Nova Tarifa Social de Energia Elétrica reduz valor da conta de luz: saiba quem tem direito
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um dos programas mais importantes de inclusão e apoio social no Brasil. Criada para reduzir o valor da conta de luz das famílias de baixa renda, a iniciativa foi reformulada em 2025 e agora oferece descontos de até 100% no consumo mensal de até 80 kWh.
A medida, atualizada pela Medida Provisória nº 1.300/2025, garante que milhões de brasileiros tenham acesso à energia elétrica de forma acessível, protegendo o orçamento doméstico e promovendo segurança energética em todo o país.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que concede descontos parciais ou totais na conta de luz a famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O objetivo é garantir que o consumo básico de energia elétrica seja acessível, evitando que famílias em situação de vulnerabilidade precisem escolher entre pagar a conta de luz ou outras despesas essenciais, como alimentação e saúde.
A reformulação de 2025 ampliou os benefícios e tornou o processo mais transparente, fortalecendo o papel da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como fonte de custeio.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica
A TSEE é destinada a dois grupos principais de beneficiários:
1. Famílias inscritas no CadÚnico
Podem solicitar o desconto todas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, desde que estejam devidamente cadastradas no CadÚnico. O benefício é concedido após validação dos dados pela distribuidora de energia elétrica local.
2. Beneficiários do BPC
As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS, têm direito automático à Tarifa Social. A inclusão é feita de forma integrada entre o governo e as distribuidoras, sem necessidade de solicitação adicional.
Em ambos os casos, o programa contempla o consumo mensal de até 80 kWh, com isenção total dentro desse limite. Acima dele, o valor é cobrado normalmente, incluindo ICMS e taxa de iluminação pública, que variam conforme o estado e o município.
Como funciona o desconto da Tarifa Social
O cálculo do desconto é proporcional ao consumo. De forma geral:
-
Até 30 kWh/mês: desconto de até 100%;
-
Entre 31 kWh e 80 kWh/mês: descontos parciais entre 40% e 65%, conforme a faixa de consumo;
-
Acima de 80 kWh/mês: cobrança normal.
Essa estrutura incentiva o uso consciente da energia elétrica, permitindo que famílias mantenham o consumo dentro de níveis sustentáveis e econômicos.
O que mudou com a nova Tarifa Social em 2025
A atualização da Tarifa Social de Energia Elétrica em julho de 2025, por meio da MP nº 1.300/2025, trouxe avanços importantes:
-
Reforço da isenção total para consumo de até 80 kWh/mês;
-
Inclusão automática de beneficiários do BPC e famílias do CadÚnico;
-
Maior transparência na forma de custeio e repasse às distribuidoras;
-
Simplificação do processo de validação, com cruzamento de dados entre INSS, MME e Aneel;
-
Ampliação da cobertura do programa em áreas rurais e comunidades isoladas.
Essas mudanças tornaram o programa mais justo e acessível, reforçando o compromisso do governo com a redução da pobreza energética e a segurança financeira das famílias vulneráveis.
Como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica
Passo a passo para famílias do CadÚnico
-
Verifique o cadastro no CadÚnico — confirme se os dados estão atualizados (a atualização deve ocorrer a cada 2 anos);
-
Entre em contato com a distribuidora — informe o NIS (Número de Identificação Social), CPF e comprovante de residência;
-
Solicite a adesão ao programa — a concessionária validará as informações junto ao sistema federal;
-
Aguarde a confirmação — o desconto será aplicado automaticamente nas próximas faturas.
Para beneficiários do BPC
Quem recebe o BPC não precisa solicitar o benefício. A adesão é automática com base no cruzamento de dados entre o INSS e a distribuidora de energia. O consumidor só precisa verificar se o desconto da TSEE aparece corretamente na conta de luz.
Como é financiada a Tarifa Social
A Tarifa Social é custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — um fundo setorial criado para financiar políticas públicas do setor elétrico.
O funcionamento é o seguinte:
-
As distribuidoras concedem o desconto diretamente aos consumidores elegíveis;
-
O valor do subsídio é reembolsado às empresas via CDE;
-
A CDE é abastecida por encargos pagos por todos os consumidores de energia, garantindo o equilíbrio do sistema.
Esse modelo assegura que as famílias de baixa renda não tenham custos adicionais, enquanto mantém a sustentabilidade financeira das concessionárias e a continuidade do programa.
Benefícios e impactos sociais da Tarifa Social
1. Redução do custo de vida
A principal vantagem é a diminuição direta na conta de luz, o que representa alívio no orçamento doméstico. Em média, famílias beneficiadas economizam até R$ 70 por mês, valor que pode ser direcionado a outras necessidades essenciais.
2. Segurança financeira
Com o desconto, as famílias conseguem planejar melhor suas despesas mensais, evitando endividamento e inadimplência com as distribuidoras.
3. Incentivo ao consumo consciente
A Tarifa Social estimula o uso racional da energia, pois o desconto integral só é aplicado dentro do limite de 80 kWh. Isso contribui para reduzir o desperdício e preservar recursos naturais.
4. Desenvolvimento regional
O programa beneficia regiões de menor renda, especialmente no Norte e Nordeste, onde a conta de luz tem peso maior no orçamento familiar. Com isso, há melhor distribuição de renda e estímulo ao desenvolvimento local.
5. Fortalecimento de políticas públicas
A TSEE complementa programas como o Bolsa Família, o Auxílio-Gás e o BPC, formando uma rede integrada de proteção social.
Dúvidas frequentes sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica
Quem tem direito à Tarifa Social?
Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo e beneficiários do BPC.
A Tarifa Social é automática?
Sim, para quem recebe o BPC. No caso do CadÚnico, é necessário informar os dados à distribuidora de energia.
Qual o limite de consumo para o desconto?
O benefício é aplicado até 80 kWh/mês. O consumo acima desse valor é cobrado integralmente.
O desconto cobre impostos e taxas?
Não. O desconto incide apenas sobre o consumo de energia elétrica. Taxas como ICMS e iluminação pública continuam sendo cobradas normalmente.
O programa é permanente?
Sim. Desde 2025, a Tarifa Social passou a ser benefício contínuo, desde que os requisitos de renda e cadastro sejam mantidos.
A importância da Tarifa Social para o futuro energético do Brasil
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma das políticas mais eficazes no combate à pobreza energética. Ao garantir o acesso à energia para famílias de baixa renda, o programa contribui para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do país.
Além disso, ao estimular o consumo consciente, o benefício promove sustentabilidade energética e reduz a pressão sobre o sistema elétrico nacional.
A reformulação de 2025 tornou o programa mais eficiente e inclusivo, consolidando a Tarifa Social como uma política pública essencial no enfrentamento das desigualdades sociais e regionais.
