Defesa de Bolsonaro pede internação nesta quarta e cirurgia no dia de Natal
A internação de Bolsonaro voltou ao centro do noticiário político e jurídico nacional nesta semana, após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolar um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal solicitando autorização para a hospitalização do político a partir desta quarta-feira, 24 de dezembro de 2025. O objetivo é a realização de exames preparatórios para uma cirurgia de retirada de hérnia abdominal, marcada para o dia seguinte, 25 de dezembro, data em que se celebra o Natal.
O pedido foi encaminhado diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no qual Bolsonaro se encontra preso, e coloca novamente em evidência a interseção entre questões médicas, decisões judiciais e o rigor do cumprimento das medidas impostas pelo STF. A internação de Bolsonaro, segundo os advogados, é imprescindível para garantir a segurança clínica do procedimento cirúrgico e segue protocolos médicos que exigem avaliações pré-operatórias detalhadas.
Pedido formal ao STF e trâmite jurídico
De acordo com a defesa, a internação de Bolsonaro no Hospital DF Star, em Brasília, deve ocorrer de forma antecipada para permitir exames laboratoriais, avaliações cardiológicas e análise do quadro geral de saúde do ex-presidente. O hospital é referência em procedimentos de alta complexidade e já teria estrutura adequada para realizar tanto a internação quanto a cirurgia prevista.
O requerimento foi apresentado no âmbito do processo penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria de Alexandre de Moraes. Como ocorre em situações dessa natureza, o pedido não é analisado de forma automática. Antes de qualquer decisão, a Procuradoria-Geral da República deverá emitir parecer, respeitando o rito processual adotado pela Corte em casos envolvendo presos sob custódia judicial.
A PGR tem prazo de até 24 horas para se manifestar. Somente após essa etapa o ministro relator poderá deliberar sobre a autorização ou não da internação de Bolsonaro e da cirurgia programada.
Avaliação médica e justificativa da defesa
Os advogados de Jair Bolsonaro sustentam que a internação de Bolsonaro é motivada exclusivamente por razões médicas, sem qualquer tentativa de flexibilização indevida das medidas impostas pela Justiça. Segundo a defesa, a cirurgia para retirada de hérnia é considerada necessária e não pode ser adiada sem riscos à saúde do paciente.
O pedido ressalta que o procedimento exige preparo prévio rigoroso, incluindo exames de imagem, avaliações anestésicas e monitoramento clínico contínuo, fatores que justificariam a internação no dia anterior à cirurgia. A defesa também afirma que todos os protocolos de segurança e acompanhamento judicial seriam mantidos durante o período de hospitalização.
Papel da Procuradoria-Geral da República
A manifestação da Procuradoria-Geral da República é considerada um passo decisivo para a definição do caso. Embora o parecer não seja vinculante, ele costuma exercer forte influência nas decisões do relator, especialmente em situações que envolvem a saúde de pessoas privadas de liberdade.
No caso da internação de Bolsonaro, a PGR deverá avaliar se o pedido está devidamente fundamentado, se há laudos médicos suficientes e se a autorização não compromete o cumprimento da prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal. A análise também considera precedentes semelhantes e o princípio da dignidade da pessoa humana, frequentemente invocado em casos que envolvem tratamentos de saúde.
Decisão de Alexandre de Moraes
Após o parecer da PGR, caberá exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a autorização da internação de Bolsonaro e da cirurgia no dia de Natal. A decisão deverá estabelecer, caso seja favorável, as condições em que o procedimento poderá ocorrer, incluindo escolta, monitoramento e tempo de permanência no hospital.
O STF costuma adotar critérios rigorosos para esse tipo de autorização, buscando equilibrar o direito à saúde com a necessidade de garantir o cumprimento das decisões judiciais. Em decisões anteriores, a Corte já autorizou internações e tratamentos médicos de presos, desde que comprovada a necessidade clínica e asseguradas as medidas de controle.
Repercussão política e institucional
A internação de Bolsonaro ocorre em um contexto de intensa atenção pública sobre a situação jurídica do ex-presidente. Qualquer movimentação envolvendo sua saúde, especialmente em datas simbólicas como o Natal, tende a gerar repercussão política, debates nas redes sociais e análises por parte de aliados e opositores.
Apesar disso, interlocutores do Supremo ressaltam que o caso está sendo tratado estritamente sob o ponto de vista jurídico e médico, sem espaço para avaliações políticas. O entendimento predominante no STF é de que decisões relacionadas à saúde devem ser analisadas com base em critérios técnicos, independentemente da posição pública do paciente.
Hospital DF Star e estrutura do procedimento
O Hospital DF Star, localizado em Brasília, é reconhecido por sua infraestrutura moderna e por atender casos de alta complexidade. A escolha da unidade para a internação de Bolsonaro foi justificada pela defesa como a opção mais adequada para a realização da cirurgia e do acompanhamento pós-operatório.
Segundo os advogados, o hospital dispõe de equipe médica especializada, recursos tecnológicos avançados e capacidade para atender às exigências impostas pelo STF quanto à segurança e à custódia do paciente durante o período de internação.
Aspectos legais da internação de presos
A legislação brasileira prevê que pessoas privadas de liberdade tenham garantido o direito à saúde, incluindo tratamentos médicos e cirúrgicos quando necessários. A internação de Bolsonaro, nesse sentido, segue o mesmo arcabouço legal aplicado a qualquer preso, ainda que o caso envolva um ex-presidente da República.
O STF tem reiterado, em decisões anteriores, que a condição de preso não elimina o direito ao tratamento médico adequado, desde que haja fiscalização judicial e cumprimento das medidas determinadas pela Justiça. A autorização, quando concedida, costuma ser acompanhada de regras específicas para evitar qualquer desvio das condições impostas pela prisão.
Expectativa da defesa e próximos passos
A defesa de Jair Bolsonaro afirma aguardar com tranquilidade a decisão do STF, confiante de que a internação de Bolsonaro será autorizada diante da documentação médica apresentada. Os advogados destacam que o pedido foi formulado com antecedência justamente para permitir a análise técnica por parte da PGR e do relator.
Caso a autorização seja concedida, a internação deverá ocorrer conforme o cronograma previsto, com a cirurgia realizada no dia 25 de dezembro e posterior avaliação médica para definição do tempo de recuperação hospitalar. Qualquer prorrogação dependerá de nova autorização judicial.
Se o pedido for negado, a defesa poderá apresentar recursos ou solicitar alternativas, como a realização de exames em ambiente diferente ou o reagendamento do procedimento, sempre sob supervisão do STF.
