O que acontece com uma dívida após 5 anos? Entenda como funciona a prescrição de dívida e o que o credor ainda pode fazer
A importância de entender a prescrição de dívida
A prescrição de dívida é um tema que gera dúvidas frequentes entre consumidores brasileiros. A ideia de que uma dívida “desaparece” após cinco anos é bastante difundida, mas nem sempre compreendida em sua totalidade. A realidade jurídica e financeira é bem mais complexa, e desconhecer seus detalhes pode levar o devedor a decisões prejudiciais à sua saúde financeira.
Saiba como funciona a prescrição de dívida, o que pode ou não ser cobrado após esse período e quais são os reais impactos para o devedor. Se você tem dívidas antigas ou está buscando regularizar sua situação, este conteúdo é fundamental.
O que é a prescrição de dívida?
A prescrição de dívida ocorre quando o credor perde o direito de cobrar judicialmente o débito após um determinado prazo, geralmente de cinco anos. Isso significa que, após esse período, o devedor não pode mais ser acionado judicialmente por essa dívida. No entanto, isso não elimina a existência do débito nem as possíveis consequências indiretas.
Mesmo prescrita, a dívida pode continuar a gerar problemas, como dificuldades para conseguir crédito, protestos em cartório e cobranças extrajudiciais.
A dívida desaparece após cinco anos?
É comum pensar que uma dívida com mais de cinco anos “caduca” e deixa de existir. Isso não é verdade. O que realmente acontece é a prescrição de dívida, que impede a cobrança por meio judicial. Porém, o valor devido continua existindo, e o credor ainda pode tentar recuperar o montante por vias alternativas.
Inclusive, é possível que o credor continue aplicando multas, juros e até mesmo entre em contato com o devedor por telefone, e-mail ou carta, exigindo o pagamento — desde que não haja coação ou ameaça.
O nome do devedor sai dos órgãos de proteção ao crédito?
Sim. Após cinco anos da data do vencimento da dívida, o nome do devedor deve ser retirado de cadastros como o Serasa, SPC e outros órgãos de proteção ao crédito. Isso acontece porque a inclusão nesses registros tem prazo máximo de permanência legal.
Contudo, essa “limpeza” no nome não significa que a pessoa terá novamente acesso facilitado a crédito. Instituições financeiras ainda podem consultar o histórico do consumidor e recusar novas concessões de crédito com base na inadimplência anterior, mesmo que prescrita.
Quais dívidas podem ser cobradas judicialmente após 5 anos?
Nem todas as dívidas seguem o mesmo prazo de prescrição. Conhecer os diferentes prazos é essencial para saber seus direitos:
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Dívidas de seguro e hospedagem: prescrevem em 1 ano;
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Dívidas trabalhistas e de pensão alimentícia: prescrevem em 2 anos;
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Dívidas de aluguéis e notas promissórias: prescrevem em 3 anos;
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Dívidas em geral (cartão de crédito, empréstimos bancários): prescrevem em 5 anos.
Ou seja, a prescrição de dívida depende do tipo de débito em questão. Consultar um advogado pode ser uma boa escolha para entender o seu caso específico.
Vale a pena esperar a dívida prescrever?
Esperar os cinco anos para que a prescrição de dívida ocorra pode parecer uma alternativa, mas é arriscada. Durante esse período, o credor pode ingressar com uma ação judicial de cobrança e, caso isso ocorra antes do prazo limite, o processo corre normalmente, com possibilidade de penhora de bens, bloqueio de contas bancárias, entre outras sanções.
Além disso, a dívida continua acumulando juros e multas, tornando-se ainda mais pesada ao longo do tempo. Por isso, a melhor saída é negociar.
A renegociação como caminho mais seguro
Muitas instituições financeiras oferecem programas de renegociação de dívidas, com descontos, parcelamentos e condições facilitadas. Ao renegociar, o devedor regulariza sua situação, evita ações judiciais e reconstrói seu histórico financeiro.
Alguns dos benefícios da renegociação incluem:
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Redução de até 90% no valor da dívida em alguns casos;
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Parcelamentos em até 60 vezes;
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Retirada imediata do nome dos órgãos de proteção ao crédito após o pagamento da primeira parcela.
A negociação pode ser feita diretamente com o banco ou credor, ou por meio de plataformas como Feirão Serasa Limpa Nome e Desenrola Brasil, quando disponíveis.
O que acontece com o protesto em cartório?
Mesmo após a prescrição de dívida, o débito pode ser protestado em cartório. Isso significa que o credor registra a inadimplência em um cartório de protesto de títulos, o que gera outro tipo de registro negativo, com consequências práticas semelhantes ao SPC e Serasa.
Diferentemente da inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, o protesto não tem prazo de expiração. Ele só será retirado quando a dívida for paga e o devedor apresentar uma carta de anuência do credor ao cartório. Por isso, mesmo com a prescrição, a dívida continua sendo um obstáculo significativo na vida financeira do inadimplente.
Como a prescrição afeta o score de crédito?
O score de crédito é um indicador que resume o comportamento financeiro do consumidor. Embora a dívida prescrita não esteja mais nos órgãos de proteção ao crédito, ela ainda pode impactar negativamente o score se o histórico de inadimplência for acessado por instituições financeiras.
A melhora no score só ocorre com o tempo e com o pagamento de dívidas, uso consciente de crédito e manutenção de contas em dia. Portanto, regularizar os débitos, mesmo prescritos, pode contribuir para a recuperação do score de crédito.
Prescrição de dívida e a nova vida financeira
Entender o conceito de prescrição de dívida é essencial para quem busca recuperar sua saúde financeira. Saber os limites legais da cobrança evita abusos por parte dos credores e permite que o devedor tome decisões informadas.
A melhor atitude é sempre agir com responsabilidade: renegociar, pagar ou procurar apoio jurídico especializado para lidar com dívidas, sejam elas recentes ou antigas.
O que aprendemos sobre prescrição de dívida?
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A prescrição impede a cobrança judicial, mas a dívida continua existindo;
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Após 5 anos, o nome sai dos cadastros de inadimplência, mas o histórico persiste;
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Algumas dívidas têm prazos diferentes para prescrever;
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Protestos em cartório não prescrevem;
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Renegociar é sempre a melhor alternativa.
A prescrição de dívida é um direito do consumidor, mas também um alerta para não adiar soluções. A procrastinação pode custar caro. Se você está endividado, procure ajuda e negocie antes que a situação se complique ainda mais.
