Contribuição do MEI ao INSS: Como garantir sua aposentadoria e benefícios previdenciários
O Brasil conta com mais de 26 milhões de trabalhadores autônomos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Muitos desses profissionais não contribuem regularmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), colocando em risco sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários. No entanto, é possível garantir proteção social ao longo da vida profissional por meio da contribuição adequada ao INSS, especialmente para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Como o MEI pode contribuir para o INSS?
Os microempreendedores individuais devem contribuir mensalmente com 5% sobre o salário mínimo para garantir o acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Em 2025, essa contribuição corresponde a R$ 75,90 por mês. Para os MEIs caminhoneiros, que possuem um percentual de contribuição de 12%, o valor varia entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo da carga transportada e destino.
Benefícios da contribuição ao INSS para MEIs
Ao efetuar a contribuição obrigatória, o MEI garante acesso a:
- Aposentadoria por idade: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
- Auxílio-doença: Benefício concedido em caso de incapacidade temporária para o trabalho.
- Salário-maternidade: Garantia de apoio financeiro durante o período de afastamento por nascimento de filho.
- Pensão por morte: Amparo financeiro para dependentes.
Vale a pena contribuir com uma alíquota maior?
Caso o MEI deseje ampliar seus direitos previdenciários, é possível optar por uma contribuição maior. A contribuição de 20% sobre o salário mínimo garante a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição, permitindo que o trabalhador se aposente antes da idade mínima, ao completar 15 anos de recolhimento.
Por exemplo, um autônomo que contribui com 20% do salário mínimo (R$ 303,60 em 2025) tem a opção de migrar seu tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) caso passe a atuar como servidor público.
Como emitir a guia de contribuição ao INSS?
O pagamento é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui não apenas a contribuição previdenciária, mas também os tributos do MEI. Para emitir a guia, siga os passos:
- Acesse o Portal do Simples Nacional ou o Aplicativo MEI, disponível para Android e iOS.
- Gere a guia DAS com o valor correspondente.
- Realize o pagamento dentro do prazo estipulado para evitar inadimplência.
Donas de casa de baixa renda também podem contribuir ao INSS
As donas de casa que pertencem a famílias de baixa renda podem contribuir ao INSS com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo (R$ 75,90 em 2025). No entanto, é necessário estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar a renda familiar de até dois salários mínimos.
A contribuição do MEI ao INSS é fundamental para garantir segurança financeira no futuro. Além da aposentadoria, o pagamento regular assegura outros benefícios previdenciários essenciais. Optar por uma contribuição maior pode ser vantajoso para quem deseja ampliar seus direitos.
