O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), voltou a defender o trabalho na adolescência em publicação nas redes sociais neste sábado (2). A manifestação ocorreu após a repercussão de declarações dadas por ele em entrevista ao podcast Inteligência Ltda., na qual criticou restrições ao trabalho de crianças e adolescentes no Brasil.
No vídeo publicado nas redes, Zema afirmou que o país precisa ampliar oportunidades para jovens começarem a trabalhar mais cedo, desde que haja proteção legal e preservação da vida escolar. O ex-governador também associou a falta de alternativas formais ao risco de adolescentes serem aliciados pelo crime organizado.
“Milhões de jovens já trabalham hoje, mas na informalidade, sem regra, sem nenhuma proteção. Somos um país que finge que protege os jovens e as crianças. Essa é que é a verdade. E eu não tenho medo de dizer isso não”, disse Zema.
A fala reacendeu o debate sobre os limites entre aprendizagem profissional, trabalho adolescente protegido e trabalho infantil. Pela legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Também são proibidos, para menores de 18 anos, trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres.
Zema defende ampliação do jovem aprendiz
Ao tentar explicar sua posição, Zema afirmou que não defende a exploração de crianças e adolescentes, mas a ampliação de oportunidades formais para jovens que, segundo ele, já estão inseridos em atividades informais sem qualquer tipo de proteção.
O ex-governador citou o programa jovem aprendiz como modelo a ser ampliado. O programa permite a contratação de adolescentes a partir dos 14 anos, desde que a atividade esteja associada à formação técnico-profissional e respeite regras específicas de jornada, escolarização e proteção ao desenvolvimento do jovem.
“Precisamos ampliar essas oportunidades com proteção, sem atrapalhar a escola, como já acontece em muitos países desenvolvidos”, afirmou Zema.
A defesa ocorre em um momento de pré-campanha presidencial. Filiado ao Novo, Zema tem buscado nacionalizar sua imagem política e se posicionar em temas de economia, segurança pública, educação e mercado de trabalho.
Pré-candidato cita facções criminosas
Na publicação, Zema também relacionou a falta de oportunidades formais ao avanço do crime organizado sobre adolescentes. Segundo ele, quando o jovem não encontra caminho na educação e no trabalho, facções criminosas acabam ocupando esse espaço.
“Quando um adolescente não encontra o caminho da educação e do trabalho, sabe quem é que oferece oportunidade para ele? O crime. As facções já têm um plano de carreira prontinho para recrutar os adolescentes”, declarou.
Para o ex-governador, a discussão deve ser tratada como uma escolha entre deixar o jovem “à própria sorte” ou permitir que ele tenha uma porta de entrada formal no mundo do trabalho.
“Ou a gente vira as costas e deixa o jovem à própria sorte, ou a gente abre as portas para ele aprender a trabalhar de forma honesta e construir o seu futuro”, acrescentou.
A declaração reforça uma linha de argumentação que deve aparecer com frequência no discurso de Zema durante a pré-campanha: a defesa de políticas públicas voltadas à inserção produtiva de jovens, combinadas com críticas ao que ele considera excesso de restrições legais.
Fala em podcast provocou reação
A nova manifestação de Zema ocorreu um dia depois de sua participação no podcast Inteligência Ltda., exibido na sexta-feira (1º), Dia do Trabalho. Na entrevista, o ex-governador atribuiu à esquerda a responsabilidade pela ideia de que o trabalho infantil prejudica o desenvolvimento da criança.
“Lá fora, nos Estados Unidos, criança sai entregando jornal, recebe lá não sei quantos centavos por cada jornal entregue, no tempo que tem. Aqui é proibido, né? Você tá escravizando criança. Então é lamentável. Mas tenho certeza que nós vamos mudar”, afirmou.
A comparação provocou críticas nas redes sociais e entre adversários políticos. O ponto mais sensível da fala foi o uso de exemplos envolvendo crianças, já que a legislação brasileira estabelece proteção especial à infância e permite atividade profissional apenas dentro de regras delimitadas para adolescentes.
Após a repercussão negativa, Zema buscou enquadrar sua posição como defesa do trabalho protegido na adolescência, especialmente por meio da aprendizagem profissional.
O que diz a lei sobre trabalho de adolescentes
No Brasil, a Constituição Federal estabelece que menores de 16 anos não podem trabalhar, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A regra também proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos.
Na prática, isso significa que adolescentes de 14 e 15 anos só podem trabalhar como aprendizes. Jovens de 16 e 17 anos podem ser contratados em outras modalidades, mas continuam protegidos por restrições relacionadas ao tipo de atividade, horário e condições de trabalho.
O contrato de aprendizagem deve combinar formação teórica e prática, com vínculo formal, remuneração, jornada compatível com os estudos e acompanhamento por entidade qualificada. O objetivo é permitir a entrada gradual no mercado de trabalho sem comprometer a educação.
Por isso, a legislação brasileira diferencia trabalho infantil de aprendizagem profissional. O primeiro é proibido quando ocorre fora da idade mínima legal ou em condições prejudiciais ao desenvolvimento. O segundo é permitido a partir dos 14 anos, desde que siga regras específicas.
Debate envolve educação, renda e segurança pública
A fala de Zema coloca no centro da discussão três temas sensíveis: educação, renda e segurança pública. O argumento do ex-governador é que parte dos adolescentes já trabalha informalmente e, sem regulação, fica mais exposta à exploração ou ao aliciamento por atividades ilícitas.
Esse raciocínio, porém, enfrenta resistência de entidades de proteção à infância e de especialistas que alertam para os riscos do trabalho precoce. O principal temor é que a flexibilização de regras reduza a proteção legal e aumente a evasão escolar, sobretudo entre jovens em situação de vulnerabilidade social.
O ponto de equilíbrio da legislação atual é permitir a aprendizagem profissional, mas impedir que a atividade laboral substitua a escola ou exponha adolescentes a funções incompatíveis com sua idade. A controvérsia em torno das declarações de Zema está justamente na fronteira entre ampliar oportunidades e evitar a normalização do trabalho infantil.
Tema deve ganhar força na disputa presidencial
A pré-candidatura de Zema à Presidência tende a levar o debate sobre trabalho na adolescência para a agenda eleitoral de 2026. A pauta dialoga com temas caros ao eleitorado conservador e liberal, como empreendedorismo, responsabilidade individual, qualificação profissional e combate à criminalidade.
Ao mesmo tempo, o assunto pode gerar desgaste político por envolver direitos de crianças e adolescentes, uma área regulada por normas constitucionais, legislação trabalhista e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A tendência é que adversários explorem a fala como defesa de flexibilização do trabalho infantil, enquanto Zema deve insistir na tese de que sua proposta busca ampliar o jovem aprendiz e reduzir a informalidade.
Com a repercussão, o ex-governador tentou deslocar o debate para a ideia de trabalho protegido. Ainda assim, as declarações dadas no podcast e nas redes sociais devem continuar sendo usadas por aliados e críticos como indicativo da agenda que Zema pretende defender na corrida presidencial.
