O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que elimina a exigência de perícias periódicas para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diagnosticados com condições de incapacidade permanente, como HIV, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica (ELA). A proposta busca aliviar o processo de comprovação de incapacidade, garantindo maior segurança e tranquilidade aos beneficiários de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença.
O projeto de lei, que ainda precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para começar a valer, também contempla segurados que, mesmo não possuindo nenhuma das doenças específicas listadas, apresentem laudos médicos comprovando uma incapacidade irreversível ou incurável, o que significa que não serão mais obrigados a se submeter a revisões médicas periódicas. Essa decisão é vista como um avanço no reconhecimento dos direitos dos beneficiários de seguridade social, especialmente para pessoas que convivem com condições degenerativas e sem perspectivas de cura.
Isenção de Perícias: Quais Doenças Estão Incluídas?
O texto aprovado pelo Senado adiciona Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica (ELA) à lista de condições que, assim como o HIV, dispensam perícia recorrente no INSS. Até o momento, apenas as pessoas vivendo com HIV estavam livres da exigência de comprovação periódica, medida que visava reduzir o estigma e garantir maior segurança aos beneficiários que lidam com essa condição. A proposta atual reconhece que outras doenças, como Alzheimer, Parkinson e ELA, também apresentam características de progressão irreversível, justificando a dispensa de perícia.
Caso a medida seja sancionada pelo presidente, o INSS passará a adotar novas diretrizes em relação às avaliações médicas, o que representa um alívio considerável para os beneficiários que, devido ao avanço e à natureza debilitante dessas doenças, enfrentam dificuldades para comparecer regularmente às perícias.
Benefícios da Nova Legislação para os Segurados
Atualmente, o INSS convoca segurados de benefícios como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença a se apresentarem para perícia médica a qualquer momento. Esse sistema de revisões tem como objetivo confirmar a continuidade da incapacidade que justifica o benefício, mas muitas vezes gera insegurança e desgaste emocional para quem já enfrenta uma condição de saúde grave e irreversível.
Para beneficiários com doenças de evolução rápida e progressiva, como Alzheimer e ELA, a exigência de perícias periódicas impõe uma carga adicional de estresse e dificuldades. As avaliações, em alguns casos, representam um entrave, pois exigem deslocamento, agendamento e preparação para uma análise que, na prática, não altera o quadro do paciente.
A mudança traz também segurança ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência. O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo, revisado, por lei, a cada dois anos. Segundo a nova proposta, o BPC seguirá a mesma diretriz da aposentadoria por invalidez, dispensando revisões para segurados com incapacidade permanente, exceto em casos de suspeita de fraude.
Como Funcionará a Exceção de Perícias por Incapacidade Permanente
Um ponto importante no texto aprovado é que, além das doenças específicas, qualquer beneficiário que apresente um diagnóstico médico comprovando incapacidade permanente, irreversível e incurável será isento das perícias recorrentes, mesmo que a doença em questão não esteja listada na legislação. Essa medida contempla uma gama mais ampla de segurados e reconhece a condição de outros tipos de incapacidades que, na prática, impedem o retorno ao mercado de trabalho ou a retomada de atividades econômicas de forma definitiva.
Segundo a nova regra, a dispensa das perícias só será revertida em caso de investigação sobre fraude ou erro no pagamento dos benefícios. A intenção é manter um sistema de proteção ao beneficiário, sem descuidar da integridade dos recursos públicos. O texto esclarece que o INSS ainda poderá atuar preventivamente em casos de indícios de irregularidades, mas sem comprometer a estabilidade daqueles que comprovadamente necessitam do benefício.
O Caminho do Projeto e a Expectativa pela Sanção Presidencial
Para que a nova legislação entre em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O apoio no Congresso é considerado expressivo, dado o reconhecimento da importância de simplificar o sistema para beneficiários com condições severas e permanentes. A sanção presidencial deve acontecer nos próximos dias, momento em que a lei será publicada no Diário Oficial e, assim, passará a valer em todo o território nacional.
A expectativa é que, uma vez sancionada, a lei represente um alívio para milhares de segurados e seus familiares. A mudança no sistema de perícias é considerada uma conquista histórica, visto que contribui para a redução da burocracia e amplia a dignidade dos beneficiários que, até então, precisavam se submeter ao processo de comprovação periódica para continuar recebendo o auxílio necessário.
O Que Esperar da Nova Lei para os Beneficiários do INSS?
A isenção de perícias periódicas traz um impacto significativo na vida dos beneficiários e para o sistema do INSS. Em um momento em que o INSS já enfrenta desafios operacionais e demanda crescente, a medida deve contribuir para reduzir a carga de perícias e dar mais agilidade aos processos internos, liberando recursos e pessoal para atender casos em que a perícia seja realmente necessária.
Com a sanção, espera-se uma melhora nos serviços prestados pelo INSS, ao mesmo tempo em que o instituto oferece uma resposta mais humanizada para os beneficiários de condições severas e incuráveis. A inclusão de doenças como Alzheimer e ELA na lista de isenção também representa um avanço no entendimento do legislador sobre a realidade enfrentada pelos segurados, especialmente em condições de evolução progressiva e com graves implicações no bem-estar dos pacientes e seus familiares.
A medida faz parte de um conjunto de propostas que buscam modernizar o sistema de seguridade social e assegurar direitos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade. A isenção das perícias para doenças irreversíveis contribui para que as políticas públicas se aproximem das necessidades dos cidadãos, tornando-se mais acessíveis e adequadas à realidade dos segurados com condições permanentes.
