A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 15 de maio de 2026, a Operação Sem Refino e cumpriu mandados contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, do PL, e o empresário Ricardo Andrade Magro, controlador do Grupo Refit, em investigação sobre suspeitas de fraudes fiscais, ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior no setor de combustíveis. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e incluiu buscas em endereços no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal.
Segundo comunicado oficial da corporação, a operação apura a atuação de conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, para dissimulação de bens e para evasão de recursos ao exterior. As investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo.
De acordo com a PF, na ação foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e 7 medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e no Distrito Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal. Também foi determinada a inclusão de nome de investigado na lista de Difusão Vermelha da Interpol. A Justiça ainda determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
PF apura estrutura societária e financeira da Refit
A Operação Sem Refino investiga a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de usar estruturas societárias e financeiras para ocultação patrimonial e envio irregular de recursos ao exterior. A apuração mira possíveis inconsistências relacionadas à operação de refinaria e ao fluxo de recursos vinculado ao grupo empresarial.
O caso envolve a Refit, grupo ligado à antiga Refinaria de Manguinhos, uma das empresas mais conhecidas do setor de combustíveis no Rio de Janeiro. A companhia já vinha sendo mencionada em discussões tributárias e fiscais por causa de débitos bilionários e questionamentos sobre sua estrutura operacional. Segundo informações oficiais, a refinaria é uma das maiores devedoras de impostos do Brasil, com dezenas de bilhões de reais em passivos tributários com a União e estados.
As suspeitas investigadas incluem fraudes fiscais e ocultação de patrimônio. Até o momento, a deflagração da operação não significa condenação dos alvos. Todos os investigados têm direito à defesa, ao contraditório e à apresentação de documentos no curso do processo. A investigação integra as apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da ADPF 635, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro. A operação contou com apoio técnico da Receita Federal do Brasil.
A dimensão financeira da medida cautelar, com bloqueio de R$ 52 bilhões, coloca a operação entre as ações de maior impacto recente envolvendo o setor de combustíveis. O valor busca, em tese, resguardar eventual reparação ao erário e impedir movimentações patrimoniais durante o avanço das investigações.
Cláudio Castro é investigado por supostos benefícios fiscais
A inclusão de Cláudio Castro na operação está ligada a suspeitas sobre incentivos fiscais concedidos à antiga Refinaria de Manguinhos durante sua gestão no governo do Rio de Janeiro. Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, com base nas investigações da Polícia Federal com aval da Procuradoria-Geral da República, Castro atuou para aprovar um programa de parcelamento de créditos tributários apelidado de Lei Ricardo Magro, que se amoldava aos interesses do conglomerado Refit.
Houve, inclusive, manifestação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio, encomendada pelo então governador, para tentar liberar a retomada da Refit após uma paralisação judicial com o argumento de que a paralisação compromete a arrecadação de um estado em regime de recuperação fiscal e ameaça o cronograma de pagamento do parcelamento firmado pela empresa.
De acordo com informações publicadas sobre a decisão, a empresa teria recebido benefícios em 2023 para ampliar sua atuação no mercado de óleo diesel. A investigação deverá apurar se houve favorecimento indevido, desvio de finalidade ou irregularidades na concessão desses incentivos. O foco, nesse ponto, é entender se as medidas tributárias adotadas pelo governo estadual beneficiaram o grupo de forma irregular ou se seguiram critérios legais e administrativos.
As buscas contra Cláudio Castro ocorreram em uma residência localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. De acordo com relatos da operação, agentes permaneceram cerca de três horas no imóvel e deixaram o local com sacolas que serão encaminhadas à sede da PF no Rio. A defesa do ex-governador afirmou à imprensa que ainda não havia tido acesso aos fundamentos da decisão que autorizou as buscas. Em nota à imprensa, o advogado afirmou que Cláudio colaborou com a busca, que ocorreu sem intercorrência, e que nada de relevante foi apreendido, com análise da decisão em andamento.
Moraes autoriza bloqueio bilionário e afastamentos
A decisão do ministro Alexandre de Moraes autorizou medidas de forte impacto contra o grupo investigado. Além dos mandados de busca e apreensão, houve sete afastamentos de cargos públicos e bloqueio de ativos financeiros ligados ao Grupo Refit. Também foram mencionados entre os alvos da operação nomes ligados à estrutura do governo fluminense e ao sistema de Justiça estadual.
As medidas buscam preservar provas, evitar interferência nas apurações e impedir eventual continuidade de práticas suspeitas. O bloqueio bilionário é uma das frentes mais relevantes da operação. Em investigações fiscais e financeiras, esse tipo de medida cautelar costuma ser usado para impedir dissipação patrimonial e garantir recursos em caso de futura responsabilização.
A suspensão de atividades econômicas da empresa, se mantida, pode ter efeitos relevantes sobre a cadeia de combustíveis. O setor é altamente regulado, com impacto sobre abastecimento, distribuição, arrecadação tributária e concorrência regional. A Justiça também determinou sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio, São Paulo e Distrito Federal, conforme comunicado da PF, por determinação do Supremo Tribunal Federal.
