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Afastamento de delegados leva associação a questionar condução da PF no caso Master

Entidade contesta retirada de dois responsáveis por funções de chefia na área de combate à corrupção e denuncia falta de transparência sobre a revisão de documentos; divergências ocorrem enquanto o STF examina a regularidade de procedimentos envolvendo autoridades da Corte.

por Carlos Menezes
11/11/2026 às 14h51
em Política
Afastamento De Delegados Leva Associação A Questionar Condução Da Pf No Caso Master-Gazeta Mercantil

Divulgação

A retirada de dois delegados de funções de chefia na área de combate à corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro abriu uma nova frente de tensão na Polícia Federal (PF). Em manifestação divulgada em 10 de novembro de 2026, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contestou as justificativas para as mudanças e questionou a determinação de refazer documentos produzidos no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master. A entidade afirma que o episódio envolve a autonomia técnico-jurídica dos responsáveis pelos procedimentos policiais e cobra esclarecimentos da direção da instituição.

A controvérsia ocorre em um momento no qual a atuação da PF no caso Master também está submetida a questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde setembro, a Corte conduz procedimentos para examinar aspectos formais de informações produzidas pela corporação, a circulação de documentos relacionados a autoridades com foro e os limites de atuação dos diferentes órgãos envolvidos. A sobreposição dessas discussões ampliou a exposição institucional da Polícia Federal e colocou em evidência divergências sobre a relação entre a administração da corporação e a condução de investigações específicas.

Na manifestação, a ADPF informou que dois delegados foram afastados de suas funções na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro. A associação considerou insuficientes as justificativas apresentadas pela PF e criticou a decisão de determinar a revisão de documentos elaborados no contexto das apurações do Master. O comunicado, porém, não reproduziu os atos administrativos de afastamento nem apresentou o conteúdo dos relatórios cuja elaboração teria sido questionada.

A entidade sustenta que a condução das investigações deve preservar a autonomia técnico-jurídica das autoridades policiais responsáveis pelos procedimentos. Para fundamentar sua posição, menciona a Lei nº 12.830/2013, que disciplina a investigação criminal conduzida por delegado de polícia. A discussão não se limita, portanto, à substituição de ocupantes de funções administrativas: envolve também a definição dos limites entre a organização hierárquica da corporação e as decisões técnicas tomadas durante uma investigação.

ADPF amplia contestação e propõe mudanças na escolha da direção

A manifestação da associação ultrapassou a contestação dos afastamentos. A ADPF voltou a defender mudanças no modelo de escolha do diretor-geral da Polícia Federal, com a adoção de uma lista tríplice formada por votação direta entre os delegados da carreira. A proposta também prevê mandato fixo, não coincidente com o período presidencial, e hipóteses expressamente definidas para a destituição do dirigente.

A entidade relaciona essas medidas à autonomia institucional da PF e à necessidade de reduzir a influência de mudanças políticas sobre a administração da corporação. Na nota, também se colocou à disposição para iniciar uma consulta à carreira e organizar o processo eleitoral destinado à formação da lista tríplice.

A proposta, entretanto, não corresponde ao modelo atualmente estabelecido para a escolha do diretor-geral. A indicação permanece vinculada à competência do presidente da República, conforme a legislação que organiza a administração federal e a Polícia Federal. A PEC 412/2009, mencionada pela associação como referência para a autonomia constitucional da instituição, é uma proposta de alteração constitucional, não uma regra que já tenha sido incorporada à Constituição.

Essa distinção é relevante porque separa duas discussões que se desenvolveram simultaneamente. Uma envolve a legitimidade administrativa para substituir ocupantes de funções de chefia; a outra diz respeito à autonomia técnico-jurídica na condução de inquéritos. A defesa de uma não elimina automaticamente a necessidade de observar os limites da outra.

Disputa sobre procedimentos chegou ao Supremo em setembro

A crise envolvendo a atuação da PF no caso Master antecede os afastamentos de novembro. Em 3 de setembro de 2026, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, abriu procedimento para examinar possíveis irregularidades em investigações da Polícia Federal que envolviam autoridades com foro na Corte. Na Petição 16.704, determinou que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentassem esclarecimentos por escrito.

O despacho de Fachin levou em consideração dúvidas levantadas pela Procuradoria-Geral da República sobre a regularidade formal de informações encaminhadas pela PF. Entre os pontos submetidos a exame estavam o procedimento adotado pela polícia ao identificar possíveis indícios de crimes atribuídos a magistrados, o eventual uso de credenciais institucionais para acessar documentos de natureza particular e a possibilidade de divulgação de informações protegidas por sigilo judicial a uma pessoa investigada.

A abertura do procedimento não representou confirmação das irregularidades. O próprio encaminhamento determinado pelo presidente do STF tinha como finalidade reunir manifestações e elementos para permitir a análise posterior da regularidade dos atos. O estágio processual, portanto, era de apuração de questões formais e institucionais, sem decisão definitiva sobre a ocorrência das condutas questionadas.

O conflito alcançou diretamente a direção da Polícia Federal em 8 de setembro, quando o ministro André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral. No dia seguinte, Fachin suspendeu tanto a decisão de afastamento quanto uma determinação de reintegração assinada pelo ministro Flávio Dino. A Presidência do Supremo também suspendeu o andamento de procedimentos relacionados ao tema até nova deliberação e encaminhou a controvérsia para exame colegiado.

