Uma mudança recente no cenário tributário impactou as compras internacionais realizadas em plataformas de comércio eletrônico não participantes do programa Remessa Conforme. O governo federal, por meio de uma instrução normativa da Receita Federal, reduziu o prazo para pagamento de tributos dessas compras. Neste artigo, exploraremos essa mudança e seu impacto sobre os consumidores que realizam compras em marketplaces estrangeiros.
Redução do Prazo e Início do Programa Remessa Conforme:
A mudança entrou em vigor no dia 1º de agosto, coincidindo com o lançamento oficial do programa de conformidade destinado aos marketplaces estrangeiros, o Remessa Conforme. Anteriormente, os consumidores tinham um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento dos tributos cobrados nas compras internacionais. Agora, esse prazo foi reduzido para 20 dias.
A Receita Federal comunicou essa alteração por meio de uma instrução normativa publicada no “Diário Oficial da União” em 30 de junho. No entanto, é possível que a novidade tenha passado despercebida por muitos consumidores.
Alerta dos Correios e Implicações da Mudança:
Os Correios, por sua vez, emitiram um alerta sobre a redução do prazo para pagamento dos tributos. Destacaram que a atenção a esse prazo é crucial para evitar que as encomendas sejam devolvidas ao exterior. A mudança tem como foco o pagamento dos impostos relacionados às compras internacionais realizadas em plataformas de e-commerce que não aderiram ao programa Remessa Conforme.
Funcionamento do Programa Remessa Conforme:
Para encomendas enviadas por empresas certificadas no programa Remessa Conforme, os tributos serão recolhidos no momento da compra pela plataforma. Nesse caso, apenas o ICMS será cobrado, com uma alíquota única de 17%. A isenção de imposto de importação é prevista pelo programa. A responsabilidade de repassar o valor recolhido à Receita Federal recai sobre a própria empresa.
No entanto, nas situações em que as plataformas não estão certificadas, ou seja, empresas de comércio eletrônico que não aderiram ao Remessa Conforme, o pagamento dos tributos continua sendo de responsabilidade do comprador. Nesse caso, será cobrado tanto o ICMS quanto o Imposto de Importação, com uma alíquota de 60%. Os tributos devem ser quitados em até 20 dias – uma redução significativa em relação ao prazo anterior de 30 dias.
Consequências da Não Realização do Pagamento:
Os Correios esclarecem que o prazo de 20 dias se aplica a todas as encomendas internacionais adquiridas em plataformas não certificadas. Em caso de não realização do pagamento dentro desse prazo, existe a possibilidade de as mercadorias serem devolvidas pelos Correios à plataforma de comércio eletrônico.
Perspectivas Futuras e Participantes do Programa:
Até o momento, não há empresas habilitadas no programa Remessa Conforme. Algumas empresas, como a Shein, demonstraram interesse e pediram adesão, porém, o processo ainda está em análise pela Receita Federal. Espera-se que a certificação ocorra em breve. Empresas como Shopee e AliExpress também estão considerando aderir ao programa, embora ainda não haja uma data definida.
A redução do prazo para pagamento de tributos em compras internacionais feitas em plataformas de comércio eletrônico não participantes do programa Remessa Conforme traz mudanças significativas para os consumidores. A atenção a esse novo prazo é essencial para evitar contratempos. O lançamento do programa Remessa Conforme e a possível adesão de empresas líderes do setor prometem impactar ainda mais a dinâmica das compras internacionais online nos próximos tempos.
