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Fabiano Contarato assume presidência da CPI do Crime Organizado e propõe endurecer leis contra facções

Senador capixaba assume comissão no Senado com foco em desarticular redes criminosas e propor endurecimento nas leis penais

por Gabriel Monteiro
04/11/2025 às 17h49
em Política
Fabiano Contarato Assume Presidência Da Cpi Do Crime Organizado E Propõe Endurecer Leis Contra Facções - Gazeta Mercantil

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito presidente da CPI do Crime Organizado nesta terça-feira (4), em meio à crescente pressão social por ações efetivas contra o avanço das facções criminosas no país. A escolha do parlamentar ocorre após a operação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que resultou em 121 mortes, reacendendo o debate sobre segurança pública e o papel do Estado no enfrentamento à criminalidade organizada.

A comissão, instalada no Senado Federal, terá prazo inicial de 120 dias, prorrogável por mais 60, e investigará a estrutura, o financiamento e a expansão de grupos criminosos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além de apurar a atuação das milícias e possíveis conexões com o poder público.

A eleição de Contarato simboliza o esforço do Congresso em retomar o protagonismo no debate sobre segurança pública — tema que divide governo e oposição em meio à cobrança popular por medidas mais rígidas contra o crime organizado.


CPI do Crime Organizado: foco em financiamento, milícias e infiltração no poder público

Sob a presidência de Fabiano Contarato, a CPI pretende apurar o funcionamento interno das facções criminosas, identificar rotas de lavagem de dinheiro e estruturas de financiamento usadas por essas organizações. Também devem ser investigadas conexões regionais e transnacionais e o domínio territorial e prisional exercido pelos grupos.

Outro eixo central será examinar a possível infiltração de criminosos em órgãos públicos e propor mudanças legislativas que reforcem o enfrentamento ao crime organizado.

Contarato afirmou que o trabalho da comissão não pode se limitar a ações isoladas. Segundo ele, o combate ao crime deve ser contínuo e progressivo, com o Estado retomando o controle das comunidades e oferecendo alternativas concretas, como emprego e políticas sociais, para reduzir o poder das facções.


Quem é Fabiano Contarato

Com 59 anos, o senador Fabiano Contarato nasceu em Nova Venécia (ES). Delegado da Polícia Civil desde 1992, ele construiu uma carreira marcada pela defesa da ética pública, do respeito aos direitos humanos e pelo ativismo contra a corrupção.

É formado em Direito pela Universidade Vila Velha (UVV), com pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Gama Filho (UGF-RJ), além de ser especialista em Impactos da Violência na Escola pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

No Espírito Santo, comandou a Delegacia de Delitos de Trânsito por mais de uma década e assumiu a direção geral do Detran-ES, além de ocupar o cargo de Corregedor-Geral do Estado na Secretaria de Controle e Transparência (Secont/ES).

Em 2018, Contarato foi o senador mais votado do Espírito Santo, superando nomes como Marcos do Val (Podemos-ES) e Magno Malta (PL-ES), consolidando sua imagem como figura independente e comprometida com pautas de segurança e cidadania.


Trajetória partidária: do PL ao PT

A carreira política de Fabiano Contarato teve início em 2013, quando se filiou ao Partido Liberal (PL), permanecendo por dois anos. Em 2015, migrou para o PSDB, onde ficou até 2018, quando ingressou na Rede Sustentabilidade (REDE), partido de Marina Silva, pelo qual foi eleito senador.

Mesmo com o enfraquecimento da legenda no Congresso, Contarato permaneceu fiel à Rede até janeiro de 2022, quando decidiu se filiar ao Partido dos Trabalhadores (PT), legenda em que está desde então.

Sua atuação política tem se destacado pelo equilíbrio entre pautas progressistas e rigor no combate à criminalidade, o que o posiciona como uma voz firme dentro do Senado, inclusive em temas em que diverge parcialmente da base governista.


Atuação no Senado Federal

No Senado, Fabiano Contarato já presidiu por três vezes a Comissão de Meio Ambiente (CMA) — entre 2019 e 2020, 2023 e 2024, e novamente em 2025. Em 2024, exerceu também o cargo de líder do PT no Senado.

