O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está prestes a tomar uma decisão crucial sobre a medida provisória (MP) que trata do PIS/Cofins. Fontes próximas ao senador informaram ao R7 que a decisão deve ser anunciada até esta terça-feira (11). A MP, que limita o uso dos créditos desses impostos, foi apresentada pelo Ministério da Fazenda na semana passada como uma estratégia para compensar a perda de arrecadação resultante da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios.
Reunião no Palácio do Planalto
Na segunda-feira (10), Pacheco se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto para discutir a medida provisória. Durante o encontro, o presidente do Senado expressou a insatisfação do Congresso com a insistência do governo em abordar a desoneração da folha de pagamento por meio de uma medida provisória. Este instrumento possui força de lei a partir de sua publicação, mas necessita de aprovação pelo Legislativo em até 120 dias.
Além disso, Pacheco destacou o desrespeito à noventena, que é o princípio da anterioridade impedindo a cobrança de impostos antes de 90 dias após a publicação da lei que os cria ou aumenta. O senador teria afirmado a Lula que há um descontentamento significativo do setor produtivo com a mudança abrupta e com o possível vício de constitucionalidade da MP, que limita os benefícios das empresas com descontos no pagamento dos impostos.
Pacheco também enfatizou os esforços do Legislativo para encontrar uma alternativa à desoneração da folha através de um debate e construção conjunta.
Reuniões e Esclarecimentos
Na mesma manhã, Lula reuniu-se com ministros e líderes do governo no Congresso para discutir a questão. Posteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a semana seria utilizada para explicar e esclarecer os efeitos da medida provisória. Haddad afirmou que deseja “diluir” certos questionamentos que, segundo ele, não correspondem à intenção da MP, especialmente no que se refere à exportação.
Divergências no Congresso
A medida provisória tem gerado forte divergência no Congresso Nacional, impactando diretamente a votação do projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento a partir do próximo ano. Na semana passada, líderes do Senado repercutiram o tema e decidiram solicitar um estudo de impacto aos consultores da Casa, enquanto trabalham em sugestões de outras formas de arrecadação que não prejudiquem os setores da economia.
Entre as alternativas a serem apresentadas ao governo estão a atualização de ativos financeiros, a elaboração de uma nova política de repatriação e a manutenção do IPI. Esses temas já foram discutidos anteriormente e permanecem na pauta das negociações.
Com a necessidade de mudanças avaliadas pelos líderes e a interligação dos temas da desoneração da folha e da medida provisória, a possibilidade de votar o projeto antes do recesso legislativo de julho parece cada vez mais distante.
Detalhes da Medida Provisória
A medida provisória editada pelo governo visa compensar a desoneração da folha de pagamento através da arrecadação de R$ 29,2 bilhões por meio dos créditos do PIS/Cofins. A premissa adotada pela Fazenda é a não-cumulatividade dos tributos em uma sistemática denominada “base sobre base”. A alíquota nominal estabelecida pelo governo é de 9,25%, mas a projeção é que a alíquota real fique abaixo de 1%.
O acúmulo de créditos leva em consideração a soma dos chamados créditos presumidos, além de isenções e imunidade nas exportações. O governo argumenta que essa equação não promove “criação ou majoração de tributos” e não prejudica “os contribuintes menores ou o setor produtivo”, sendo uma correção das “distorções do sistema tributário brasileiro.
Para o ano de 2024, o governo calcula um impacto com a desoneração de R$ 15,8 bilhões para os 17 setores que mais empregam e R$ 10,5 bilhões para municípios com até 156 mil habitantes, totalizando uma perda de arrecadação de R$ 26,3 bilhões. A medida provisória sugerida para compensar essa perda superaria o montante em quase R$ 3 bilhões.
A decisão do presidente do Senado sobre a medida provisória do PIS/Cofins é aguardada com grande expectativa, especialmente devido às divergências entre o Executivo e o Legislativo sobre a abordagem da desoneração da folha de pagamento. A possibilidade de devolução da MP ao Executivo e a busca por alternativas de arrecadação são temas centrais nas discussões que envolvem não apenas o Congresso, mas também o setor produtivo e os pequenos municípios afetados pela medida.
A reunião entre Lula e Pacheco destaca a complexidade e a importância desse tema, que deverá continuar a influenciar a agenda política e econômica do país nas próximas semanas.
