O senador Hamilton Mourão, do partido Republicanos do Rio Grande do Sul, anunciou através das redes sociais, nesta quinta-feira (19/10), a apresentação de um projeto de lei visando proteger e, nas palavras do senador, “anistiar” os manifestantes acusados e condenados devido aos eventos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília.
O Projeto de Lei 5064/23, de acordo com Mourão, busca proporcionar uma resposta justa aos alegados abusos judiciais, alegando que o sistema judicial ignorou princípios fundamentais como a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal durante os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
A proposta do senador estabelece que a anistia se aplicaria a manifestantes acusados e condenados, com exceção daqueles que tenham cometido crimes específicos, como dano qualificado, deterioração de patrimônio e associação criminosa.
O senador argumenta que os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro são, em grande parte, resultado da falta de controle das autoridades encarregadas de proteger o patrimônio. Mourão também critica a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os eventos de janeiro, afirmando que o relatório apresentado pela senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, reflete uma perseguição política que se estabeleceu no Brasil.
O senador afirma que ao responsabilizar apenas integrantes, apoiadores e simpatizantes do governo anterior pelos eventos, a CPMI demonstra a demonização da direita como uma estratégia adotada por aqueles que buscam se apropriar da defesa da democracia. Mourão critica o relatório da CPMI por considerá-lo uma forma de pseudodefesa da democracia.
Até o momento, 14 pessoas foram julgadas pela Suprema Corte (STF) devido aos atos de vandalismo de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O total de 1.345 pessoas estão enfrentando acusações relacionadas à sua participação nos eventos de 8 de janeiro, que foram marcados por tumultos e atos de violência.
