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Axia estrutura emissão de debêntures de até R$ 1,2 bilhão para financiar projeto da Usina Santo Antônio

Oferta da 15ª emissão prevê captação inicial de R$ 1 bilhão, com possibilidade de ampliação de 20%; recursos serão destinados a investimentos, manutenção e modernização de hidrelétrica em operação desde 2012

por Sandro Dias
19/11/2026 às 12h11
em Empresas
Axia Energia (Axia3) - Gazeta Mercantil

A Axia Energia (AXIA3) estruturou uma oferta pública de debêntures de até R$ 1,2 bilhão destinada ao projeto da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, instalada no rio Madeira, em Porto Velho (RO). A operação, aprovada pelo conselho de administração da companhia em 17 de novembro de 2026, prevê inicialmente R$ 1 bilhão em títulos de dívida, com possibilidade de ampliação de R$ 200 milhões, conforme a demanda dos investidores. O dinheiro será direcionado a despesas de capital, implantação, operação, manutenção e modernização do empreendimento, conforme as condições estabelecidas no prospecto preliminar da emissão.

A operação representa a 15ª emissão de debêntures da companhia e integra sua estratégia de financiamento no mercado de capitais. O desenho prevê a colocação inicial de 1 milhão de títulos, com valor nominal de R$ 1 mil cada. Caso seja exercido integralmente o lote adicional, a quantidade poderá chegar a 1,2 milhão de papéis.

A documentação encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estabelece duas séries possíveis, com vencimentos em 15 de dezembro de 2033 e 15 de dezembro de 2036. A definição do volume destinado a cada modalidade e da remuneração final dependerá do procedimento de coleta de intenções de investimento, conhecido como bookbuilding.

Recursos serão destinados a uma usina que já está em operação

O aspecto central da operação está na natureza do empreendimento financiado. Diferentemente de uma captação voltada à construção de uma nova hidrelétrica, os recursos estão vinculados a um projeto de geração que já opera comercialmente desde 30 de março de 2012.

A Usina Hidrelétrica Santo Antônio integra o complexo de geração do rio Madeira e possui 50 unidades geradoras, com capacidade instalada de aproximadamente 3.568,3 megawatts. A conclusão da implantação ocorreu em janeiro de 2017, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a entrada em operação comercial das últimas seis unidades geradoras.

O prospecto da Axia estabelece que o projeto contempla despesas de capital relacionadas à implantação, operação, manutenção e modernização da usina. A documentação também prevê o pagamento futuro e o reembolso de gastos, despesas ou dívidas vinculados a essas atividades, observados os critérios legais e o período de elegibilidade estabelecido para a utilização dos recursos.

A descrição do projeto considera março de 2012 como data de início e outubro de 2047 como previsão de encerramento. Isso demonstra que o financiamento está relacionado ao ciclo de investimento e operação da infraestrutura ao longo de sua concessão, não apenas à construção original da barragem e das unidades geradoras.

O titular do projeto prioritário identificado no prospecto é a AXIA Energia UHE Santo Antonio S.A., empresa integrante do grupo econômico. A emissão, por sua vez, será realizada pela AXIA Energia S.A. Essa distinção societária é relevante porque a dívida será emitida pela companhia aberta, enquanto a destinação dos recursos está vinculada ao projeto da sociedade titular do empreendimento.

Captação máxima cobre 5,63% dos recursos estimados

O prospecto preliminar dimensiona em R$ 21,3 bilhões o volume de recursos financeiros estimado como necessário para a realização do projeto da UHE Santo Antônio. O valor máximo previsto para a 15ª emissão, de R$ 1,2 bilhão, representa 5,63% desse montante, percentual informado pela própria companhia.

Considerando somente o volume inicial de R$ 1 bilhão, a participação da emissão corresponde a aproximadamente 4,69% dos recursos estimados. A diferença entre os dois cenários é de 0,94 ponto percentual, resultado da possibilidade de ampliação da oferta em R$ 200 milhões.

A comparação mostra que a emissão constitui uma fonte específica de financiamento dentro de um empreendimento de dimensão financeira mais ampla. O percentual de 5,63% representa a participação potencial da captação máxima nas necessidades estimadas do projeto, e não a parcela já executada da obra ou o percentual de investimento que ainda resta para a conclusão da usina.

