O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abordou as discussões em curso no Congresso Nacional sobre modificações nas regras internas do STF, afirmando que esses debates são legítimos, embora considere que, no momento, não haja razão para mudanças substanciais na Corte.
Em uma breve declaração à imprensa antes do início da sessão plenária desta quarta-feira (4), o ministro Barroso enfatizou o papel positivo que o STF desempenhou ao longo dos últimos 35 anos na proteção das instituições do país. Ele destacou a atuação do tribunal durante a pandemia da COVID-19, que contribuiu para salvar vidas ao enfrentar o negacionismo, e mencionou sua função como guardião contra extremismo em momentos de crise.
O presidente do STF afirmou: “Considerando que é uma instituição que funciona tão bem, não vejo muita razão para mexer na composição e no funcionamento do STF.” Ele ressaltou que o Congresso é o local apropriado para essas discussões e observou que, embora compreenda os debates em andamento, isso não implica necessariamente concordância com as mudanças propostas.
Preocupação com a Possibilidade de Reversão de Decisões do STF
Uma das maiores ressalvas do ministro Barroso está relacionada à possibilidade de reversão de decisões já proferidas pelo STF. Ele apontou que experiências anteriores com sistemas semelhantes não foram bem-sucedidas.
Escolha da Assembleia Constituinte e Mandatos para Ministros
Em relação à sugestão de instituir mandatos para ministros do STF, o ministro Barroso destacou que esse modelo tem “vantagens e desvantagens” e lembrou que a vitaliciedade, com aposentadoria aos 75 anos, foi uma escolha da Assembleia Constituinte. Ele enfatizou a importância de participação do STF na discussão sobre essa questão.
Pedidos de Vista e Decisões Monocráticas
Quanto aos pedidos de vista, o ministro Barroso informou que a atual regra do STF, que prevê a devolução em até 90 dias, é mais rigorosa do que a proposta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que sugere um prazo máximo de seis meses, com possibilidade de renovação por outros três. Ele também destacou que já existem resoluções na Corte para agilizar o referendo colegiado de decisões monocráticas.
Melhoria do Diálogo entre o Supremo e o Congresso
O presidente do STF sinalizou um esforço para melhorar o diálogo entre o Supremo e o Congresso, destacando que mantém “a melhor relação possível” com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. No entanto, ele não confirmou se haverá uma reunião para discutir o assunto.
PEC Limitando Regras para Pedidos de Vista e Decisões Monocráticas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar as regras para pedidos de vista e decisões monocráticas de ministros do STF foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de forma unânime. O texto agora será apreciado pelo plenário da Casa.
