Medida em estudo prevê limitar acesso a plataformas de bet para inadimplentes enquanto setor cresce e intensifica fiscalização
O governo federal estuda restringir o acesso de microempreendedores individuais (MEIs) inadimplentes a plataformas de bet como parte de um novo programa de renegociação de dívidas. A proposta, em análise no Ministério da Fazenda, prevê que beneficiários do programa tenham limitações no uso de casas de apostas, com o objetivo de evitar que recursos destinados ao reequilíbrio financeiro sejam direcionados a esse tipo de atividade.
A medida foi discutida em reuniões com representantes do setor financeiro e integra um pacote mais amplo de enfrentamento ao endividamento no país. O desenho do programa inclui garantias públicas por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), o que levou a equipe econômica a considerar mecanismos de controle sobre o uso dos recursos.
Nesse contexto, a restrição ao acesso a plataformas de bet aparece como uma forma de mitigar riscos associados ao uso indevido do crédito.
Endividamento elevado motiva proposta
O debate ocorre em meio a um cenário de elevado nível de inadimplência no Brasil. Dados recentes indicam que cerca de 81,7 milhões de brasileiros estão com dívidas em atraso, enquanto o comprometimento da renda familiar alcançou 29,3%, o maior patamar em mais de uma década.
No caso dos MEIs, a situação combina dificuldades pessoais e empresariais. Muitos enfrentam restrições de fluxo de caixa e recorrem a linhas de crédito com juros elevados. A proposta do governo busca oferecer uma alternativa estruturada de renegociação, com condições diferenciadas conforme a faixa de renda e o nível de endividamento.
O modelo prevê que a renegociação seja realizada diretamente por meio dos sistemas dos bancos, em formato digital, com menos etapas operacionais. Em contrapartida, o acesso às plataformas de bet poderá ser limitado durante o período de adesão ao programa. Também está prevista a exigência de participação em cursos de educação financeira como condição para validação do acordo.
Mercado de bet cresce sob regulação
A discussão sobre restrições ocorre em um momento de expansão do mercado de apostas no país. Dados do Ministério da Fazenda mostram que cerca de 25 milhões de brasileiros realizaram apostas em 2025 em plataformas autorizadas.
A receita bruta do setor, conhecida como Gross Gaming Revenue (GGR), alcançou aproximadamente R$ 37 bilhões no mesmo período. Esses números refletem o avanço da regulamentação, que passou a exigir autorização formal para operação, além de regras de monitoramento e proteção ao consumidor.
As informações coletadas pelo Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) indicam que 68% dos apostadores são homens, enquanto 32% são mulheres. A faixa etária mais representativa é a de 31 a 40 anos, seguida por grupos entre 18 e 30 anos.
O governo tem utilizado esses dados para orientar políticas públicas e estratégias de fiscalização, incluindo medidas voltadas à prevenção de comportamentos de risco.
Perfil do apostador brasileiro
Levantamento com dados de uma bet autorizada pelo governo detalha características do público que utiliza a plataforma no Brasil. O estudo da casa de apostas KTO aponta predominância masculina (59%) e concentração de usuários entre 25 e 40 anos, que representam 42,1% do total.
A maior parte dos apostadores pertence às classes médias, com destaque para os grupos C1 e B1, que somam 47% do público. Em relação à escolaridade, nove em cada dez possuem pelo menos ensino médio completo, e uma parcela relevante tem ensino superior.
No mercado de trabalho, 46% dos apostadores têm vínculo formal (CLT), enquanto outros atuam de forma informal ou como autônomos. Esse perfil reforça a presença de trabalhadores economicamente ativos no universo das apostas.
O comportamento de uso varia. Cerca de 27,5% afirmam apostar poucas vezes ao ano, enquanto uma parcela menor realiza apostas com frequência semanal ou diária. Entre as motivações, a principal é entretenimento, citada por 72% dos entrevistados.
O estudo também aponta que 38% dos usuários utilizam apostas esportivas como complemento de renda, o que tem sido observado por autoridades como um ponto de atenção. Em termos de valores, a maioria das apostas é de baixo valor, com 63% dos usuários gastando até R$ 100 por operação.
Entre os fatores considerados na escolha de plataformas de bet, destacam-se reputação, confiabilidade e recomendações de terceiros. Aspectos como rapidez nos pagamentos e suporte ao cliente também aparecem entre os mais valorizados.
Copa do Mundo deve impulsionar apostas
O setor de bet acompanha a proximidade da Copa do Mundo de 2026 como um fator de estímulo à demanda. Pesquisa da Kantar indica que 77% dos brasileiros pretendem acompanhar o torneio, o que amplia o potencial de engajamento com conteúdos esportivos e apostas.
Segundo o levantamento, 37% dos consumidores afirmam que devem apostar durante a competição. Entre os tipos de aposta mais mencionados estão resultados das partidas, número de gols e definição do campeão.
O estudo também mostra que o consumo do evento ocorrerá em múltiplas plataformas, com predominância da TV aberta, mas crescimento do uso de streaming e redes sociais. Esse cenário amplia a exposição das marcas e operadores de bet, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de monitoramento regulatório.
Combate ao mercado ilegal
Paralelamente ao crescimento do mercado regulado, o governo intensificou ações contra operações ilegais. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) registra o bloqueio de mais de 25 mil sites irregulares desde a implementação das regras do setor.
Em iniciativas conjuntas com órgãos como Anatel e Coaf, esse número chega a cerca de 29 mil plataformas clandestinas desativadas. As ações incluem identificação de operadores, remoção de conteúdos e interrupção de atividades financeiras associadas.
A secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Correa Cardoso, afirma que o objetivo é direcionar os usuários para ambientes regulados, onde há mecanismos de proteção ao consumidor e monitoramento das operações. Segundo ela, a existência de sites ilegais ainda representa um desafio, mas as medidas adotadas têm dificultado a atuação dessas estruturas.
Entre as iniciativas está a criação de um laboratório virtual em parceria com a Anatel, que acelera a identificação e o bloqueio de plataformas irregulares.
Sistema financeiro amplia controle sobre bets ilegais
O sistema financeiro também passou a atuar de forma mais direta no combate às irregularidades. Após a operação Carbono Oculto, bancos cancelaram contas laranjas ou suspeitas de ligação com bets ilegais.
A medida faz parte de um conjunto de regras de autorregulação coordenado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As instituições passaram a adotar procedimentos de identificação, reporte e bloqueio de contas suspeitas, com comunicação obrigatória ao Banco Central.
O objetivo é impedir a movimentação de recursos de origem ilícita e evitar que operadores irregulares utilizem o sistema bancário para suas atividades. A integração de dados entre bancos dificulta a reabertura de contas em outras instituições após bloqueios.
Essa estratégia também está relacionada ao combate à lavagem de dinheiro e a fraudes digitais, que têm se sofisticado com o avanço das tecnologias financeiras.
