O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (22 de maio de 2026) que pretende endurecer as regras sobre a publicidade das casas de apostas online no Brasil. Questionado durante entrevista ao programa Sem Censura, da EBC, se pretende controlar a propaganda das bets, Lula respondeu: “Pretendo.”
O presidente disse que, pessoalmente, seria favorável à proibição das apostas online, mas reconheceu que uma decisão desse tipo não depende apenas do Executivo. “Por mim eu proibiria todas”, afirmou. “Não depende de mim, não sou dono do Brasil. Tem o Congresso e tem Judiciário.”
A declaração recoloca a regulação das bets no centro da agenda política. O setor foi regulamentado por lei sancionada em 2024, mas segue sob pressão por causa do avanço da publicidade, do endividamento de apostadores, de suspeitas de dependência e do crescimento de jogos online considerados predatórios. A legislação federal sobre apostas de quota fixa foi sancionada por Lula em janeiro de 2024 e passou a regular o mercado das chamadas bets no país.
Lula diz que pretende controlar propaganda das bets
Na entrevista, Lula foi direto ao responder se pretende controlar a publicidade das casas de apostas online. A resposta do presidente indica que o governo deve aumentar a pressão sobre anúncios de bets, especialmente em meios digitais, televisão, redes sociais e patrocínios esportivos.
A propaganda das apostas virou uma das principais frentes de debate no Congresso. Em fevereiro, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou projeto que proíbe modalidades de publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos de azar online, incluindo anúncios em uniformes de times e redes sociais.
O avanço dessas propostas mostra que o tema deixou de ser apenas uma discussão tributária ou regulatória. A preocupação agora envolve saúde pública, proteção de consumidores, publicidade direcionada e impacto financeiro sobre famílias.
Lula afirmou que o governo já conseguiu eliminar plataformas ilegais, mas reconheceu que há limites políticos para avançar sobre o setor. Segundo ele, o PT tem bancada minoritária no Congresso, com 70 deputados entre 513 e 9 senadores entre 81.
Presidente diz que proibiria apostas online
Lula afirmou que, se dependesse apenas dele, proibiria todas as apostas online. A fala amplia o tom crítico do presidente em relação ao setor e indica que o governo pode defender medidas mais duras contra plataformas consideradas abusivas.
“Você pode deixar uma ou outra funcionando, o que não pode deixar é os tigrinhos da vida funcionar”, disse Lula, em referência a jogos online de alto apelo popular e frequentemente associados a perdas financeiras de usuários.
O presidente também afirmou que pretende tratar do assunto durante a campanha eleitoral deste ano. Segundo ele, “se depender da vontade do presidente da República”, defenderá o fim das bets que “não ofereçam nenhuma utilidade ao país”.
A declaração ocorre em um ambiente de disputa política sobre o alcance da regulação. Parte do Congresso defende restrições severas à publicidade, enquanto o setor de apostas busca preservar a operação legalizada sob regras de fiscalização, tributação e controle.
Congresso limita avanço de medidas mais duras
Lula reconheceu que não pode proibir o setor por decisão unilateral. O presidente afirmou que qualquer endurecimento depende de articulação com o Congresso e pode enfrentar resistência parlamentar.
Segundo ele, se vetasse integralmente medidas relacionadas ao tema, o Congresso poderia derrubar o veto. A fala reflete a dificuldade do governo em impor sozinho uma agenda mais restritiva sobre bets, especialmente em um Legislativo fragmentado.
A tramitação de projetos sobre o tema mostra que há diferentes caminhos em discussão. Um projeto aprovado pelo Senado em 2025 estabeleceu restrições à propaganda de apostas de quota fixa, mas ainda precisava passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor. O texto proibia anúncios ou ações publicitárias com atletas, artistas, influenciadores, comunicadores ou autoridades.
Além da esfera federal, leis estaduais e municipais também passaram a mirar a publicidade das bets, o que abriu disputas jurídicas sobre competência legislativa. A Associação Nacional de Jogos e Loterias questionou no STF uma lei gaúcha que restringe publicidade de apostas, alegando que a União tem competência para legislar sobre o tema.
