A Receita Federal anunciou uma prorrogação no prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) para os residentes nos 336 municípios do Rio Grande do Sul atingidos por chuvas intensas. O prazo, que inicialmente encerraria em 31 de maio, foi estendido até 31 de agosto para essas áreas afetadas.
No entanto, para os demais contribuintes, não houve alteração nos prazos. A data limite para a entrega da declaração do IR permanece em 31 de maio deste ano para o restante do país.
É importante ressaltar que a declaração é referente ao ano-calendário 2023, e essa extensão visa auxiliar os contribuintes que enfrentam dificuldades decorrentes das adversidades climáticas.
Além da prorrogação para pessoas físicas, a Receita Federal também estendeu o prazo para o pagamento de tributos devidos por empresas domiciliadas nos municípios afetados pelas fortes chuvas da última semana.
Os tributos federais com vencimento nos meses de abril, maio e junho terão seus prazos estendidos para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro, respectivamente.
Outra medida relevante é a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal, relacionados a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nas áreas afetadas, que ficarão suspensos até 31 de maio de 2024.
Essas medidas foram publicadas em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU) e abrangem todas as empresas do lucro real e do presumido.
Enquanto isso, moradores e empresas de Porto Alegre enfrentam os desafios ocasionados pelos alagamentos provocados pelas chuvas intensas que continuam a atingir o estado do Rio Grande do Sul.
