A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino e cumpriu mandados contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e o empresário Ricardo Andrade Magro, controlador do Grupo Refit, em uma investigação sobre suspeitas de fraudes fiscais, ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior no setor de combustíveis. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e incluiu buscas em endereços no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal.
Ao todo, a PF cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de cargos públicos. A decisão também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros ligados ao Grupo Refit e a suspensão de atividades econômicas da empresa, segundo informações divulgadas sobre a operação.
As buscas contra Cláudio Castro ocorreram em uma residência localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O ex-governador foi incluído na apuração em razão de suspeitas relacionadas a benefícios fiscais concedidos à antiga Refinaria de Manguinhos, hoje associada ao Grupo Refit, durante sua gestão no governo fluminense.
Ricardo Magro, por sua vez, é apontado como controlador do conglomerado investigado. O empresário, que vive fora do Brasil, também foi alvo de mandado de prisão preventiva, segundo veículos que acompanharam a operação. O ministro Alexandre de Moraes determinou ainda providências para inclusão de seu nome em alerta internacional da Interpol, etapa que depende dos procedimentos próprios da organização.
PF apura estrutura societária e financeira da Refit
Segundo a Polícia Federal, a Operação Sem Refino investiga a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de usar estruturas societárias e financeiras para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e envio irregular de recursos ao exterior. A apuração mira possíveis inconsistências relacionadas à operação de refinaria e ao fluxo de recursos vinculado ao grupo empresarial.
O caso envolve a Refit, grupo ligado à antiga Refinaria de Manguinhos, uma das empresas mais conhecidas do setor de combustíveis no Rio de Janeiro. A companhia já vinha sendo mencionada em discussões tributárias e fiscais por causa de débitos bilionários e questionamentos sobre sua estrutura operacional.
As suspeitas investigadas incluem fraudes fiscais e ocultação de patrimônio. Até o momento, a deflagração da operação não significa condenação dos alvos. Todos os investigados têm direito à defesa, ao contraditório e à apresentação de documentos no curso do processo.
A dimensão financeira da medida cautelar, com bloqueio de R$ 52 bilhões, coloca a operação entre as ações de maior impacto recente envolvendo o setor de combustíveis. O valor busca, em tese, resguardar eventual reparação ao erário e impedir movimentações patrimoniais durante o avanço das investigações.
Cláudio Castro é investigado por supostos benefícios fiscais
A inclusão de Cláudio Castro na operação está ligada a suspeitas sobre incentivos fiscais concedidos à antiga Refinaria de Manguinhos durante sua gestão no governo do Rio de Janeiro. Segundo informações publicadas sobre a decisão, a empresa teria recebido benefícios em 2023 para ampliar sua atuação no mercado de óleo diesel.
A investigação deverá apurar se houve favorecimento indevido, desvio de finalidade ou irregularidades na concessão desses incentivos. O foco, nesse ponto, é entender se as medidas tributárias adotadas pelo governo estadual beneficiaram o grupo de forma irregular ou se seguiram critérios legais e administrativos.
A operação também reacende o debate sobre políticas de incentivo fiscal concedidas por estados a empresas de setores estratégicos. No caso do mercado de combustíveis, esse tipo de benefício costuma ter impacto direto na arrecadação de ICMS, na concorrência entre distribuidoras e refinarias e no equilíbrio das contas estaduais.
A defesa de Cláudio Castro afirmou à imprensa que ainda não havia tido acesso aos fundamentos da decisão que autorizou as buscas. A manifestação indica que a estratégia jurídica deverá ser definida após análise formal dos autos.
Moraes autoriza bloqueio bilionário e afastamentos
A decisão do ministro Alexandre de Moraes autorizou medidas de forte impacto contra o grupo investigado. Além dos mandados de busca e apreensão, houve sete afastamentos de cargos públicos e bloqueio de ativos financeiros ligados ao Grupo Refit.
Também foram mencionados entre os alvos da operação nomes como Guaracy Viana, Renan Saad e Juliano Pasqual, segundo o texto-base divulgado sobre a ação. As medidas buscam preservar provas, evitar interferência nas apurações e impedir eventual continuidade de práticas suspeitas.
O bloqueio bilionário é uma das frentes mais relevantes da operação. Em investigações fiscais e financeiras, esse tipo de medida cautelar costuma ser usado para impedir dissipação patrimonial e garantir recursos em caso de futura responsabilização.
A suspensão de atividades econômicas da empresa, se mantida, pode ter efeitos relevantes sobre a cadeia de combustíveis. O setor é altamente regulado, com impacto sobre abastecimento, distribuição, arrecadação tributária e concorrência regional.
Dono da Refit entra no radar da Interpol
Ricardo Magro também passou a ser alvo de medidas internacionais. Moraes determinou providências para inclusão do empresário em alerta da Interpol, conhecido como difusão vermelha. Essa comunicação internacional é usada para informar autoridades de outros países sobre pessoas procuradas por ordem judicial.
