O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (11), no Palácio do Planalto, a lei que institui 12 de março como Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A cerimônia foi marcada por homenagens aos mortos pela doença e por críticas do presidente à condução da crise sanitária durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Em discurso, Lula afirmou que a memória da pandemia deve preservar também a identificação de responsáveis por decisões públicas tomadas no período. O Brasil registrou mais de 716 mil mortes por covid-19 no acumulado da pandemia, segundo dados citados por veículos com base no Ministério da Saúde.
Lei cria data nacional em 12 de março
A nova lei estabelece que 12 de março passa a ser lembrado anualmente como Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A data remete à primeira morte por covid-19 registrada no Brasil, em 2020, conforme a justificativa do projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
A proposta teve origem na Câmara, apresentada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder do PT na Casa. No Senado, a relatoria ficou com Humberto Costa (PT-PE), de acordo com registros da tramitação divulgados pela imprensa.
Ao criar a data no calendário oficial, o governo dá dimensão institucional à memória da maior emergência sanitária recente do país. A pandemia atingiu o Brasil a partir de 2020, com períodos de colapso hospitalar, escassez de insumos, disputas em torno de medidas de isolamento, desinformação sobre vacinas e trocas no comando do Ministério da Saúde. O ano de 2021 foi o mais letal.
Lula critica condução do governo anterior
O ponto político central da cerimônia desta segunda foi a crítica de Lula à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro entre 2020 e 2022.
“Só tem sentido lembrar algo do passado se a gente conseguir gravar o nome de quem foi o responsável”, afirmou Lula, em referência ao período da pandemia.
O presidente disse que Bolsonaro, como chefe do Executivo, não era obrigado a dominar tecnicamente todos os temas, mas deveria ter ouvido especialistas e cientistas na definição das ações de enfrentamento à covid-19.
“O que eu reivindicava era que ele ouvisse os principais cientistas para que tivesse orientação”, afirmou, segundo o do discurso.
Lula também mencionou a circulação de afirmações de que vacinas poderiam transformar pessoas em “jacaré”, frase associada ao ambiente de desinformação que marcou parte do debate público na época. Segundo ele, a responsabilidade pela condução da crise envolveu também auxiliares, autoridades e profissionais que endossaram medidas sem respaldo científico.
A condução da pandemia pelo governo federal foi objeto de críticas de opositores, de CPI no Congresso e de disputas jurídicas e eleitorais nos anos seguintes.
Disputa sobre responsabilidade segue aberta
A responsabilização pela gestão da pandemia permanece como tema controverso. Aliados de Bolsonaro sustentam que governadores e prefeitos também tiveram papel central em decisões sobre isolamento, restrições e gestão hospitalar. Críticos do ex-presidente apontam que cabia ao governo federal a coordenação nacional da resposta, a comunicação pública e a compra de vacinas.
Na cerimônia de hoje, Lula reforçou a segunda leitura, ao defender que o governo anterior não deu centralidade à ciência nos momentos de maior pressão sobre o sistema de saúde.
No plano institucional, eventuais responsabilidades dependem de apurações, provas, decisões de autoridades competentes e direito de defesa dos envolvidos. No plano político, a disputa se dá sobre a memória pública da crise.
Governo defende ciência e vacinação
A cerimônia também teve como eixo a defesa da vacinação e de políticas baseadas em evidências científicas. Lula criticou médicos e ex-integrantes do governo Bolsonaro que, segundo ele, apoiaram práticas sem aval da ciência durante a pandemia.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou do evento e tem defendido a recomposição da cobertura vacinal em parceria com estados e municípios. A queda de coberturas nos últimos anos tornou-se preocupação de autoridades sanitárias, em um cenário ampliado pela desinformação após a pandemia.
Para o governo, a nova data deve servir não apenas como luto, mas como advertência institucional para futuras emergências, com coordenação federal, comunicação clara e fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Mais de 716 mil mortos e homenagem a profissionais
A pandemia deixou mais de 716 mil mortos e dezenas de milhões de casos confirmados no Brasil desde o primeiro diagnóstico, em fevereiro de 2020. Os óbitos caíram de forma expressiva após o avanço da vacinação em massa, embora a doença tenha seguido exigindo acompanhamento das autoridades.
Além de Lula e Padilha, a cerimônia contou com a presença de Pedro Uczai e de representantes de organizações ligadas a profissionais de saúde e familiares de vítimas. Durante a crise, esses profissionais atuaram na linha de frente em hospitais, unidades básicas e serviços de emergência, muitos contaminados no exercício da função.
A sanção cria, a partir de agora, um marco permanente para homenagens, ações educativas e debates sobre políticas públicas de saúde. Ao mesmo tempo, ao conectar a memória das vítimas à cobrança por responsabilidade institucional, a cerimônia desta segunda-feira recoloca o legado da pandemia no centro do debate político nacional.
