A proposta do economista André Lara Resende para limitar a taxa Selic e utilizar a redução dos juros como principal instrumento de ajuste fiscal ganha relevância diante dos novos números da dívida pública brasileira. Dados divulgados pelo Banco Central mostram que os juros nominais do setor público atingiram R$ 1,205 trilhão nos 12 meses encerrados em setembro de 2026, enquanto o déficit primário ficou em R$ 70,1 bilhões. A diferença reforça o argumento do economista de que o custo de financiamento do Estado precisa ocupar uma posição central na discussão sobre a sustentabilidade das contas públicas.
Um dos formuladores do Plano Real, Lara Resende defende uma reorganização das políticas econômica e monetária, com redução gradual da Selic para aproximadamente 7,5% ao ano, criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional e estabelecimento de metas para inflação, juros e contas públicas com horizonte de quatro a cinco anos. O modelo foi apresentado em 25 de setembro, no artigo “Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos”, e contraria a condução convencional da política monetária, baseada em ajustes da taxa básica conforme a evolução da inflação e das expectativas econômicas.
A discussão ocorre no momento em que o Comitê de Política Monetária (Copom) inicia, nesta terça-feira, 3 de novembro, sua penúltima reunião de 2026. A Selic está em 13,75% ao ano, depois de reduções graduais promovidas pelo Banco Central. Não há indicação oficial de que o modelo de Lara Resende esteja em avaliação pelo colegiado, mas a proximidade da decisão sobre os juros coloca novamente em evidência os efeitos da política monetária sobre o endividamento federal, o crédito e o crescimento econômico.
Juros representam 94,5% do déficit nominal acumulado em 12 meses
O contraste entre o resultado primário e o custo financeiro da dívida é um dos principais fundamentos da proposta. Segundo as Estatísticas Fiscais divulgadas pelo Banco Central em 29 de outubro, o setor público consolidado registrou déficit nominal de R$ 1,275 trilhão em 12 meses até setembro, equivalente a 9,51% do PIB. Desse montante, R$ 1,205 trilhão corresponderam aos juros nominais, enquanto o déficit primário representou apenas 0,52% da atividade econômica.
A comparação permite identificar que os juros responderam pelo equivalente a 94,5% do déficit nominal acumulado no período. O percentual, calculado a partir dos resultados oficiais, não significa que a redução da Selic eliminaria automaticamente essa despesa, mas mostra a predominância dos encargos financeiros na formação do resultado negativo das contas públicas.
O peso dos juros também aumentou na comparação anual. Nos 12 meses encerrados em setembro de 2025, a despesa financeira do setor público havia somado R$ 984,8 bilhões. Um ano depois, o valor alcançou R$ 1,205 trilhão, crescimento nominal de aproximadamente 22,4%. O Banco Central atribuiu parte da elevação ao aumento do estoque da dívida, à inflação e ao resultado menos favorável das operações de swap cambial.
A dívida bruta do governo geral, indicador que abrange União, INSS, estados e municípios, chegou a R$ 11,1 trilhões em setembro, correspondentes a 82,9% do PIB. Embora o percentual tenha permanecido estável em relação a agosto, acumulou crescimento de 4,3 pontos percentuais desde dezembro de 2025. Os juros contribuíram para essa trajetória, enquanto o crescimento nominal da economia exerceu efeito contrário sobre a relação entre dívida e PIB.
Para Lara Resende, a dimensão dos encargos financeiros torna insuficiente uma estratégia de estabilização baseada exclusivamente na contenção das despesas primárias. O economista reconhece problemas na distribuição dos recursos públicos, como benefícios fiscais, subsídios e despesas pouco eficientes, mas sustenta que um ajuste capaz de compensar integralmente os juros exigiria uma contração fiscal de proporções incompatíveis com a manutenção da atividade econômica.