Governo associa apostas a saúde e educação
Lula também tratou as apostas online como um problema de saúde pública e educação. Para o presidente, o enfrentamento ao tema exige regras mais duras, proibições e orientação à população.
“Jogar é uma doença, um vício”, afirmou. Na avaliação do presidente, o avanço das bets transformou o ambiente doméstico em um espaço permanente de exposição ao jogo.
Lula comparou a situação atual à tradição brasileira de restrição aos jogos de azar. Segundo ele, durante séculos o país foi contrário a esse tipo de prática, mas agora o cassino passou a estar dentro de casa. “O cassino agora foi para a sala, para o telefone da vovó, que empresta pro neto”, disse.
A fala dialoga com preocupações de especialistas sobre dependência, perdas financeiras e acesso facilitado a apostas por celular. Como os aplicativos funcionam 24 horas por dia e fazem publicidade intensiva, o risco de exposição contínua se tornou um dos pontos centrais do debate.
“Tigrinho” vira símbolo da crítica às bets
Ao citar “os tigrinhos da vida”, Lula mirou um dos símbolos da expansão dos jogos online no Brasil. O termo passou a ser usado para se referir a jogos digitais de cassino, especialmente aqueles com forte apelo em redes sociais e promessa de ganhos rápidos.
Esses jogos são criticados por especialistas e autoridades por causa do risco de dependência, da falta de transparência para o usuário e da possibilidade de perdas financeiras elevadas em curto período.
A fala do presidente diferencia apostas que poderiam continuar funcionando sob regulação de jogos considerados predatórios. Esse recorte pode orientar uma eventual proposta do governo para restringir publicidade, funcionamento ou acesso a determinadas modalidades.
O desafio será transformar esse discurso em regra concreta. Para isso, o governo precisará definir quais jogos serão enquadrados como proibidos, quais poderão operar, quais limites de propaganda serão aplicados e como será feita a fiscalização.
Setor de bets segue sob pressão política
A fala de Lula adiciona pressão ao setor de apostas em um momento em que o mercado ainda se adapta à regulamentação federal. A legalização buscou trazer empresas para a formalidade, tributar operações, criar regras de funcionamento e combater plataformas ilegais.
Ao mesmo tempo, a explosão da publicidade de bets provocou reação de parlamentares, entidades de saúde, especialistas em educação financeira e organizações de defesa do consumidor.
O debate agora se desloca para a publicidade. Patrocínios esportivos, anúncios com influenciadores, campanhas em redes sociais e exposição de marcas em transmissões passaram a ser questionados pelo potencial de estimular comportamento de risco.
Se o governo avançar com novas medidas, o setor poderá enfrentar regras mais rígidas para anúncios, limites de horários, restrições a personalidades públicas, advertências obrigatórias e maior controle sobre jogos de cassino online.
Governo deve ampliar debate sobre regulação
A declaração de Lula indica que o governo pretende manter o tema das bets na agenda. O presidente associou apostas online a vício, endividamento e falta de utilidade social, mas reconheceu que qualquer mudança relevante dependerá de negociação com Congresso e Judiciário.
O próximo passo será observar se o Executivo apresentará proposta própria ou se apoiará projetos já em tramitação no Legislativo. No Senado, a discussão sobre proibição ou restrição de publicidade já avançou em comissões, mas ainda depende de novas etapas para virar lei.
A posição do presidente tende a elevar a pressão sobre parlamentares em ano eleitoral. Ao afirmar que pretende tratar do assunto na campanha, Lula sinaliza que o tema pode ganhar peso no debate público, especialmente entre famílias afetadas por dívidas, vício em jogos e publicidade agressiva.
Enquanto isso, plataformas legalizadas seguem operando sob a regulamentação vigente, e o governo tenta separar empresas autorizadas de jogos ilegais ou predatórios. A disputa sobre o tamanho dessa restrição deve se intensificar nos próximos meses.