Em 15 de setembro, durante sessão extraordinária, os ministros discutiram uma questão de ordem que envolvia a tramitação conjunta das Petições 16.662 e 16.704. A proposta incluía a identificação, nos procedimentos relacionados ao Banco Master, dos magistrados mencionados sobre os quais houvesse indícios de recebimento de valores indevidos, seguida da abertura de prazo para manifestação da PGR e dos integrantes da Corte citados. O ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo a análise daquele ponto.

Orientação do STF definiu limites para envio de informações

Uma reunião realizada em 13 de outubro entre Fachin e Andrei Rodrigues acrescentou outro elemento à discussão. Segundo nota conjunta da Secretaria de Comunicação do STF e da Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF, o encontro foi solicitado pela própria Polícia Federal e tratou do formato de apresentação de materiais relacionados às investigações do Banco Master.

Na ocasião, Fachin esclareceu que a realização de atos de investigação contra ministros do Supremo depende de autorização do Plenário, observadas as regras constitucionais, legais e regimentais. Também afirmou que a autoridade policial deve encaminhar todas as menções encontradas, sem exceção, acompanhadas de seus respectivos contextos e em caráter estritamente descritivo.

A orientação estabelece uma separação entre o trabalho de levantamento e organização de informações pela polícia e a decisão sobre a abertura de medidas investigativas envolvendo integrantes do tribunal. Depois do recebimento dos elementos e da manifestação da Procuradoria-Geral da República, cabe ao Plenário deliberar conforme as regras aplicáveis à magistratura.

O encontro também abordou o andamento dos procedimentos ligados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ocasião, a Presidência do STF informou que aguardava manifestação da PGR na Petição 16.704 para encaminhar as providências pertinentes, inclusive a análise de pedidos pendentes. A PF, por sua vez, informou que examinaria eventuais diligências ainda necessárias no Inquérito 4.781.

A sequência dos atos revela que a discussão sobre documentos e relatórios não está isolada da disputa administrativa na corporação. O procedimento no Supremo envolve dúvidas sobre a forma como informações foram obtidas, organizadas e encaminhadas, enquanto a manifestação da ADPF aponta uma divergência sobre a revisão de documentos e a autonomia dos delegados responsáveis pelas apurações.

Tramitação judicial ainda não encerrou controvérsia institucional

Os registros públicos do STF indicavam novas manifestações processuais até outubro. Na Petição 16.662, houve movimentação em 16 de outubro, com encaminhamento de manifestação à Presidência. Já na Petição 16.704, o andamento registrou remessa de outra petição à Presidência em 23 de outubro. Esses registros demonstram que os procedimentos continuavam recebendo manifestações, mas não representavam, por si só, julgamento definitivo sobre a regularidade dos trabalhos da PF.

A liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025, constitui o antecedente financeiro da investigação. Na ocasião, o regulador justificou a medida pela crise de liquidez do conglomerado, pelo comprometimento de sua situação econômico-financeira e por violações às normas do sistema financeiro. Segundo o BC, o grupo representava 0,57% dos ativos totais e 0,55% das captações do Sistema Financeiro Nacional. Os percentuais dimensionam a participação do conglomerado no sistema, mas não medem o alcance das irregularidades investigadas.

A partir daí, a apuração passou a envolver documentos extraídos de dispositivos apreendidos, informações sobre operações financeiras e referências a autoridades públicas. A presença de integrantes do Judiciário entre as pessoas mencionadas impôs a observância dos procedimentos específicos de competência e autorização previstos para investigações envolvendo magistrados. É nesse ambiente que se desenvolveu a disputa sobre o tratamento dos relatórios e a responsabilidade por sua elaboração.

A manifestação da ADPF acrescenta uma dimensão administrativa ao impasse. Ao defender a autonomia dos delegados e propor mudanças na escolha do diretor-geral, a associação passou a questionar não apenas decisões pontuais de gestão, mas também o modelo de relacionamento entre a direção da PF e a carreira. A direção da corporação, por sua vez, não apresentou, nos documentos institucionais consultados para esta reportagem, resposta específica às críticas formalizadas pela entidade em 10 de novembro.

O desfecho depende de duas frentes distintas. No âmbito administrativo, a controvérsia envolve os fundamentos das mudanças nas funções de chefia e a revisão dos documentos produzidos pelos delegados. No campo judicial, o STF ainda precisa definir os encaminhamentos dos procedimentos que examinam a regularidade das informações relacionadas ao caso Master e a eventual necessidade de medidas posteriores. Até que essas questões sejam resolvidas, a condução das investigações permanece no centro de uma disputa sobre competências, hierarquia e autonomia dentro das instituições responsáveis pelo caso.

Fontes:

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) — nota de repúdio de 10 de novembro de 2026 sobre o afastamento de delegados, a revisão de documentos e a proposta de autonomia institucional.

Supremo Tribunal Federal — Petições 16.662 e 16.704, decisões, registros de tramitação e deliberações sobre os procedimentos relacionados às investigações do Banco Master.

Supremo Tribunal Federal e Polícia Federal — nota conjunta de 13 de outubro de 2026 sobre a reunião entre Edson Fachin e Andrei Rodrigues e os procedimentos para apresentação de informações.

Banco Central do Brasil — decisão de 18 de novembro de 2025 sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master e dados de participação do conglomerado no Sistema Financeiro Nacional.

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