Declaração de Gilvan da Federal Gera Reação da AGU e Pode Levar a Investigação Criminal

Deputado afirma desejar a morte do presidente Lula durante sessão na Câmara; AGU aciona PF e PGR e avalia quebra de imunidade parlamentar

Introdução: o caso que abalou Brasília

A recente declaração do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), feita durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, causou forte repercussão no cenário político brasileiro. O parlamentar afirmou desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fato que motivou a Advocacia-Geral da União (AGU) a solicitar providências à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), sinalizando possíveis implicações criminais para o caso.

Diante da gravidade das falas e de sua repercussão, o episódio reacendeu o debate sobre os limites da imunidade parlamentar, os riscos à estabilidade democrática e o papel das instituições de controle e fiscalização no Brasil contemporâneo.

Entenda o que disse Gilvan da Federal

Durante a sessão legislativa, Gilvan da Federal, ao comentar a denúncia da PGR sobre planos de assassinato contra o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, fez duras críticas e declarações contundentes. Entre as falas proferidas, destaca-se:

“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! […] Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país.”

A declaração, feita em um espaço institucional da Câmara, extrapolou o campo político e ideológico, tocando em temas sensíveis como incitação à violência e ameaças à integridade física de uma autoridade máxima do Estado brasileiro.

AGU reage e aciona PF e PGR

A AGU classificou as falas como potenciais crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal). No documento oficial encaminhado à PF e à PGR, a Advocacia-Geral da União solicitou que seja aberta uma notícia de fato para apuração das condutas do parlamentar.

Além disso, a AGU determinou a instauração de um procedimento administrativo interno, com o objetivo de avaliar eventuais sanções administrativas e preservar o respeito às instituições republicanas. A medida reforça o compromisso da entidade com a defesa do Estado Democrático de Direito.

Imunidade parlamentar em xeque

A Constituição Federal, em seu artigo 53, garante imunidade aos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos. Contudo, a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) impõe limites claros à imunidade material. Segundo o entendimento da Corte, esse benefício não pode ser utilizado como escudo para manifestações que incitem a violência, promovam discurso de ódio ou ameacem a ordem institucional.

No documento enviado pela AGU, há menção expressa ao Inquérito 4.781 do STF, que destaca que a imunidade não protege declarações ofensivas que atentem contra a democracia ou contra autoridades públicas no exercício de suas funções.

Consequências possíveis para Gilvan da Federal

Caso a PGR e a PF identifiquem elementos suficientes, o deputado Gilvan da Federal poderá ser alvo de um inquérito policial e até de uma denúncia criminal ao STF, única instância apta a julgar parlamentares federais no exercício do mandato. Entre as sanções possíveis, estão:

Abertura de inquérito no STF;
Perda de mandato, mediante aprovação da maioria da Câmara;
Suspensão de direitos políticos, caso condenado;
Multa e pena de reclusão, conforme os crimes tipificados.

Adicionalmente, a Câmara dos Deputados poderá ser provocada a abrir um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, uma vez que o regimento da Casa prevê punições para condutas incompatíveis com o exercício do mandato.

Projeto polêmico aprovado na mesma sessão

Curiosamente, na mesma sessão em que Gilvan da Federal proferiu as declarações, a Comissão de Segurança Pública aprovou o Projeto de Lei nº 4012/23. A proposta veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado. A aprovação do projeto acirrou ainda mais os ânimos, sendo interpretada por alguns parlamentares como uma retaliação política ao atual governo.

Reações no meio político e jurídico

As declarações de Gilvan da Federal provocaram reações imediatas. Diversos parlamentares, de diferentes espectros ideológicos, classificaram a fala como “inaceitável”, “criminosa” e “atentatória ao regime democrático”. Entidades como a OAB, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também se manifestaram, exigindo medidas firmes e imediatas contra a incitação à violência.

Gilvan da Federal e o histórico de polêmicas

Gilvan da Federal, cujo nome verdadeiro é Gilvan Barros, é conhecido por seu estilo agressivo e por uma série de polêmicas envolvendo discursos inflamados nas redes sociais e no plenário. Ele se elegeu com forte apoio do eleitorado bolsonarista e costuma defender pautas como o armamento da população, o endurecimento penal e a crítica às instituições do Judiciário.

Apesar da base de apoio fiel, suas ações frequentemente resultam em pedidos de investigação e medidas judiciais. O episódio atual pode representar um divisor de águas em sua trajetória política, com risco real de sanções severas.

O papel das instituições diante da escalada de discursos de ódio

Especialistas alertam que a repetição de discursos violentos e o uso da tribuna para disseminar mensagens de ódio ou incitação à violência são sintomas graves de fragilidade institucional. O papel da AGU, da PGR, da PF e do STF torna-se essencial para manter os freios e contrapesos democráticos, especialmente em um contexto de polarização política e ataque às instituições.

A responsabilização de agentes públicos que ultrapassam os limites legais e constitucionais deve ser exemplar, tanto para preservar o decoro parlamentar quanto para garantir a segurança institucional do Brasil.

O limite da palavra no Parlamento

A liberdade de expressão é um pilar inegociável da democracia. Contudo, essa liberdade não pode ser confundida com a licença para agredir, ameaçar ou incitar a morte de adversários políticos. A fala de Gilvan da Federal ultrapassou não apenas os limites do decoro parlamentar, mas também os limites legais da imunidade, colocando em risco a integridade de uma autoridade eleita pelo povo.

Diante disso, caberá às instituições responder com firmeza e equilíbrio, garantindo que a justiça seja feita dentro dos marcos legais e constitucionais. O Brasil democrático exige responsabilidade, respeito e compromisso com a civilidade política.