A inclusão definitiva depende dos procedimentos da própria Interpol. Na prática, a medida pode facilitar a localização do empresário fora do Brasil e permitir cooperação entre autoridades brasileiras e estrangeiras.
Magro vive em Miami desde a década passada, segundo informações publicadas pela CNN Brasil. O empresário comprou a Refinaria de Manguinhos em 2008 e passou a ganhar relevância no setor de combustíveis a partir da operação do grupo.
A situação do empresário será um dos pontos centrais da investigação. Caso ele esteja fora do país, os próximos passos podem envolver cooperação jurídica internacional, análise de pedidos de prisão, medidas patrimoniais e eventual tentativa de extradição, dependendo dos desdobramentos processuais.
Setor de combustíveis volta ao centro das investigações
A Operação Sem Refino ocorre em um momento de maior escrutínio sobre o mercado de combustíveis no Brasil. O setor é considerado sensível por movimentar grandes volumes financeiros, envolver carga tributária elevada e ter histórico de disputas envolvendo sonegação, concorrência desleal, adulteração e estruturas empresariais complexas.
Nos últimos anos, autoridades fiscais e policiais ampliaram operações contra grupos suspeitos de usar empresas, fundos, fintechs, distribuidoras e redes de postos para lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e fraudes tributárias. O caso Refit passa a integrar esse cenário de pressão sobre estruturas econômicas de alta complexidade.
A suspeita de sonegação bilionária também tem reflexo concorrencial. Empresas que deixam de recolher tributos podem operar com vantagens indevidas em relação a concorrentes que cumprem integralmente suas obrigações fiscais. Isso afeta preços, margem de lucro, arrecadação pública e equilíbrio do mercado.
Para estados, o tema é ainda mais sensível por causa do ICMS, uma das principais fontes de receita. No setor de combustíveis, perdas fiscais podem atingir valores expressivos e impactar diretamente o orçamento público.
Caso tem desdobramento político no Rio de Janeiro
A operação também produz impacto político no Rio de Janeiro. Cláudio Castro ocupou o governo estadual e se tornou um dos principais nomes do PL no estado. A realização de buscas em sua residência amplia a pressão sobre seu entorno político e sobre decisões tomadas durante sua gestão.
A investigação não significa que o ex-governador tenha cometido crime. No entanto, a existência de mandados autorizados pelo STF indica que os investigadores apontaram elementos considerados suficientes para justificar medidas cautelares.
O caso pode repercutir no ambiente eleitoral e nas articulações políticas do PL, especialmente em um cenário de forte judicialização de temas envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração sobre benefícios fiscais também pode ser explorada por adversários políticos no debate sobre gestão, arrecadação e relação entre governo e setor privado.
Para o governo do Rio e para agentes econômicos, a operação reacende discussões sobre transparência na concessão de incentivos fiscais. Benefícios tributários podem ser instrumentos legítimos de política econômica, mas exigem critérios claros, fiscalização e demonstração de contrapartidas.
Investigação mira suposta sonegação bilionária
O chamado caso Refit é tratado por investigadores e órgãos de controle como uma das apurações de maior dimensão no setor de combustíveis. A suspeita envolve débitos e estruturas financeiras que, segundo as apurações, teriam sido usadas para reduzir ou evitar pagamento de tributos.
A Polícia Federal investiga se o conglomerado utilizou empresas e movimentações financeiras para dificultar a identificação de patrimônio, ocultar bens e transferir recursos para fora do país. Essas condutas, se comprovadas, podem configurar crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A defesa dos alvos ainda deverá se manifestar formalmente nos autos. Como o processo está sob sigilo ou com acesso restrito em parte das etapas, detalhes da decisão e das provas reunidas podem não estar integralmente disponíveis ao público neste momento.
A dimensão do bloqueio e a participação do STF indicam que a operação deve ter novos desdobramentos. Entre os próximos passos, a PF deve analisar documentos, equipamentos eletrônicos, registros financeiros e informações apreendidas nas diligências.
Operação pressiona Refit e acende alerta no mercado
A Operação Sem Refino coloca a Refit sob forte pressão jurídica, operacional e reputacional. A combinação de busca e apreensão, bloqueio de ativos, suspensão de atividades e medidas internacionais contra seu controlador cria incerteza sobre a continuidade de operações do grupo.
Para o mercado de combustíveis, o caso pode ter efeitos além da empresa investigada. A depender do alcance das restrições, distribuidores, fornecedores, credores e clientes podem ser impactados. O setor acompanha de perto eventuais reflexos sobre abastecimento, preços e disputas comerciais.
A operação também reforça o movimento de autoridades brasileiras contra esquemas complexos de fraude fiscal e ocultação patrimonial. Em um setor de alta arrecadação e grande relevância para a economia, a fiscalização tende a permanecer intensa.
O desfecho dependerá das provas reunidas, das manifestações das defesas e das decisões futuras do STF. Até lá, Cláudio Castro, Ricardo Magro e os demais investigados seguem sob apuração, sem condenação, em um caso que une política, tributação, combustíveis e suspeitas de movimentações financeiras bilionárias.