Dono da Refit entra no radar da Interpol
Ricardo Magro também passou a ser alvo de medidas internacionais. Moraes determinou providências para inclusão do empresário em alerta da Interpol, conhecido como difusão vermelha. Essa comunicação internacional é usada para informar autoridades de outros países sobre pessoas procuradas por ordem judicial. A decisão determinou ainda a prisão preventiva de Magro. Diante do fato de ele viver nos Estados Unidos, foi determinada a inclusão do nome dele na lista de difusão vermelha para cumprimento de ordem de prisão.
A inclusão definitiva depende dos procedimentos da própria Interpol. Na prática, a medida pode facilitar a localização do empresário fora do Brasil e permitir cooperação entre autoridades brasileiras e estrangeiras. Magro vive em Miami desde a década passada, segundo informações publicadas pela imprensa. O empresário comprou a Refinaria de Manguinhos em 2008 e passou a ganhar relevância no setor de combustíveis a partir da operação do grupo.
A situação do empresário será um dos pontos centrais da investigação. Caso ele esteja fora do país, os próximos passos podem envolver cooperação jurídica internacional, análise de pedidos de prisão, medidas patrimoniais e eventual tentativa de extradição, dependendo dos desdobramentos processuais. A defesa de Magro não respondeu de imediato a pedido de comentário. Em nota, a Refit disse que questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo e que a atual gestão herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores.
Setor de combustíveis volta ao centro das investigações
A Operação Sem Refino ocorre em um momento de maior escrutínio sobre o mercado de combustíveis no Brasil. O setor é considerado sensível por movimentar grandes volumes financeiros, envolver carga tributária elevada e ter histórico de disputas envolvendo sonegação, concorrência desleal, adulteração e estruturas empresariais complexas.
Nos últimos anos, autoridades fiscais e policiais ampliaram operações contra grupos suspeitos de usar empresas, fundos, fintechs, distribuidoras e redes de postos para lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e fraudes tributárias. O caso Refit passa a integrar esse cenário de pressão sobre estruturas econômicas de alta complexidade. A suspeita de sonegação bilionária também tem reflexo concorrencial, pois empresas que deixam de recolher tributos podem operar com vantagens indevidas em relação a concorrentes que cumprem integralmente suas obrigações.
Para estados, o tema é ainda mais sensível por causa do ICMS, uma das principais fontes de receita. No setor de combustíveis, perdas fiscais podem atingir valores expressivos e impactar diretamente o orçamento público. Para o Rio de Janeiro, que opera em regime de recuperação fiscal, a discussão sobre parcelamentos e benefícios concedidos a refinarias tem efeito direto sobre arrecadação e cronograma de pagamento de dívidas.
Desdobramento político e próximos passos
A operação também produz impacto político no Rio de Janeiro. Cláudio Castro ocupou o governo estadual até março de 2026, quando renunciou ao cargo, e se tornou um dos principais nomes do PL no estado. A realização de buscas em sua residência amplia a pressão sobre seu entorno político e sobre decisões tomadas durante sua gestão. O caso pode repercutir no ambiente eleitoral e nas articulações do partido, especialmente em cenário de forte judicialização de temas envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Castro foi tornado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral em março por abuso de poder político e econômico, conduta vedada e captação ilícita de voto nas eleições de 2022, mas tenta reverter a decisão para viabilizar candidatura ao Senado nas eleições de outubro. A investigação não significa que o ex-governador tenha cometido crime, mas a existência de mandados autorizados pelo STF indica que os investigadores apontaram elementos considerados suficientes para justificar medidas cautelares.
O caso Refit é tratado por investigadores e órgãos de controle como uma das apurações de maior dimensão no setor de combustíveis. A Polícia Federal investiga se o conglomerado utilizou empresas e movimentações financeiras para dificultar a identificação de patrimônio, ocultar bens e transferir recursos para fora do país. Essas condutas, se comprovadas, podem configurar crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A defesa dos alvos ainda deverá se manifestar formalmente nos autos. Como o processo está sob sigilo ou com acesso restrito em parte das etapas, detalhes da decisão e das provas reunidas podem não estar integralmente disponíveis ao público neste momento. Entre os próximos passos, a PF deve analisar documentos, equipamentos eletrônicos, registros financeiros e informações apreendidas nas diligências. A dimensão do bloqueio e a participação do STF indicam que a operação deve ter novos desdobramentos nas próximas semanas.
Fontes:
- Polícia Federal — PF deflagra operação contra grupo do setor de combustíveis – Operação Sem Refino apura esquema de dissimulação de bens, evasão de recursos e prejuízo ao Fisco — 15 de maio de 2026 — https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2026/05/pf-deflagra-operacao-contra-grupo-do-setor-de-combustiveis
- Polícia Federal — Comunicado oficial – 17 mandados de busca e apreensão, 7 afastamentos, bloqueio de R$ 52 bilhões e Difusão Vermelha da Interpol por determinação do STF — 15 de maio de 2026 — https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2026/05/pf-deflagra-operacao-contra-grupo-do-setor-de-combustiveis
- Supremo Tribunal Federal — ADPF 635 – Determinação de medidas cautelares por Alexandre de Moraes no âmbito da investigação sobre o Grupo Refit — 15 de maio de 2026 — https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=ADPF635
