Juiz americano nega manobra de Vorcaro e reconhece liquidação Banco Master nos EUA
O tribunal de falências do Distrito Sul da Flórida, nos Estados Unidos, negou nesta semana a tentativa do banqueiro Daniel Vorcaro de reverter ou impedir o reconhecimento da liquidação Banco Master fora do Brasil. Vorcaro havia recorrido à Justiça americana na última segunda-feira, 5 de janeiro, argumentando que despachos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) poderiam permitir a reversão da liquidação da instituição financeira, determinada pelo Banco Central (BC) em novembro de 2025, em razão de uma alegada “crise aguda de liquidez”.
O juiz Scott M. Grossman, responsável pelo caso, concedeu a liquidação Banco Master nos EUA, reconhecendo o processo conduzido pela EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante indicada pelo BC para administrar a dissolução da instituição. O reconhecimento visa proteger os ativos do banco localizados em território americano, evitando que sejam direcionados a credores individuais que busquem ações judiciais independentes.
EFB Regimes Especiais assume controle da liquidação Banco Master
A EFB Regimes Especiais de Empresas apresentou o pedido de reconhecimento de insolvência transnacional à Corte americana com o objetivo de preservar os ativos do Banco Master e de suas controladas. No entendimento do tribunal, a empresa nomeada pelo BC é a representante legal do banco no exterior, com poderes para administrar todos os bens, direitos e passivos da instituição no país.
Na decisão, o juiz Grossman determinou que “todas as pessoas e entidades ficam proibidas de transferir, onerar ou de qualquer outra forma dispor de quaisquer ativos dos devedores (Master e controladas) localizados nos Estados Unidos”. Entre os ativos sob supervisão estão o Banco LetsBank, o Banco Master de Investimento e a Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.
O magistrado também autorizou a EFB a ouvir testemunhas, produzir provas e solicitar informações relativas aos ativos do banco, consolidando a posição da liquidante como única responsável pelo processo de liquidação nos EUA.
Argumentos de Vorcaro e rejeição da Justiça americana
Vorcaro e sua defesa alegaram que o reconhecimento da liquidação Banco Master seria “prematuro e inconsistente” com a legislação americana. Eles citaram despacho do TCU, solicitado pelo ministro Jhonatan de Jesus, que propunha inspeção no BC para analisar a liquidação do banco. A medida, entretanto, foi suspensa pelo próprio TCU, reforçando que não há qualquer decisão capaz de reverter a liquidação do Master no Brasil.
Na petição apresentada ao tribunal americano, a defesa de Vorcaro sustentou que a liquidação representava um “assunto controverso” e que o liquidante buscava poderes excessivos sobre os ativos do banco em solo americano antes mesmo de definir a lista de credores no Brasil. O banqueiro alegou ainda que, se o pedido da EFB fosse aceito, isso poderia afetar de forma irreversível os ativos do Master nos Estados Unidos.
A EFB refutou todos os argumentos, afirmando que não existe decisão do TCU que suspenda, limite ou reverta a liquidação, nem os poderes concedidos ao liquidante. A empresa destacou ainda o “descobrimento de uma massiva fraude” e a “vida de luxo e extravagâncias” de Vorcaro, reforçando a necessidade de preservar os ativos do banco.
Implicações do reconhecimento da liquidação Banco Master nos EUA
Com o reconhecimento da liquidação Banco Master nos Estados Unidos, todas as ações judiciais relacionadas aos ativos do banco naquele país ficam suspensas. O objetivo é impedir que credores individuais ou empresas se aproveitem de lacunas legais para acessar bens antes da conclusão do processo de liquidação.
Especialistas internacionais em finanças, como Marcello Estevão, diretor e economista-chefe do Instituto Internacional de Finanças (IIF), explicam que a decisão está amparada pelo Chapter 15 da lei de falências americana, que reconhece o processo principal do país de origem (no caso, o Brasil) e coordena seus efeitos nos EUA. Esse mecanismo garante a organização das obrigações e ativos locais, além de proteger os credores de ações conflitantes.
Vorcaro e a vida de luxo antes da liquidação
Antes do colapso do Master, Vorcaro e empresas ligadas a ele investiram pesadamente em imóveis de alto padrão nos Estados Unidos. Entre as aquisições, estão uma mansão no condomínio Bay Point em Miami, avaliada em US$ 85,2 milhões (cerca de R$ 460 milhões), e um apartamento no condomínio Asia, em Brickell Key, adquirido por US$ 2,8 milhões (R$ 15 milhões) em 2023.
O Master também havia pago um aluguel recorde em 2024 para ocupar o último espaço disponível em um dos arranha-céus mais exclusivos de Miami, um escritório de 2.415 metros quadrados que jamais foi utilizado. Esses gastos chamaram atenção das autoridades e reforçaram os argumentos da EFB sobre a necessidade de preservar os ativos do banco no exterior.
Papel do BC e fiscalização do TCU
No Brasil, o Banco Central é a única autoridade com competência para determinar a liquidação de uma instituição financeira. O BC nomeou a EFB como liquidante do Master e de suas controladas, incluindo a Master S/A Corretora de Câmbio e o Banco Master de Investimento.
O TCU chegou a abrir um procedimento para fiscalizar o processo, mas não possui poder de reverter a liquidação. O ministro Jhonatan de Jesus suspendeu a inspeção, reforçando que a tramitação e validade do processo no Brasil permanecem intactas.
A decisão americana fortalece a posição do BC e da EFB, garantindo que o processo de liquidação siga seus trâmites legais sem interferência externa, com proteção integral dos ativos no território norte-americano.
Impactos legais e financeiros da liquidação Banco Master
O reconhecimento internacional da liquidação Banco Master evita que credores iniciem processos individuais nos EUA, assegurando que todos os ativos sejam administrados de forma centralizada pelo liquidante. Essa medida protege investidores, credores e o próprio sistema financeiro brasileiro, evitando a dispersão de recursos que poderiam comprometer a recuperação e liquidação ordenada do banco.
Especialistas ressaltam que a decisão é um precedente importante para casos de insolvência transnacional, reforçando a cooperação jurídica entre países e a aplicação do Chapter 15 como ferramenta de proteção aos ativos de empresas estrangeiras em processo de falência.
A rejeição do pedido de Vorcaro pelo tribunal americano demonstra a firmeza do sistema judicial dos EUA em reconhecer processos estrangeiros legítimos, como a liquidação Banco Master, e proteger a integridade do processo de falência conduzido pelo BC. O caso também evidencia a importância de mecanismos internacionais de proteção de ativos e coordenação legal, essenciais para garantir segurança jurídica em transações globais e processos de insolvência complexos.
Com isso, a liquidação Banco Master segue seu curso legal, com a EFB exercendo plenamente suas funções de liquidante, protegendo os ativos e garantindo que o processo seja conduzido de forma transparente e eficiente, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
