Moraes pede ajuda dos EUA para intimar Paulo Figueiredo no processo do golpe

Moraes pede ajuda dos EUA para intimar Paulo Figueiredo no processo do golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu mais um passo decisivo no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. O magistrado pediu ajuda dos EUA para intimar Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, jornalista e influenciador político acusado de participação nos atos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O pedido de cooperação internacional foi formalizado nesta quarta-feira (22), por meio de carta rogatória enviada ao governo norte-americano, presidido por Donald Trump. Moraes busca garantir que Paulo Figueiredo seja notificado oficialmente da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra patrimônio público.

STF intensifica cooperação com os EUA

Ao determinar o envio da carta rogatória, Moraes busca assegurar o cumprimento das normas processuais que exigem a notificação pessoal do acusado. Paulo Figueiredo vive há cerca de dez anos nos Estados Unidos, onde atua como comentarista político e empresário de mídia.

O documento encaminhado às autoridades norte-americanas solicita assistência jurídica internacional para garantir que o influenciador receba a intimação e possa apresentar defesa no prazo de 15 dias. Enquanto isso, o ministro determinou a suspensão do prazo prescricional do processo, medida que impede que o caso expire por decurso de tempo antes da notificação formal.

Fontes próximas ao STF apontam que o pedido de Moraes se apoia em acordos de cooperação bilateral já existentes entre o Brasil e os Estados Unidos, especialmente aqueles firmados no âmbito da Convenção de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, que permite o intercâmbio de informações e o cumprimento de medidas judiciais entre os dois países.

Paulo Figueiredo é acusado de envolvimento no 8 de janeiro

A denúncia contra Paulo Figueiredo foi apresentada pela PGR em fevereiro deste ano, com base nas investigações da Polícia Federal e nas colaborações premiadas de militares e civis envolvidos na tentativa de golpe. Entre os delatores, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, citou o nome do influenciador como um dos articuladores de estratégias de desinformação e apoio logístico aos movimentos antidemocráticos.

A PGR afirma que Figueiredo teria atuado na disseminação de discursos golpistas e de incentivo à ruptura institucional, contribuindo para a mobilização de manifestantes que ocuparam a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. Ele é acusado ainda de participar de grupos organizados que planejavam ataques cibernéticos e ações de sabotagem simbólica contra instituições públicas.

Defensoria Pública atua na representação do acusado

Como o endereço informado de Paulo Figueiredo no Brasil não foi localizado, o STF determinou inicialmente sua notificação por edital, mas o influenciador não apresentou resposta. Diante da ausência de manifestação, Moraes designou a Defensoria Pública da União (DPU) para atuar como defensora dativa, garantindo o direito constitucional à ampla defesa.

A DPU, no entanto, solicitou a suspensão do processo até que o réu fosse formalmente notificado, o que levou Moraes a recorrer ao apoio diplomático dos Estados Unidos.

Com a carta rogatória, o tribunal pretende superar o impasse jurídico e assegurar que todas as etapas do devido processo legal sejam cumpridas, evitando futuras alegações de nulidade.

O alcance jurídico da carta rogatória

A carta rogatória é um instrumento legal usado para que um país solicite a outro o cumprimento de atos processuais, como intimações, oitivas e notificações. No caso de Paulo Figueiredo, o documento será encaminhado ao Departamento de Justiça dos EUA, responsável por analisar e executar pedidos de cooperação estrangeiros.

Esse tipo de solicitação costuma levar semanas para ser processado, mas, segundo fontes da corte, o STF espera celeridade devido à gravidade dos crimes investigados e à dimensão internacional do caso.

Especialistas em direito internacional destacam que o envio da carta reforça a seriedade das investigações conduzidas pelo STF e demonstra alinhamento entre Brasil e Estados Unidos no combate a crimes contra a democracia.

As acusações contra Paulo Figueiredo

A denúncia da PGR lista uma série de crimes graves, com potencial de levar o acusado a penas superiores a 30 anos de prisão, caso seja condenado. Entre as imputações estão:

• Organização criminosa armada (art. 288-A do Código Penal);

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);

• Golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal);

• Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, inciso I);

• Deterioração de patrimônio tombado (art. 165 do Código Penal).

De acordo com a acusação, o influenciador teria atuado como articulador digital de movimentos golpistas, estimulando ataques à legitimidade do processo eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal.

O papel de Alexandre de Moraes no processo

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, instaurado em 2023. Desde então, ele vem conduzindo uma série de medidas para identificar financiadores, articuladores e executores dos ataques.

Sob sua relatoria, o STF já determinou centenas de prisões preventivas, bloqueios de contas bancárias e quebra de sigilos de empresários, políticos e influenciadores investigados.

A decisão de pedir ajuda dos EUA reforça a linha dura adotada pelo ministro, que tem sido reconhecida por juristas como uma das mais amplas investigações sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito já conduzidas na história do país.

Relação entre Brasil e EUA no combate a crimes transnacionais

O pedido de Moraes ocorre em um contexto de cooperação crescente entre Brasil e Estados Unidos na área de justiça e segurança pública. Nos últimos anos, ambos os países intensificaram o intercâmbio de informações sobre lavagem de dinheiro, terrorismo digital e crimes políticos.

Nos bastidores, diplomatas brasileiros afirmam que o governo norte-americano tende a acolher o pedido do STF, especialmente porque o caso envolve potenciais ameaças à democracia, tema que tem sido prioridade também para Washington.

Caso a notificação seja realizada com sucesso, o processo seguirá para análise da Primeira Turma do STF, que decidirá se aceita ou não a denúncia formal da PGR.

Impacto político e repercussões

O nome de Paulo Figueiredo é amplamente conhecido por sua atuação como comentarista político conservador e por sua ligação com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A denúncia, portanto, reacende o debate sobre a responsabilidade de figuras públicas na disseminação de discursos extremistas.

Nos Estados Unidos, onde vive desde 2015, Figueiredo mantém programas de análise política e colunas voltadas ao público brasileiro. Seus seguidores têm tratado o caso como uma perseguição política, enquanto juristas e analistas defendem que a ação do STF é estritamente jurídica e baseada em evidências concretas.

A repercussão do pedido de Moraes já movimenta os bastidores da política em Brasília, com aliados de Bolsonaro classificando o episódio como mais um capítulo de tensões entre o STF e a ala conservadora.

Próximos passos do processo

Com o envio da carta rogatória, o Brasil aguarda a confirmação do recebimento pelos EUA e a execução do pedido. Uma vez intimado, Paulo Figueiredo terá 15 dias para apresentar sua defesa.

Após a resposta, a Primeira Turma do STF decidirá se aceita a denúncia, transformando-o em réu formal no processo. Caso isso ocorra, ele poderá ser julgado em conjunto com outros investigados pelo golpe de Estado.

Enquanto isso, o tribunal manteve a suspensão do prazo prescricional, garantindo que o processo continue válido até a conclusão da intimação.

A importância do caso para a Justiça brasileira

O episódio reforça o papel central do STF na defesa da democracia e na responsabilização de autores de ataques institucionais. A decisão de Moraes pedir ajuda dos EUA demonstra o alcance internacional da investigação e o comprometimento do Judiciário brasileiro com a aplicação da lei, mesmo quando envolve réus residentes no exterior.

A depender do desfecho, o caso poderá se tornar referência jurídica para futuras cooperações internacionais em processos criminais complexos, especialmente os que envolvem crimes digitais e articulações transnacionais.