Também é importante considerar que a estimativa de R$ 21,3 bilhões contempla o projeto de investimento em seu conjunto, incluindo as atividades de implantação, operação, manutenção e modernização. Portanto, não deve ser interpretada isoladamente como o custo original de construção da hidrelétrica.

O prospecto ainda estabelece que os recursos poderão ser utilizados para despesas elegíveis realizadas dentro do período de até 48 meses anteriores ao encerramento da oferta. A regra permite o reembolso de dispêndios vinculados ao projeto, além de pagamentos futuros previstos na documentação, sem transformar a emissão em financiamento irrestrito das demais atividades do grupo.

Estrutura das debêntures prevê vencimentos em sete e dez anos

A emissão será constituída por debêntures simples, não conversíveis em ações e da espécie quirografária. Na prática, os títulos representam uma obrigação financeira da emissora e não conferem participação societária aos investidores. A característica quirografária significa que não há uma garantia real específica constituída sobre determinado bem para assegurar o pagamento dos papéis.

O prazo da primeira série será de sete anos, com vencimento previsto para 15 de dezembro de 2033. Nessa modalidade, o pagamento do principal está concentrado no vencimento, enquanto os juros serão pagos semestralmente.

A segunda série terá prazo de dez anos, com vencimento em 15 de dezembro de 2036. Nesse caso, o pagamento do principal será distribuído em três amortizações anuais, previstas para dezembro de 2034, dezembro de 2035 e dezembro de 2036. A estrutura distribui o compromisso de devolução do capital ao longo dos três últimos anos da operação.

A remuneração definitiva será estabelecida pelo bookbuilding, procedimento pelo qual os investidores manifestam suas intenções de compra e a companhia e o coordenador líder identificam as condições de demanda para definir os parâmetros finais da oferta.

O prospecto estabelece referências máximas distintas para cada série. Na primeira, a taxa deverá observar o maior valor entre a taxa DI do contrato futuro com vencimento em janeiro de 2031 acrescida de 0,10% ao ano e a taxa fixa de 15,07% ao ano. Na segunda, a referência será o maior valor entre a taxa DI do contrato futuro de janeiro de 2032 acrescida de 0,20% ao ano e 15,25% ao ano.

Os rendimentos serão calculados sem atualização monetária do valor nominal dos títulos. Os pagamentos de juros estão previstos para ocorrer em parcelas semestrais, nos dias 15 de junho e 15 de dezembro, com o primeiro pagamento programado para 15 de junho de 2027.

Essa estrutura permite à Axia distribuir os vencimentos em horizontes diferentes, enquanto os investidores terão condições de remuneração definidas conforme as referências estabelecidas no documento e o resultado da formação de demanda.

Prospecto mostra impacto da emissão na estrutura de capital

A documentação da oferta também apresenta a posição de capitalização consolidada da Axia em 30 de setembro de 2026. Naquela data, os empréstimos, financiamentos e debêntures de curto prazo somavam R$ 10,08 bilhões, enquanto as obrigações de longo prazo alcançavam R$ 68,63 bilhões.

O patrimônio líquido consolidado estava em R$ 118,34 bilhões. Considerando essas três parcelas, a capitalização total informada pela empresa era de R$ 197,05 bilhões.

No cenário de exercício integral do lote adicional, o prospecto simula a entrada de aproximadamente R$ 1,157 bilhão em recursos líquidos, após a dedução estimada das comissões e despesas da distribuição. Com essa operação, o endividamento de longo prazo passaria, na simulação, de R$ 68,63 bilhões para R$ 69,79 bilhões, enquanto a capitalização total alcançaria R$ 198,21 bilhões.

A diferença entre os dois valores de capitalização é de aproximadamente 0,59%. O cálculo considera exclusivamente a entrada líquida projetada pela emissão máxima e não representa uma alteração já realizada nas demonstrações financeiras.

A comparação permite dimensionar a operação dentro da estrutura financeira do grupo. Embora a captação de R$ 1,2 bilhão seja relevante para o projeto da hidrelétrica, sua participação na capitalização consolidada da companhia é relativamente pequena.

