Nos primeiros 200 dias de sua gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou medidas enérgicas para reverter políticas implementadas pelo governo anterior, revogando 97 de um total de 210 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções considerados prioritários para a garantia dos direitos da população. Os dados são provenientes de um estudo realizado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, juntamente com o escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo.
O levantamento intitulado “Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira” revela que diversas políticas foram revogadas, incluindo estudos para a privatização de estatais e a retirada de empresas do programa de privatização. Isso abrange entidades como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.
O estudo também destaca a retomada das políticas de transparência de dados e informações, incluindo a revogação do sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, aponta-se a reinstauração das políticas de fiscalização ambiental e de combate ao trabalho análogo à escravidão, com a imposição de multas e punições aos infratores.
O presidente Lula também enfatizou a reconstrução das áreas de políticas de gênero do Sistema Único de Saúde (SUS) e a atenção a grupos como a população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas. O estudo exemplifica a anulação da Instrução Normativa n. 128, de 30 de agosto de 2022, que limitava a titulação de terras quilombolas. Além disso, foi recriado o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, com a revogação do Decreto 9.883/2019, que criava o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
O estudo em questão é a continuação de um trabalho realizado em 2022, quando pesquisadores analisaram cerca de 20 mil normas infralegais, incluindo decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. Os resultados desse trabalho foram apresentados ao governo de transição do presidente Lula.
O cientista político Josué Medeiros, coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape), responsável pela pesquisa do “Revogaço” em 2022 e 2023, ressaltou que avanços significativos foram identificados, mas que ainda há muito a ser feito. Ele destacou que temas como a política de drogas também podem avançar em breve, especialmente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. Medeiros enfatizou que a mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia é essencial para alcançar esses avanços.
