Um estudo do governo federal, baseado nos dados da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) de 2022, divulgados pela Receita Federal em 2023, revela que 0,1% dos brasileiros que preencheram e enviaram a declaração do Imposto de Renda de 2023 concentram quase 12% de toda a renda declarada do país. Além disso, os 10% mais ricos ficam com mais da metade (51,5%) da renda total, enquanto os 50% mais pobres detêm menos de 15%.
O levantamento aponta para uma concentração significativa de renda entre os declarantes do Imposto de Renda, destacando que o topo da pirâmide recebe grande parte de seus rendimentos totalmente livres de impostos. Entre o 1% mais rico, 44,3% de toda a renda anual é isenta, e 17,5% são tributados exclusiva/definitivamente. No estrato de 0,1% mais alto, 69,3% do rendimento é isento, enquanto 9,6% é tributável. No grupo de 0,01% (o “crème de la crème”), apenas 6,0% da renda é tributável.
Renda isenta e tributável:
- 1% mais rico: 44,3% isenta, 17,5% tributável
- 0,1% mais rico: 69,3% isenta, 9,6% tributável
- 0,01% mais rico: 94,0% isenta, 6,0% tributável
O estudo também revela que os lucros e dividendos representam 35,5% de todos os rendimentos isentos, seguidos pelos rendimentos como sócio/titular de microempresa e optantes do Simples Nacional (13,0%), e transferências patrimoniais de doações e heranças (8,1%). Os rendimentos da Poupança representam apenas 4,4% do total.
O relatório destaca que a renda média anual entre os declarantes do Imposto de Renda foi de R$ 122.508, equivalente a um salário de R$ 10.209 por mês.
Alíquota efetiva de Imposto de Renda:
O estudo também aborda a alíquota efetiva de Imposto de Renda de acordo com a renda. A alíquota é progressiva até os 7% mais ricos, tornando-se regressiva a partir desse ponto. O 1% mais rico paga apenas 4,2% de IR sobre seus rendimentos, enquanto o 0,01% paga apenas 1,76%.
Despesas dedutíveis:
O estudo aponta para distorções nas despesas dedutíveis, que seguem uma tendência semelhante à concentração de renda. Os 10% mais ricos respondem por 41,6% de todas as deduções, sendo as principais em despesas médicas (35,8%) e Previdência (32,2%).
A pesquisa destaca que o uso do livro caixa nas deduções aumentou de 4,9% em 2017 para 6,9% em 2022, indicando uma possível tendência de redução do trabalho assalariado para aumento do trabalho autônomo, com benefícios fiscais que impactam negativamente na arrecadação.
O estudo do governo destaca a necessidade de revisão na política tributária, apontando para a concentração de renda e as distorções nas deduções do Imposto de Renda. As disparidades reveladas no relatório indicam a importância de medidas para promover uma distribuição mais equitativa da carga tributária e uma maior progressividade no sistema de impostos.
