Justiça manda Bolsonaro pagar honorários a advogados de Boulos em ação por danos morais
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela Justiça a pagar os honorários dos advogados do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), após perder uma ação por danos morais movida contra o parlamentar. A decisão, confirmada pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, estabelece ainda que Bolsonaro arque com as custas processuais.
A disputa judicial teve início depois que Boulos apontou publicamente Bolsonaro como possível mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. O ex-presidente considerou que as declarações configuravam ofensa à sua honra e buscou reparação na Justiça, mas não obteve sucesso.
Recurso negado pela Turma Recursal
O pedido de Bolsonaro já havia sido rejeitado em primeira instância, mas sua defesa insistiu em um recurso. O caso foi analisado pela Segunda Turma Recursal, que manteve a decisão anterior. Para os magistrados, as declarações de Guilherme Boulos estão protegidas pela imunidade parlamentar, uma vez que se inserem no contexto da atuação política do deputado.
Os advogados de Bolsonaro alegaram que a imunidade não poderia ser aplicada em casos de falas “sem nexo com o desempenho das funções parlamentares” ou quando utilizadas de forma abusiva. Ainda assim, a Turma entendeu que os apontamentos de Boulos ocorreram em ambiente político e, portanto, estavam resguardados pela Constituição.
Pagamento de honorários e possíveis penalidades
Com a decisão definitiva, Bolsonaro deverá pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, além das custas processuais. O prazo estipulado pela Justiça é de 15 dias para o cumprimento da sentença.
Caso não efetue o pagamento dentro do prazo, o ex-presidente poderá ser penalizado com multa adicional de 10% e novos honorários também no percentual de 10%. O juiz ainda determinou que, em caso de inadimplência, poderá ser realizada penhora eletrônica via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que permite bloquear valores em contas bancárias de forma automática.
Imunidade parlamentar em debate
A decisão reforça a proteção constitucional que parlamentares possuem em relação às suas declarações, mesmo quando controversas. A imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal, garante que deputados e senadores não podem ser responsabilizados civil ou penalmente por opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato.
No entendimento da Justiça, as falas de Boulos, embora duras, ocorreram no âmbito da crítica política e, por isso, estão amparadas pela imunidade. O episódio reacende o debate sobre os limites dessa prerrogativa, frequentemente alvo de questionamentos no meio jurídico e político.
Contexto político e repercussões
A condenação ocorre em um momento de intensa polarização política. Bolsonaro segue envolvido em diversas ações judiciais e investigações, que incluem processos eleitorais, acusações de abuso de poder e o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por outro lado, Guilherme Boulos se consolida como uma das principais lideranças do PSOL e já desponta como nome de destaque nas disputas eleitorais em São Paulo. O embate entre ambos simboliza a rivalidade entre a esquerda e a direita no cenário político nacional.
Próximos passos
Com a sentença mantida, a defesa de Boulos já solicitou o cumprimento da decisão. Agora, Bolsonaro terá de quitar os valores determinados pela Justiça para evitar penalidades mais severas, como a penhora de ativos.
Ainda que não envolva valores milionários, a decisão possui forte peso simbólico, reforçando os limites da atuação do ex-presidente na arena judicial e destacando a prevalência da imunidade parlamentar em casos de declarações de cunho político.