Como os títulos não são conversíveis em ações, a operação também não implica emissão de novas ações ordinárias nem diluição direta da participação dos acionistas existentes. Seu efeito financeiro está associado à contratação de obrigações de dívida, com pagamentos de juros e amortização de principal nos prazos estabelecidos.

O prospecto prevê, ainda, que eventuais recursos adicionais necessários ao projeto poderão vir da geração de caixa operacional da companhia ou de outras operações de financiamento nos mercados financeiro e de capitais.

Incentivo fiscal não representa classificação de título sustentável

A emissão está vinculada ao regime de debêntures incentivadas previsto na Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. O enquadramento considera o projeto de geração de energia por fonte renovável e permite a utilização dos benefícios fiscais previstos na legislação para os títulos que atendem às exigências aplicáveis.

O prospecto informa que o projeto foi protocolado na Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia em 13 de novembro de 2026, sob o número 48340.007234/2026-09.

A documentação também identifica o projeto como prioritário e estabelece sua vinculação ao Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024. A orientação institucional do Ministério de Minas e Energia esclarece que, ressalvadas as hipóteses específicas previstas na regulamentação, não é necessária a publicação de portaria ministerial prévia para a fruição dos benefícios tributários da Lei nº 12.431. Permanecem, contudo, as obrigações de protocolo e acompanhamento documental.

Há uma distinção importante entre o incentivo fiscal e a classificação ambiental dos títulos. Apesar de os recursos estarem vinculados a uma usina hidrelétrica enquadrada no setor de geração por fontes renováveis, a própria Axia informa que as debêntures não serão classificadas como verdes, sociais ou sustentáveis.

Essa condição impede que o benefício fiscal seja confundido com uma certificação ambiental ou com a adoção de critérios específicos de finanças sustentáveis. O enquadramento prioritário do empreendimento e a classificação dos títulos são questões distintas.

Registro automático não significa avaliação prévia da CVM

A distribuição está estruturada sob o rito de registro automático previsto na Resolução CVM nº 160. Nesse modelo, a oferta não depende de análise prévia do conteúdo do prospecto pela autarquia, embora permaneça sujeita às regras de divulgação, documentação e responsabilidade dos participantes envolvidos.

O próprio documento de oferta ressalta que o registro automático não representa garantia da veracidade das informações apresentadas nem avaliação da qualidade da emissora ou dos títulos pela CVM.

O Banco Santander (Brasil) atuará como coordenador líder da distribuição. A oferta inicial será realizada sob regime de garantia firme de colocação, conforme estabelecido no prospecto, enquanto eventual lote adicional ficará sujeito ao regime de melhores esforços.

A documentação também prevê o depósito dos títulos nos sistemas administrados pela B3, tanto para a distribuição no mercado primário quanto para a negociação no mercado secundário. A possibilidade de negociação, entretanto, não representa garantia de liquidez ou de existência de compradores em qualquer momento.

A etapa de formação de demanda definirá o volume efetivamente alocado em cada série, a remuneração final e a utilização da possibilidade de ampliação da emissão. Até a conclusão dessas etapas, os valores de R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão correspondem, respectivamente, ao montante inicial e ao limite máximo previsto na estrutura apresentada.

A operação reforça a utilização do mercado de capitais como alternativa de financiamento de projetos de geração elétrica já incorporados à infraestrutura nacional. No caso de Santo Antônio, a captação está vinculada à continuidade dos investimentos e à manutenção de uma usina em funcionamento, com horizonte de projeto estimado até outubro de 2047.

Fontes:

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — prospecto preliminar, escritura da 15ª emissão de debêntures e descrição da destinação dos recursos.

Ministério de Minas e Energia — orientação regulatória sobre enquadramento de projetos prioritários e benefícios fiscais das debêntures incentivadas.

Ministério de Minas e Energia — histórico de conclusão da UHE Santo Antônio, capacidade instalada e autorização de operação comercial das unidades geradoras.

Axia Energia — informações institucionais e de Relações com Investidores sobre a estrutura societária e os códigos de negociação das ações.

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