Lula sanciona lei que amplia direito à reconstrução mamária no SUS para mutilações sem relação com câncer
O presidente Lula sancionou uma importante lei que amplia o direito à reconstrução mamária no SUS, garantindo a cirurgia plástica reconstrutiva da mama mesmo em casos de mutilação total ou parcial que não sejam causados por câncer. A legislação, que altera dispositivos das leis de 1998 e 1999, passa a valer a partir de novembro de 2025, reforçando o compromisso do governo federal com a saúde integral e a autonomia das mulheres brasileiras.
A nova lei sancionada por Lula: o que determina?
A sanção presidencial oficializou a obrigatoriedade da cirurgia plástica reconstrutiva da mama no Sistema Único de Saúde (SUS) e também nos planos de saúde privados, ampliando o direito além dos casos oncológicos. Entre os principais pontos da lei, estão:
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Reconstrução mamária obrigatória para mutilações totais ou parciais, independentemente da causa;
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Prioridade para técnicas de reconstrução imediata, sempre que possível e seguro;
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Garantia da autonomia da mulher para decidir livremente sobre a cirurgia, após ser devidamente informada;
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Acompanhamento psicológico e multidisciplinar garantido desde o diagnóstico da mutilação.
Reconstrução mamária no SUS: um direito universal ampliado
Com a sanção da lei por Lula, a reconstrução mamária no SUS deixa de ser um direito restrito a mulheres que passaram por mastectomia devido ao câncer e passa a atender também vítimas de outras causas de mutilação, como acidentes, traumas ou doenças não oncológicas. Isso representa uma conquista histórica para o acesso igualitário à saúde e à reparação física e emocional.
A importância da reconstrução imediata e do suporte psicológico
A legislação sancionada pelo presidente destaca a necessidade de priorizar a reconstrução mamária imediata — procedimento que ocorre simultaneamente à remoção da mama — para diminuir o impacto emocional e acelerar a recuperação. Além disso, o suporte psicológico e multidisciplinar é considerado parte essencial do tratamento, garantindo acompanhamento integral à paciente.
Impactos da sanção presidencial para o SUS e planos de saúde
Com a nova lei sancionada por Lula, o SUS terá o desafio de estruturar a oferta desse serviço em todo o Brasil, capacitando profissionais e ampliando a infraestrutura. Já os planos de saúde privados ficam obrigados a incluir a reconstrução mamária em suas coberturas, alinhando-se à legislação vigente.
Autonomia feminina e direito à informação garantidos pela lei
Outro ponto fundamental da lei sancionada é o reforço do direito da mulher à informação clara e completa sobre o procedimento. Assim, a paciente pode tomar decisões conscientes e com respaldo técnico, respeitando sua autonomia.
Desafios e próximos passos após a sanção da lei
A sanção presidencial representa um avanço, mas para que o direito à reconstrução mamária no SUS seja efetivado, são necessárias ações concretas: investimento em capacitação, melhorias na infraestrutura e campanhas de conscientização para informar as mulheres sobre seus novos direitos.
A sanção da lei pelo presidente Lula que amplia o direito à reconstrução mamária no SUS reafirma o compromisso do governo brasileiro com a saúde das mulheres, a justiça social e a equidade no acesso aos tratamentos médicos. A medida amplia a dignidade e o cuidado com todas as mulheres vítimas de mutilação, fortalecendo a saúde integral e o respeito à autonomia feminina.
