Nesta sexta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo em relação ao foro privilegiado, formando maioria de votos para ampliar seu alcance. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da manutenção da prerrogativa do foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. No entanto, o julgamento foi suspenso mais uma vez, desta vez por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Barroso, em seu voto, concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância ao término do mandato acarreta prejuízos. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Além disso, alimentava a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”, afirmou Barroso.
Já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso, inicialmente, havia pedido vista para analisar melhor os autos, e por esse motivo, o julgamento foi retomado nesta sexta-feira.
Apesar do novo pedido de vista de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso desejem.
O contexto para essa ampliação do alcance do foro especial foi o habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), proposto por Gilmar Mendes. O parlamentar é suspeito de ter exigido que servidores de seu gabinete depositassem 5% de seus salários em contas do partido, uma prática conhecida como “rachadinha”.
“Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal”, decidiu Gilmar Mendes em seu voto.
O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Posteriormente, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, de acordo com o cargo que Marinho ocupava.
O senador defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao se eleger novamente para o Congresso Nacional.
