STF Interroga Réus por Tentativa de Golpe de Estado em 2022: Entenda os Avanços do Processo
Instrução criminal no STF marca etapa decisiva no julgamento da tentativa de golpe de Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo crucial na tarde desta terça-feira (10) ao avançar na instrução criminal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. A fase atual envolve o interrogatório dos principais investigados do chamado “núcleo 1”, grupo de réus ligados diretamente ao alto escalão do governo anterior, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e figuras centrais da estrutura de poder como ex-ministros e militares de alta patente.
O último a depor nesta rodada foi o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, que, por estar preso, participou da audiência de forma remota. Em seu depoimento, Braga Netto negou as acusações feitas por Mauro Cid — ex-ajudante de ordens de Bolsonaro — em delação premiada, classificando-as como inverídicas. Segundo Cid, uma reunião ocorrida na residência de Braga Netto, em 12 de novembro de 2022, teria servido para discutir detalhes da conspiração golpista.
A participação de Braga Netto e os desdobramentos jurídicos
A declaração de Braga Netto, embora tenha confirmado a reunião, evitou esclarecer os temas debatidos, limitando-se a dizer que foram “assuntos operacionais” e que preferia não comentá-los. Tal omissão reforça a complexidade da investigação e levanta dúvidas sobre o verdadeiro teor da reunião, considerada peça-chave no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.
A condução do interrogatório ficou a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que tem adotado uma linha firme no processo. Moraes busca reunir provas robustas que sustentem as denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os investigados, em especial aqueles ligados ao planejamento e à execução da trama golpista.
Quem são os réus do núcleo 1 na tentativa de golpe de Estado
Além de Braga Netto, outros nomes importantes já foram ouvidos na atual etapa da instrução criminal. Dentre eles estão:
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Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
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Paulo Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa (deposto duas vezes no processo);
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
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Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
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Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
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Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
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Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Todos foram denunciados pela PGR com base em uma série de acusações ligadas diretamente à tentativa de subverter a ordem democrática no Brasil após a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022.
Acusações do STF aos investigados por tentativa de golpe de Estado
A PGR dividiu os 26 denunciados em três núcleos diferentes, de acordo com suas funções e envolvimento. O “núcleo 1” é composto pelas figuras de maior relevância política e militar. As acusações contra os réus incluem:
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Tentativa de golpe de Estado;
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Participação em organização criminosa armada;
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Dano qualificado;
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Deterioração de patrimônio tombado.
Esses crimes, conforme tipificados no Código Penal e na legislação específica, são gravíssimos e colocam os envolvidos sob risco de penas longas, inclusive com agravantes, dada a função pública e o poder de influência que exerciam à época dos fatos.
A etapa de instrução criminal e o caminho até o julgamento final
A atual fase de instrução criminal é essencial no processo penal, pois nela são colhidas as provas que embasarão a decisão final do STF. Tanto a defesa quanto o Ministério Público estão se mobilizando para fortalecer seus argumentos.
Ao final das oitivas — nome dado aos depoimentos colhidos —, as partes terão um prazo para apresentar suas alegações finais. A partir disso, caberá ao ministro relator, Alexandre de Moraes, elaborar um relatório conclusivo com base nas evidências reunidas. Esse relatório será levado ao plenário da Corte para julgamento.
É esperado que o julgamento definitivo ocorra ainda em 2025, o que pode representar um marco histórico para o enfrentamento de ataques à democracia brasileira.
O papel de Mauro Cid na tentativa de golpe de Estado
A delação de Mauro Cid desempenha um papel fundamental na narrativa construída pelo Ministério Público. Segundo ele, o grupo se reuniu em diversas ocasiões para discutir formas de invalidar o resultado das eleições presidenciais de 2022. As denúncias apontam para o uso de estruturas do Estado — como a Abin, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e até setores das Forças Armadas — na tentativa de concretizar o plano golpista.
A credibilidade do depoimento de Cid, no entanto, foi duramente contestada por Braga Netto, que afirmou que o ex-ajudante de ordens “faltou com a verdade. Essa disputa de versões será crucial na avaliação da Corte e poderá determinar o destino jurídico dos acusados.
As implicações políticas e institucionais do julgamento
A tentativa de golpe de Estado em 2022 não é apenas um episódio jurídico, mas um divisor de águas político. Ela colocou em xeque a estabilidade institucional brasileira e levou o país a rever protocolos de segurança democrática.
O STF, ao assumir o protagonismo da apuração, reafirma sua função como guardião da Constituição, agindo para coibir qualquer ameaça ao regime democrático. As decisões tomadas neste processo terão repercussões duradouras, tanto no campo jurídico quanto na arena política.
Com a proximidade das eleições municipais e a movimentação de figuras do bolsonarismo, a condenação — ou absolvição — dos réus poderá redefinir estratégias eleitorais e o discurso público sobre democracia, legalidade e poder civil.
Julgamento da tentativa de golpe de Estado será emblemático para o futuro do Brasil
À medida que o STF avança no processo de apuração da tentativa de golpe de Estado, o país acompanha com atenção os desdobramentos desse que pode ser o maior julgamento político desde a redemocratização. Com acusações graves e provas robustas em análise, o que está em jogo é mais do que a responsabilização de indivíduos: trata-se da proteção do Estado Democrático de Direito e da reconstrução da confiança institucional no Brasil.
A decisão final poderá estabelecer um novo paradigma sobre os limites do poder, a responsabilidade das autoridades e o respeito às regras do jogo democrático. A sociedade brasileira, em sua pluralidade, terá neste julgamento um reflexo de sua maturidade cívica e da resiliência de suas instituições.