Plano estabelece Selic de 7,5% como etapa de transição
A mudança defendida pelo economista começaria com um compromisso público de redução gradual da Selic durante aproximadamente 12 meses. Ao final desse período, a taxa básica estaria próxima de 7,5% ao ano, uma diferença de 6,25 pontos percentuais em relação ao patamar de 13,75% vigente no início de novembro.
Esse percentual não seria o limite definitivo do novo regime. Lara Resende propõe que a Selic passe a operar, em condições normais, dentro de uma faixa determinada pela meta de inflação e pelo crescimento potencial da economia. Com inflação perseguida de 3% e crescimento real potencial estimado em 2,5%, o intervalo ficaria entre 3% e aproximadamente 5,5% ao ano.
Os 7,5% previstos para a fase inicial resultariam da adição de uma margem transitória de segurança de dois pontos percentuais ao limite superior de 5,5%. Essa margem seria reavaliada e reduzida progressivamente. A hipótese pressupõe, portanto, não apenas um corte expressivo dos juros, mas a adoção de uma estrutura permanente para condicionar sua trajetória.
Em situações consideradas excepcionais, o Banco Central poderia estabelecer taxas fora do intervalo, desde que autorizado pelo Conselho Fiscal e Monetário Nacional. Trata-se de uma diferença substancial em relação ao funcionamento atual do Copom, que possui autonomia operacional para definir a Selic de acordo com o cumprimento da meta de inflação.
A proposta também estabelece que as decisões monetárias estejam associadas a compromissos fiscais de médio prazo. O novo conselho definiria objetivos para arrecadação, despesas de custeio e investimentos públicos, além das metas de inflação e juros, buscando aumentar a previsibilidade da política econômica.
Economia fiscal projetada pode equivaler a R$ 530 bilhões por ano
Lara Resende estima que a redução do custo médio da dívida de aproximadamente 13% para 7,5% ao ano poderia produzir uma economia fiscal próxima de 4% do PIB, considerando um endividamento equivalente a 80% da produção nacional. A projeção está condicionada à transmissão dos juros menores para o custo efetivo de financiamento do setor público.
Para dimensionar a estimativa, os dados do Banco Central referentes a setembro permitem calcular um PIB nominal próximo de R$ 13,4 trilhões. Sobre essa base, quatro pontos percentuais corresponderiam a aproximadamente R$ 536 bilhões por ano. O valor constitui uma referência ilustrativa da magnitude pretendida pelo economista, e não uma previsão oficial de economia orçamentária.
O efeito real dependeria da estrutura dos títulos públicos, da velocidade de refinanciamento da dívida e das taxas exigidas pelos investidores nas novas emissões. Também seria influenciado pela inflação, pelo câmbio, pelas expectativas de mercado e pela evolução das necessidades de financiamento do governo. Uma redução da Selic não implica necessariamente diminuição equivalente do custo de todos os títulos já emitidos.
O resultado apresentado por Lara Resende pressupõe ainda que a queda dos juros não provoque efeitos compensatórios suficientemente elevados para neutralizar a economia financeira. Caso os investidores passem a exigir remuneração maior em títulos prefixados ou vinculados à inflação, parte do benefício esperado poderá ser reduzida.
A distinção é particularmente relevante porque o estoque da dívida possui diferentes indexadores e prazos. Por isso, a economia projetada precisa ser analisada como resultado de um cenário econômico específico, e não como uma despesa que o governo poderia simplesmente eliminar por decisão administrativa.
Mais da metade da dívida federal está vinculada a taxas flutuantes
A composição atual da dívida oferece um elemento concreto para avaliar a viabilidade financeira da proposta. Segundo o Tesouro Nacional, a Dívida Pública Federal alcançou R$ 9,383 trilhões em setembro de 2026, depois de crescer 0,97% em relação a agosto. Desse estoque, 51,60% estavam vinculados a taxas flutuantes, categoria que inclui títulos cuja remuneração acompanha a Selic.
