Fux vota para absolver Bolsonaro em julgamento no STF e abre divergência sobre organização criminosa
Voto de Fux surpreende e muda o rumo do julgamento
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado ao votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus da acusação de organização criminosa. O voto surpreendeu porque contrariou os posicionamentos já firmados pelo relator Alexandre de Moraes e pelo ministro Flávio Dino, que se manifestaram a favor da condenação.
Com a decisão, a análise do processo ganhou novos contornos, já que a posição de Fux poderá fortalecer a narrativa da defesa de Bolsonaro e influenciar os próximos votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Argumentos de Fux para absolver Bolsonaro
Ao justificar seu voto, Fux alegou que não houve comprovação suficiente de que os acusados formaram uma organização criminosa de caráter estável e permanente. Para ele, o plano criminoso citado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não atende aos requisitos legais para a configuração do crime.
O ministro destacou que não bastaria a reunião dos agentes para praticar delitos de forma isolada e que não ficou demonstrado o uso efetivo de armas, ponto que poderia agravar eventuais penas. Além disso, afirmou que houve cerceamento de defesa, já que os advogados dos réus teriam tido pouco tempo para analisar o grande volume de provas colhidas nas investigações.
Questionamento sobre a competência do STF
Outro ponto central do voto foi a crítica de Fux ao fato de o processo tramitar na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Para ele, casos que envolvem um ex-presidente da República deveriam ser julgados pelo plenário da Corte, formado por 11 ministros.
Segundo Fux, manter o julgamento restrito à Turma pode enfraquecer a pluralidade de visões dentro do Supremo e levar a um “rebaixamento” da análise. Ele também levantou a possibilidade de nulidade do processo, ao defender que o STF não seria a instância adequada para julgar os réus, já que os supostos crimes ocorreram antes da alteração da prerrogativa de foro.
Divergências em relação a Moraes e Dino
Os votos anteriores de Alexandre de Moraes e Flávio Dino foram no sentido de condenar Bolsonaro e os demais acusados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ambos consideraram que as provas reunidas pela PGR e pela Polícia Federal mostraram a atuação de um grupo estruturado, formado por integrantes do governo e militares, com o objetivo de impedir a posse de Lula em 2023. O voto de Fux, portanto, rompeu a linha de unanimidade que até então se formava.
Delação de Mauro Cid e validade das provas
Apesar das divergências, Fux acompanhou os colegas Moraes e Dino quanto à validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Para ele, o acordo pode ser usado como meio de prova, já que foi acompanhado de advogados e não apresentou ilegalidades graves. Dessa forma, a Primeira Turma já tem maioria formada para aceitar o uso da colaboração premiada no processo.
Expectativa para os próximos votos
Com o voto de Fux, a atenção agora se volta para a ministra Cármen Lúcia e para o ministro Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma. Ambos foram indicados por presidentes distintos — Lula e Bolsonaro — e seus votos serão determinantes para o desfecho da ação.
Caso a maioria se forme pela condenação, Bolsonaro pode enfrentar penas que, somadas, chegam a até 43 anos de prisão. No entanto, o voto de Fux fortalece a tese de que o julgamento deveria ser levado ao plenário, o que poderia atrasar o processo e abrir margem para recursos adicionais da defesa.
Implicações políticas para Bolsonaro
Mesmo inelegível por decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro continua sendo peça central no cenário político. Ele nega todas as acusações, afirma que não deu ordens de golpe e reforça sua intenção de disputar a Presidência em 2026.
O voto de Fux pode ser usado por seus apoiadores como argumento de que há divisão dentro do STF sobre o caso. Ao mesmo tempo, reforça a narrativa de que o julgamento deveria ser ampliado para todos os ministros, em vez de restrito à Turma.
STF diante de um julgamento histórico
O julgamento de Bolsonaro e de seus aliados é considerado um dos mais importantes da história recente do Brasil, por envolver diretamente a tentativa de abalar as instituições democráticas. A decisão da Primeira Turma terá impacto não apenas jurídico, mas também político, influenciando o futuro eleitoral do país e a estabilidade democrática.
A absolvição parcial sugerida por Fux, ainda que isolada até o momento, representa um elemento de incerteza que mantém o caso em aberto e amplia a expectativa em torno dos próximos passos do Supremo.
