Congresso domina até 80% do orçamento livre de ministérios no governo Lula
O controle do Congresso Nacional sobre a execução de recursos públicos atingiu níveis inéditos durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2025, as emendas parlamentares consumiram até 78,9% do orçamento discricionário de alguns ministérios, parcela do Orçamento destinada a investimentos, políticas públicas e aquisição de equipamentos, sem vínculo com despesas obrigatórias.
O Ministério do Turismo lidera o ranking de dependência das indicações de deputados e senadores. Com orçamento inicialmente estimado em cerca de R$ 1,1 bilhão, a pasta viu seus recursos ampliados para aproximadamente R$ 1,53 bilhão após a incorporação de R$ 432 milhões provenientes de emendas parlamentares, conforme relatório setorial do Orçamento aprovado pelo Congresso.
Desde o início do governo Lula, o Turismo esteve sob comando de ministros indicados pelo Centrão, consolidando-se como um dos principais canais de execução de demandas legislativas. Entre os recursos direcionados à pasta, destacam-se R$ 30 milhões destinados ao apoio do Carnaval da Bahia, além de convênios para obras de revitalização de pontos turísticos em diferentes regiões do país.
Ministério do Esporte e Saúde sob influência do Congresso
Na sequência do ranking aparece o Ministério do Esporte, que destinou 65,2% de sua verba discricionária às emendas parlamentares em 2025. Sob comando de André Fufuca (PP-MA), a pasta também está sob influência direta do Centrão, demonstrando a recorrência de pressões legislativas sobre ministérios estratégicos.
Outras áreas estratégicas, como o Ministério da Saúde, tiveram cerca de 40% de seus recursos livres direcionados por emendas parlamentares. Apesar de o percentual ser inferior ao observado em Turismo e Esporte, a Saúde concentra o maior volume financeiro absoluto. Dos R$ 47,3 bilhões empenhados em 2025, mais de R$ 25,7 bilhões foram executados via emendas, geralmente repassadas a estados e municípios para custear hospitais, ambulatórios e serviços da rede pública.
No conjunto do Executivo, as emendas parlamentares representaram 21,9% de todo o orçamento discricionário, o maior percentual já registrado. Em 2015, essa fatia era de aproximadamente 2,5%, demonstrando uma tendência clara de expansão. Para 2026, o Orçamento aprovado pelo Congresso prevê mais de R$ 61 bilhões em emendas, aguardando sanção do presidente Lula.
Impasses políticos e o papel do União Brasil
O Ministério do Turismo esteve recentemente no centro de disputas políticas envolvendo o União Brasil. A pasta, comandada por Celso Sabino, enfrentou conflitos internos quando a bancada do partido rompeu com o governo Lula, exigindo que ministros ligados à legenda deixassem seus cargos. Apesar do desgaste, o partido manteve influência sobre áreas estratégicas de execução orçamentária, evidenciando a centralidade das emendas parlamentares na articulação política.
O Ministério do Esporte, por sua vez, defende que as emendas parlamentares são instrumentos legítimos para ampliar o acesso à prática esportiva, garantindo que recursos sejam aplicados em projetos sociais, aulas esportivas e obras, como ginásios e centros de treinamento, seguindo rigorosamente os critérios legais estabelecidos.
Crescimento histórico do poder do Congresso
Turismo e Esporte já lideravam o ranking em 2024, com 69% e 74% da verba discricionária controlada por emendas parlamentares, respectivamente. Naquele ano, operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) investigaram desvios de recursos destinados a eventos de esportes digitais, destacando os riscos associados ao aumento do poder do Legislativo sobre o Orçamento.
O crescimento da influência do Congresso sobre recursos discricionários gerou questionamentos jurídicos e políticos. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade da impositividade das emendas parlamentares, avaliando se a prática compromete a separação de Poderes e o funcionamento do sistema presidencialista. O ministro Flávio Dino concluiu a fase de instrução do processo e deve incluir o tema na pauta do plenário.
Fiscalização e transparência
Enquanto isso, operações policiais seguem sendo autorizadas pelo STF para investigar o uso das emendas parlamentares, como a deflagrada em dezembro de 2025, que teve como alvo Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Essas medidas reforçam a importância da fiscalização e da transparência no uso de recursos públicos.
No Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende as indicações parlamentares, ressaltando que eventuais irregularidades devem ser punidas, mas que a maioria dos deputados atua corretamente na destinação dos recursos, evidenciando a normalização do instrumento no funcionamento do Legislativo.
O cenário desenhado pelo controle do Congresso sobre o orçamento discricionário evidencia que as emendas parlamentares se consolidaram como instrumento central na execução de políticas públicas durante o governo Lula. Setores estratégicos, como Turismo, Esporte e Saúde, são diretamente impactados, refletindo não apenas decisões políticas, mas também desafios éticos e jurídicos.
Com a expansão do poder do Legislativo sobre recursos públicos, a discussão sobre a regulação das emendas parlamentares, fiscalização e responsabilidade na execução de políticas públicas ganha relevância, projetando impactos significativos sobre o orçamento e a governabilidade nos próximos anos.
