Nesta segunda-feira (8), o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou a necessidade inevitável de regulamentar as redes sociais no país para evitar a discricionariedade por parte das plataformas. As declarações surgiram após manifestações do empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Em entrevista coletiva, Pacheco ressaltou a importância de estabelecer marcos legislativos inteligentes e eficientes para disciplinar o uso das redes sociais no Brasil. Ele enfatizou a necessidade de uma disciplina legal sobre o tema para evitar que o Poder Judiciário seja obrigado a decidir questões relacionadas ao uso das redes sem uma lei que as discipline.
O senador citou o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, aprovado em 2020 no Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele destacou que não se trata de censura ou limitação da liberdade de expressão, mas sim de estabelecer regras para o uso dessas plataformas, visando evitar a disseminação de desinformação, ódio e violência.
Além disso, Pacheco mencionou outra proposta em debate no Congresso, que prevê um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país, de sua autoria.
Por sua vez, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, condenou os ataques de Musk ao STF, considerando-os “inadmissíveis”. Ele enfatizou a importância da aprovação da legislação sobre inteligência artificial e ressaltou o apoio do governo à proposta.
Elon Musk tem sido alvo de críticas após uma série de postagens atacando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. Em resposta, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do Inquérito das Milícias Digitais, que investiga a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais.