Apesar da ligação com a base do governo, o parlamentar se destaca por manter posição independente em pautas relacionadas à segurança pública, muitas vezes votando de forma contrária à orientação partidária.

Um exemplo foi sua postura favorável ao projeto que acaba com a “saidinha” dos presos — benefício que permite a saída temporária em datas comemorativas. Na ocasião, o governo liberou a bancada para votar livremente, e Contarato se alinhou a senadores da oposição em apoio à proposta, reforçando seu perfil linha-dura no tema da criminalidade.


Projetos e propostas de endurecimento penal

Em 2025, Fabiano Contarato apresentou um pacote com 12 projetos de lei voltados ao endurecimento das leis penais e ao fortalecimento da segurança pública. As propostas incluem:

  • Transformar as guardas municipais em forças de atuação ostensiva, com poderes semelhantes aos das polícias;

  • Tipificar corrupção e peculato como crimes hediondos, sem direito a fiança, indulto ou anistia;

  • Impedir acordos judiciais que evitem condenações em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro;

  • Aumentar a pena de prefeitos e vereadores que desviem recursos públicos, podendo chegar a 12 anos de prisão;

  • Reforçar punições para crimes sexuais e tráfico de drogas;

  • Estender o tempo de internação de menores infratores para até 10 anos em casos de crimes graves;

  • Criar indenizações para famílias de policiais mortos em serviço;

  • Determinar apoio psicológico permanente a policiais e familiares;

  • Obrigar plataformas de e-commerce a coibir a receptação de produtos roubados;

  • Aumentar o rigor na execução de penas e nos critérios de redução por trabalho.

Essas medidas refletem o compromisso do senador em combater o crime com políticas contínuas, integrando repressão qualificada e prevenção social.


Episódio de homofobia e resposta contundente

A trajetória pública de Fabiano Contarato também é marcada por episódios de enfrentamento à intolerância. Durante a CPI da Covid, em 2021, o parlamentar foi alvo de um ataque homofóbico feito por um empresário bolsonarista em redes sociais.

Casado e pai de dois filhos, Contarato respondeu com firmeza, reafirmando que a orientação sexual não define caráter e defendendo o respeito à diversidade. O episódio ganhou repercussão nacional e consolidou sua imagem como símbolo de resistência e dignidade no Congresso Nacional.


CPI do Crime Organizado: expectativas e desafios

A eleição de Fabiano Contarato à presidência da CPI do Crime Organizado ocorre em um momento em que o Brasil busca respostas concretas para o avanço das facções e o aumento da violência urbana.

A comissão pretende propor reformas legais, fortalecimento institucional das polícias e mecanismos de cooperação internacional para combater o tráfico e o financiamento ilícito.

Além disso, Contarato defende que o enfrentamento ao crime deve ir além da repressão: “É preciso atacar as causas estruturais, como desigualdade, pobreza e ausência do Estado em áreas dominadas pelo crime”, disse em discurso no plenário.


O símbolo político de Fabiano Contarato

Ao assumir a presidência da CPI, Fabiano Contarato representa uma síntese raraentre rigor policial e compromisso com os direitos humanos. Sua trajetória combina experiência técnica, credibilidade institucional e engajamento social.

No Senado, ele se consolidou como um dos principais articuladores de pautas de transparência pública, ética na política e modernização da legislação penal.

O desafio agora será equilibrar o rigor das investigações com o respeito aos direitos fundamentais, mantendo o foco em resultados concretos e em propostas que modernizem o sistema de justiça criminal brasileiro.

A liderança de Fabiano Contarato na CPI do Crime Organizado marca um novo capítulo no enfrentamento à criminalidade no Brasil. Sua experiência como delegado, somada à trajetória política marcada por coerência e independência, o coloca como um dos principais nomes no debate sobre segurança pública e combate à corrupção.

A expectativa é que a comissão traga avanços concretos, proponha reformas estruturais e amplie a coordenação entre as esferas do poder público no enfrentamento ao crime organizado, um dos maiores desafios nacionais.

Tags: Comando Vermelhocombate ao crime organizadoCPI do Crime OrganizadoFabiano Contaratofacções criminosasPCCPolíticapolítica brasileiraprojetos de leiPT-ESsegurança públicaSenado Federal

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