Governo cria conselho para assessorar Lula em políticas de terras raras e minerais críticos
O governo federal deu um passo decisivo para transformar o potencial mineral do Brasil em estratégia de soberania econômica e tecnológica. O anúncio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a criação do Conselho Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos promete mudar o rumo das políticas públicas relacionadas às terras raras e outros recursos fundamentais para a transição energética global.
O novo órgão, que será instituído em até 40 dias, tem como missão assessorar diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas decisões sobre minerais considerados estratégicos, com foco na formulação de políticas voltadas à produção, refino e agregação de valor à cadeia nacional.
Terras raras: o novo ouro tecnológico do Brasil
As terras raras — grupo de 17 elementos químicos essenciais na fabricação de baterias, turbinas eólicas, painéis solares, semicondutores e equipamentos eletrônicos — tornaram-se o centro das atenções no cenário internacional.
Além delas, outros minerais críticos como lítio, nióbio, cobre, cobalto e níquel compõem o foco estratégico do governo. Todos são considerados insumos indispensáveis à indústria de alta tecnologia e à sustentabilidade energética.
Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o Brasil detém cerca de 10% das reservas mundiais desses recursos, com destaque para 23% das reservas conhecidas de alguns desses minerais, conforme estimativas oficiais. No entanto, apesar da abundância, a exploração nacional ainda enfrenta gargalos significativos: ausência de um marco regulatório específico, baixa capacidade de refino, custos ambientais elevados e escassez de investimentos em inovação tecnológica.
O Conselho Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos surge justamente para corrigir essas lacunas, colocando as terras raras como prioridade no novo ciclo de desenvolvimento industrial do país.
Lula e o CNPM: política mineral integrada à estratégia nacional
A criação do novo conselho foi anunciada durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), órgão instalado oficialmente nesta quinta-feira (16). Embora o CNPM tenha sido criado em 2022, só agora passa a funcionar de fato, com a missão de formular diretrizes para o setor mineral brasileiro.
Presidido pelo ministro Alexandre Silveira, o CNPM reúne representantes de 18 ministérios, além de universidades, municípios mineradores e entidades da sociedade civil. Seu papel é semelhante ao do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), atuando como instância consultiva direta da Presidência da República.
O objetivo é claro: consolidar políticas públicas que fortaleçam a exploração sustentável e soberana das terras raras, ampliando a capacidade de industrialização e reduzindo a dependência de produtos importados.
Silveira destacou que o conselho deverá ser o “norte” das decisões do setor, reforçando o papel estratégico da mineração no contexto da transição energética e da segurança nacional.
O papel das terras raras na transição energética global
As terras raras se tornaram um ativo geopolítico de alto valor. Esses minerais são essenciais para a produção de motores elétricos, turbinas eólicas e chips utilizados em dispositivos eletrônicos e militares.
Com o avanço da transição energética, a demanda mundial por esses elementos cresce de forma acelerada, e países que dominam sua extração e processamento assumem posição privilegiada no tabuleiro econômico global.
Hoje, a China é responsável por mais de 70% da produção mundial de terras raras, controlando também parte considerável da cadeia de refino e exportação. Para o Brasil, que possui vastas reservas, o desafio está em reduzir a dependência externa e transformar o potencial geológico em vantagem competitiva.
O governo Lula busca exatamente isso: criar condições para que o país deixe de ser mero exportador de matéria-prima e passe a agregar valor industrial ao que produz, fortalecendo a economia e gerando empregos de alta qualificação.
Diplomacia mineral e o interesse dos Estados Unidos
A discussão sobre terras raras também tem repercussão diplomática. Após o encontro entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, os dois países intensificaram o diálogo em torno do chamado “tarifaço”, que impôs novas barreiras comerciais ao Brasil.
Nos bastidores, o governo brasileiro vê no interesse norte-americano pelos minerais críticos uma oportunidade de negociação. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, está à frente das tratativas com Washington, estudando a inclusão do setor mineral nos acordos bilaterais.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, o secretário de Energia dos EUA, Chris Wright, convidou o Brasil para discutir possibilidades de cooperação. Lula, no entanto, deixou clara a orientação de que qualquer negociação deve priorizar os interesses nacionais.
A mensagem é direta: se os minerais são críticos, devem servir primeiro ao Brasil.
Planejamento estratégico até 2050
Durante a primeira reunião do CNPM, foram estabelecidos três eixos prioritários:
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Minerais críticos e estratégicos, com foco em terras raras e metais industriais de alta demanda;
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Mineração sustentável, com rigor ambiental e social;
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Segurança energética e alimentar, vinculando o setor mineral à estratégia de longo prazo do país.
O colegiado também deverá aprovar o Plano Nacional de Mineração 2025–2050, documento que servirá como base para a formulação das políticas públicas do setor. O plano trará metas de produção, incentivos à pesquisa, desenvolvimento tecnológico e mecanismos de controle ambiental.
O governo pretende usar tanto o novo conselho quanto o CNPM como instrumentos de integração entre ministérios, consolidando o Brasil como fornecedor global estratégico de terras raras, mas com maior autonomia industrial e tecnológica.
Brasil quer liderança sustentável no mercado de terras raras
Com o avanço da economia verde, o uso de terras raras em painéis solares, veículos elétricos e dispositivos eletrônicos aumenta exponencialmente. A Organização Internacional de Energia (IEA) estima que a demanda por esses minerais pode triplicar até 2040.
O Brasil, ao criar um conselho voltado à governança desses recursos, busca não apenas ampliar sua participação no mercado internacional, mas também garantir que a exploração ocorra de forma sustentável, justa e soberana.
Entre as metas do governo estão:
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Implantar centros de pesquisa e tecnologia de refino;
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Estimular investimentos privados em mineração responsável;
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Reduzir a dependência de importações chinesas;
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Valorizar a mão de obra nacional e gerar empregos de alta complexidade;
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Criar uma política de royalties que beneficie estados e municípios mineradores.
Essas ações podem reposicionar o Brasil como protagonista na nova corrida global pelas terras raras, unindo meio ambiente, desenvolvimento e inovação.
Desafios para transformar potencial em liderança
Apesar das perspectivas otimistas, os desafios são significativos. O país precisa modernizar sua infraestrutura de refino e logística, definir um marco regulatório específico para terras raras e garantir segurança jurídica aos investidores.
Outro obstáculo é a alta complexidade tecnológica do refino, que demanda know-how especializado e alto investimento em pesquisa científica. Por isso, a criação de parcerias com universidades, institutos de tecnologia e empresas privadas será fundamental.
Ao mesmo tempo, a agenda socioambiental deve ser prioridade, evitando que o avanço econômico ocorra à custa de danos ambientais ou conflitos em comunidades locais.
O futuro das terras raras no Brasil
Com a instalação do novo conselho e o fortalecimento do CNPM, o Brasil inicia uma nova fase de planejamento mineral. O país quer se posicionar como líder sustentável na produção de terras raras, ampliando sua influência global e fortalecendo sua base industrial.
Essa política pode transformar o Brasil de exportador de commodities para potência tecnológica verde, integrando-se a cadeias produtivas estratégicas e atraindo investimentos de ponta.
O sucesso dessa estratégia dependerá da capacidade do governo em equilibrar desenvolvimento econômico, sustentabilidade e soberania nacional — pilares que, juntos, definirão o papel brasileiro na nova economia global das terras raras.
