Colorado, que desafiou uma lei estadual que proíbe a discriminação em negócios comerciais. Ela tentava garantir que sua empresa de design de sites não seja obrigada a desenvolver páginas para casais de pessoas do mesmo sexo, com o argumento de que tinha esse direito com base na Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade religiosa e de expressão.
O argumento foi acatado por seis dos nove juízes da corte. “A Primeira Emenda prevê os Estados Unidos como um lugar rico e complexo onde todas as pessoas são livres para pensar e falar como quiserem, não como o governo exige”, escreveu o magistrado Neil Gorsuch na decisão.
Em voto discordando da maioria, a juíza Sonia Sotomayor afirmou que, “ao dar licença para discriminação em um caso trazido por uma empresa que procura negar a casais do mesmo sexo seus serviços de forma ampla e igualitária, o efeito simbólico dessa decisão é marcar gays e lésbicas como cidadãos de segunda classe”. “Essa decisão estigmatiza, além de provocar qualquer dano por um serviço recusado.”
Em nota, o presidente Joe Biden chamou a decisão de “decepcionante” e disse que “nenhuma pessoa deve enfrentar discriminação por ser quem é ou por quem ama.” “A decisão enfraquece leis de longa data que protegem todos os americanos contra a discriminação em locais públicos incluindo minorias raciais, pessoas com deficiência, religiosos e mulheres.” Ele pediu que o Congresso aprove um projeto que transforme em lei proteção de direitos civis de minorias LGBT+.
A decisão é mais um reflexo da maioria conservadora da Suprema Corte atingida na era Donald Trump. O tribunal tem seis juízes conservadores e três progressistas, que refletiram o placar desta sexta.
No caso julgado, a designer, dona da empresa 303 Creative, argumentou que atender casais gays iria contra sua crença religiosa. Para tal, porém, ela esbarrava na Lei Antidiscriminação do Colorado, que proíbe empresas abertas ao público de negar atendimento por raça, gênero, orientação sexual e religião.
Críticos argumentam que a conduta não está sujeita às leis que envolvem liberdade de expressão, que protegem indivíduos, mas às que regulam relações comerciais no Colorado, onde esse tipo de discriminação é proibido. A designer foi defendida pela Alliance Defending Freedom, grupo religioso que também representa um confeiteiro processado por se recusar a fazer um bolo para um casamento gay.