A participação corresponde a aproximadamente R$ 4,84 trilhões, segundo cálculo realizado a partir dos números oficiais. Os títulos prefixados representavam 21,14% do estoque, enquanto aqueles corrigidos por índices de preços respondiam por 23,59%. A parcela restante estava associada principalmente à variação cambial.
A elevada participação de títulos pós-fixados é importante porque uma redução da Selic afeta rapidamente a remuneração das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), conhecidas como Tesouro Selic. Diferentemente dos títulos prefixados, que preservam a taxa contratada até o vencimento, esses papéis acompanham a evolução dos juros básicos durante sua existência.
O custo médio da Dívida Pública Federal acumulado em 12 meses atingiu 12,63% ao ano em setembro, acima dos 12,59% registrados em agosto. Já o prazo médio do estoque permaneceu em 4,10 anos. Esses indicadores mostram que a dívida possui vencimentos distribuídos ao longo de vários anos, embora parte significativa de sua remuneração seja sensível às decisões correntes do Banco Central.
É necessário observar, entretanto, que a Dívida Pública Federal medida pelo Tesouro e a dívida bruta do governo geral calculada pelo Banco Central não representam exatamente o mesmo universo. A primeira corresponde aos compromissos do Tesouro Nacional em mercado, enquanto a segunda utiliza abrangência institucional mais ampla. Os valores não devem ser somados nem tratados como indicadores equivalentes.
Lara Resende questiona a relação convencional entre juros e inflação
A fundamentação teórica do plano envolve uma interpretação diferente dos mecanismos que determinam a inflação. Lara Resende utiliza argumentos associados à Teoria Fiscal do Nível de Preços, desenvolvida por economistas como John H. Cochrane, para defender que a trajetória dos preços depende não apenas das decisões de política monetária, mas também da confiança na capacidade futura de pagamento da dívida pública.
Pela abordagem apresentada no artigo, juros persistentemente elevados aumentam o custo do endividamento e podem comprometer a percepção de solvência do Estado. Esse processo alimentaria dúvidas sobre a sustentabilidade fiscal, dificultando a própria estabilização dos preços que o Banco Central pretende alcançar.
O economista também argumenta que a presença elevada de títulos remunerados pela Selic reduz determinados riscos associados a uma queda dos juros. Como a remuneração desses papéis se ajusta automaticamente, a redução da taxa básica diminuiria os encargos financeiros sem provocar, na mesma proporção, os efeitos de valorização de títulos de remuneração fixa considerados em parte dos modelos teóricos.
Essa interpretação não constitui consenso na teoria econômica. Na abordagem predominante nos bancos centrais, a elevação dos juros reduz a demanda agregada por meio do encarecimento do crédito, da moderação do consumo e do investimento e da influência sobre as expectativas. Uma queda acentuada da Selic poderia produzir o efeito inverso, especialmente se a inflação permanecesse acima da meta.
O próprio Banco Central reconheceu, na ata da reunião de setembro, que as expectativas inflacionárias continuavam desancoradas e que os riscos para o cenário de preços exigiam cautela. Na ocasião, o Copom justificou a redução de 14% para 13,75% ao ano como compatível com a estratégia de convergência da inflação à meta, mas preservou a orientação de manter uma política monetária suficientemente restritiva.
Reservas internacionais seriam utilizadas contra desvalorização do real
Outro componente do modelo é a utilização das reservas internacionais para reduzir possíveis pressões cambiais decorrentes da queda dos juros. Lara Resende admite que taxas mais baixas poderiam diminuir o interesse de investidores estrangeiros por operações de arbitragem, nas quais recursos são direcionados a mercados que oferecem remuneração elevada.
A redução dessas operações, conhecidas como carry trade, pode pressionar a cotação do dólar. Uma desvalorização significativa do real tende a encarecer produtos importados e insumos utilizados pela indústria, com possíveis efeitos sobre os índices de inflação.
