Investigação contra Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch levanta debate sobre credibilidade do rating de crédito
As agências de classificação de risco Moody’s, Fitch e Standard & Poor’s enfrentam um processo judicial nos Estados Unidos, movido pelo procurador-geral de Connecticut, Richard Blumenthal. A ação acusa as empresas de atribuírem notas de crédito injustas a títulos municipais em comparação com títulos corporativos e de dívida estruturada, prática que teria elevado os custos para governos locais e estaduais.
A disputa, que já vinha sendo investigada desde o ano anterior, ganhou força quando autoridades financeiras estaduais questionaram a metodologia das agências. O impacto da classificação de risco nos custos de empréstimos e a transparência dessas avaliações tornaram-se temas centrais da investigação.
A controvérsia em torno das classificações de risco
Segundo Blumenthal, as agências utilizaram um critério duplo para classificar os títulos municipais em comparação com os corporativos, gerando custos desnecessários para os governos locais. O procurador defende que essa prática prejudicou estados e municípios ao forçá-los a pagar taxas mais altas para obter boas classificações ou a contratar seguros para melhorar seus ratings.
O processo judicial tem como objetivo:
✔ Declarar ilegais as práticas das agências de classificação de risco;
✔ Determinar o valor das receitas obtidas indevidamente;
✔ Aplicar multas por violações da legislação comercial;
✔ Exigir restituição e retratação por parte das agências.
A investigação de Connecticut reforça as críticas que autoridades estaduais e reguladores já vinham fazendo sobre a influência das agências no mercado de crédito. Segundo os reguladores, os critérios adotados para avaliar títulos municipais colocam esses ativos em desvantagem, mesmo com taxas de inadimplência historicamente baixas.
Moody’s anuncia mudanças, mas nega irregularidades
Diante da pressão regulatória e das críticas, a Moody’s anunciou que modificaria sua escala de avaliação para títulos municipais, passando a classificá-los com os mesmos critérios usados para títulos corporativos. No entanto, a empresa argumenta que a metodologia anterior beneficiava investidores e as próprias agências, ao fornecer uma distinção mais detalhada entre diferentes tipos de ativos.
Raymond McDaniel, diretor-executivo da Moody’s, classificou o processo como “sem mérito”, alegando que a diferença de classificação entre títulos municipais e corporativos não pode ser considerada ilegal. Ele comparou o sistema de medição das notas de crédito com unidades de medida distintas, como centímetros e polegadas, sugerindo que ambas são formas válidas de avaliação.
Já a Fitch Ratings também negou irregularidades e afirmou que suas classificações refletem a capacidade financeira dos estados e municípios de honrar suas dívidas, não se baseando apenas em taxas históricas de inadimplência.
O impacto no mercado de crédito e a polêmica dos seguros de bônus
A prática das agências de atribuir notas mais baixas para títulos municipais teve impacto direto no mercado financeiro. Muitos emitentes de títulos recorreram à compra de seguros de bônus, uma estratégia que visava melhorar suas classificações e reduzir os custos dos empréstimos. No entanto, essa tática se mostrou ineficaz em meio à crise das hipotecas subprime, quando empresas seguradoras perderam suas notas AAA.
Entre 1970 e 2006, a taxa de inadimplência de títulos municipais nos EUA foi de apenas 0,1%, enquanto títulos corporativos e soberanos receberam avaliações mais favoráveis, mesmo apresentando riscos mais elevados.
A ação movida contra as agências de classificação de risco levanta questionamentos sobre a influência dessas empresas nos mercados financeiros e sobre a necessidade de maior transparência e regulamentação no setor. Com o desdobramento do caso, espera-se que mais mudanças possam ocorrer na forma como essas agências avaliam os títulos e determinam o acesso ao crédito de governos e empresas.
