STF Declara Inconstitucional Cobrança de ITCMD sobre Valores de Planos de Previdência Privada
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica que impacta diretamente a tributação sobre os ...
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A Restrição ao Crédito de IBS e CBS em Planos de Saúde: Impactos e Controvérsias
A Constituição brasileira, em seu artigo 156-A, §1º, VIII, introduziu um modelo de não-cumulatividade ampla para ...
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Associações alegam que regulamentação da tributária pode afetar FIDCs e encarecer crédito | Finanças
Associações que representam empresas do setor de pagamentos, fintechs e consumidores enviaram uma carta ao Grupo ...
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Crise na Petrobras: Decisão de não pagar dividendos extras gera instabilidade
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