Para enfrentar esse risco, o economista sugere que o Banco Central anuncie previamente sua disposição de intervir no câmbio, utilizando parte das reservas internacionais, superiores a US$ 350 bilhões no período considerado pelo artigo. O objetivo seria suavizar oscilações mais intensas da moeda enquanto a política monetária estivesse em transição.
A eficácia dessa estratégia dependeria das condições financeiras e das expectativas dos investidores. As reservas permitem enfrentar movimentos de volatilidade, mas não eliminam necessariamente pressões persistentes de desvalorização. Intervenções sucessivas também exigiriam avaliar o custo de reduzir a proteção externa disponível para o país.
Novo regime exigiria mudanças na estrutura da política monetária
A criação do Conselho Fiscal e Monetário Nacional envolveria uma reorganização institucional relevante. Atualmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece a meta de inflação, fixada em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O Banco Central é responsável por perseguir esse objetivo utilizando os instrumentos de política monetária, sobretudo a Selic.
A autonomia do Banco Central está prevista na Lei Complementar nº 179, de 2021, que define a estabilidade de preços como objetivo fundamental da instituição. Dependendo do desenho adotado, a criação de um órgão capaz de autorizar ou restringir decisões sobre os juros exigiria alterações na legislação e nas competências das autoridades responsáveis pela política econômica.
A proposta de Lara Resende, portanto, não poderia ser implementada integralmente apenas por meio de uma sequência de decisões do Copom. Além dos cortes de juros, seria necessário definir as atribuições do novo conselho, a relação com o atual Conselho Monetário Nacional e os mecanismos de responsabilidade pelo cumprimento das metas fiscais e inflacionárias.
O ponto mais sensível é a capacidade de reação diante de choques imprevistos. Uma faixa predeterminada para a Selic poderia aumentar a previsibilidade das decisões, mas também restringir a atuação da autoridade monetária em situações de aceleração inflacionária, desvalorização cambial ou deterioração das expectativas econômicas.
Copom decide juros nesta quarta-feira, 4 de novembro
A próxima decisão sobre a Selic será anunciada ao término da reunião do Copom, nesta quarta-feira, 4 de novembro. O encontro ocorre com a taxa básica em 13,75% ao ano e com indicadores fiscais que mostram aumento expressivo das despesas financeiras do setor público em comparação com 2025.
Não existe decisão oficial para substituir o regime monetário vigente pelo modelo apresentado por Lara Resende. A discussão permanece no campo das propostas de política econômica e de suas consequências potenciais para inflação, dívida pública e crescimento.
Os números mais recentes mostram, contudo, a dimensão do problema que motivou o economista. Enquanto o déficit primário corresponde a uma parcela relativamente pequena do PIB, os juros representam a maior parte do déficit nominal e continuam contribuindo para a expansão do endividamento.
A questão econômica central é determinar se uma redução programada e expressiva da Selic diminuiria suficientemente o custo da dívida para melhorar a confiança fiscal ou se provocaria pressões sobre preços, câmbio e remuneração dos títulos públicos. A resposta depende do comportamento dessas variáveis e da credibilidade das instituições encarregadas de executar a política econômica.
Fontes:
André Lara Resende — artigo original “Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos”, publicado em 25 de setembro de 2026, com a fundamentação e os parâmetros do novo regime fiscal e monetário.
Banco Central do Brasil — Estatísticas Fiscais de setembro de 2026, divulgadas em 29 de outubro, com informações sobre juros nominais, déficit primário, déficit nominal e dívida bruta.
Secretaria do Tesouro Nacional — Relatório Mensal da Dívida Pública Federal de setembro de 2026 e divulgação institucional de 3 de novembro, com dados de estoque, composição, custo médio e vencimentos.
Banco Central do Brasil — Ata da 281ª reunião do Copom, realizada em setembro de 2026, com a avaliação da inflação, das expectativas econômicas e da política monetária.
Conselho Monetário Nacional — Resolução nº 5.141, de 26 de junho de 2024, que estabelece a meta contínua de inflação de 3% e seu intervalo de tolerância.
