Super-ricos pagam menos Imposto de Renda que classe média desde 2009, revela estudo inédito
Um levantamento inédito do Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, revela que os super-ricos pagam menos Imposto de Renda proporcionalmente do que a classe média no Brasil desde 2009. O estudo detalha que milionários brasileiros, com ganhos mensais acima de 320 salários mínimos, têm visto sua alíquota efetiva diminuir ao longo das últimas duas décadas, enquanto contribuintes de renda média enfrentam aumento constante na tributação devido ao congelamento da tabela do IR.
Tendência histórica da tributação dos super-ricos
Entre 2007 e 2023, a alíquota efetiva paga pelos mais ricos caiu cerca de 40%. Esse fenômeno é impulsionado principalmente pelos dividendos — lucros distribuídos pelas empresas a acionistas que não são tributados desde 1996. Por outro lado, a classe média tem sofrido com aumento de alíquota efetiva, uma consequência direta da defasagem da tabela do Imposto de Renda em relação à inflação.
Em 2023, contribuintes com renda acima de 320 salários mínimos — equivalentes a aproximadamente R$ 5,068 milhões anuais — pagaram, em média, apenas 4,34% de Imposto de Renda. Já aqueles com rendimentos entre 5 e 30 salários mínimos tiveram alíquota média de 9,85%, mais que o dobro dos milionários.
Como a classe média passou a pagar mais
O estudo do Sindifisco mostra que a tributação da classe média vem aumentando gradualmente desde 2010. Isso ocorre porque o Imposto de Renda é calculado com base na tabela congelada, que não acompanha a inflação. Assim, mesmo com reajustes salariais modestos, trabalhadores acabam subindo de faixa de tributação e pagando mais imposto, sem aumento real no poder de compra.
A alíquota máxima atual, de 27,5%, incide sobre rendimentos mensais superiores a R$ 4.664,68 — valor que não sofre atualização desde 2015. Essa defasagem agrava a distorção entre os super-ricos e a classe média, tornando a tributação desigual e regressiva em termos relativos.
Impacto dos dividendos na renda dos mais ricos
A principal explicação para que os super-ricos paguem menos Imposto de Renda está na crescente parcela de sua renda isenta, especialmente proveniente de dividendos. Entre 2020 e 2023, lucros e dividendos cresceram 43%, enquanto a renda total subiu apenas 31%, indicando que a renda não tributável cresce mais rapidamente do que a renda tributável.
Esse cenário revela uma lacuna na política tributária brasileira, permitindo que bilionários reduzam proporcionalmente sua contribuição em relação à classe média, apesar de terem ganhos absolutos muito maiores.
Proposta de reforma do Imposto de Renda do governo Lula
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva propõe uma reforma do IR que busca corrigir parcialmente essa desigualdade. A proposta prevê a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre rendas elevadas, enquanto amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Com a aprovação, milionários brasileiros passariam a pagar um percentual mínimo de 10%, aproximando a alíquota efetiva da classe média. Para contribuintes com rendimentos abaixo de R$ 5 mil, o IR seria zerado, reduzindo a carga sobre trabalhadores de baixa renda.
Como a reforma afetará diferentes faixas de renda
Atualmente, pessoas com renda entre 80 e 320 salários mínimos (R$ 1,267 milhão a R$ 5,068 milhões) pagam, em média, 6,11% de alíquota efetiva. Com a reforma, essas pessoas seriam tributadas no mínimo em 10%, ajustando a desigualdade histórica.
Para a classe média e baixa, o impacto é positivo: a alíquota média efetiva dos que ganham até 5 salários mínimos cairia significativamente, corrigindo distorções causadas pelo congelamento da tabela do IR e desoneração indireta provocada pelo crescimento de alíquotas sobre rendas intermediárias.
Limitações e desafios da reforma
Apesar de reduzir distorções, especialistas alertam que a reforma não torna o sistema totalmente progressivo. A proposta estabelece imposto mínimo de 10% para os mais ricos, mas o ideal seria uma progressividade maior, onde a alíquota aumentaria proporcionalmente aos ganhos.
O Sindifisco sugere que o imposto mínimo pudesse chegar a 15%, cobrindo a desoneração de rendas intermediárias e garantindo maior justiça fiscal. No entanto, resistências políticas tornam difícil aprovar uma alíquota ainda maior no momento.
Comparativo histórico: super-ricos versus classe média
Em 2007, a situação era diferente: contribuintes com renda acima de 320 salários mínimos pagavam 6,9% de alíquota efetiva, enquanto a classe média, entre 5 e 30 salários mínimos, tinha taxa média de 6,3%. A diferença era pequena e, historicamente, a tributação era mais equitativa.
Com o passar dos anos, a disparidade aumentou, consolidando a inversão: os super-ricos passaram a pagar proporcionalmente menos Imposto de Renda que a classe média, cenário que a reforma busca reverter parcialmente.
Consequências sociais e econômicas
A desigualdade tributária afeta diretamente a arrecadação do governo e a distribuição de renda. Quando os super-ricos pagam menos Imposto de Renda, recursos que poderiam financiar serviços públicos e políticas sociais ficam insuficientes, transferindo a carga para trabalhadores de renda média e baixa.
A reforma proposta busca reduzir essa distorção, promovendo maior justiça fiscal e equilibrando a tributação entre diferentes camadas de renda.
Perspectivas futuras
Caso a reforma seja aprovada na Câmara e no Senado, o Brasil poderá avançar na correção das desigualdades históricas do Imposto de Renda, garantindo que os super-ricos contribuam de forma proporcional às suas rendas elevadas, enquanto trabalhadores de baixa e média renda sejam beneficiados com alíquotas mais justas.
Especialistas defendem que ajustes adicionais na tabela do IR, alinhados à inflação e à progressividade da tributação, podem tornar o sistema mais eficiente, reduzindo distorções e promovendo justiça social.
