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Banco Central altera regras do mercado aberto e amplia acesso a instrumentos de liquidez

Resolução atualiza operações compromissadas, facilita a participação de cooperativas de crédito em depósitos voluntários e moderniza procedimentos do Selic; mudanças entram em vigor em 30 de novembro.

por Antônio Lima
19/11/2026 às 19h28
em Economia
Sede Do Banco Central, Do Tesouro Nacional, Em Brasília - Gazeta Mercantil

Reprodução

O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (19) uma resolução que modifica procedimentos do mercado aberto e do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), infraestrutura responsável pelo registro e pela liquidação de operações com títulos públicos federais. As mudanças buscam ampliar a participação de instituições financeiras nos instrumentos utilizados pela autoridade monetária, melhorar a administração da liquidez do sistema bancário e aumentar a eficiência operacional das transações.

A norma introduz um mecanismo de ajuste financeiro nas operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos, amplia as possibilidades de acesso aos depósitos voluntários a prazo e atualiza regras operacionais do Selic. Segundo o BC, o conjunto de medidas pretende reduzir obstáculos à utilização desses instrumentos, estimular a competitividade e proporcionar maior segurança aos participantes do mercado financeiro.

As alterações entrarão em vigor para as operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026. A resolução não representa uma mudança na meta da taxa básica de juros, mas modifica procedimentos pelos quais a autoridade monetária atua sobre a liquidez bancária e executa operações necessárias à implementação da política monetária.

Operações compromissadas terão mecanismo para ajustar valores dos títulos

Uma das principais alterações envolve as operações compromissadas com livre movimentação, modalidade utilizada pelo Banco Central para administrar a quantidade de recursos disponíveis no sistema financeiro. Nessas transações, títulos públicos são negociados com compromisso de recompra ou revenda em uma data futura, enquanto a instituição que recebe os papéis pode movimentá-los durante a vigência da operação, conforme as condições estabelecidas.

O problema que a nova regulamentação procura enfrentar ocorre quando o preço de mercado dos títulos se distancia significativamente do valor financeiro atualizado da operação compromissada. Essa diferença pode surgir em razão de oscilações nas taxas de juros e nas cotações dos papéis, produzindo um descompasso entre a avaliação de mercado dos ativos e o valor contratado originalmente.

Para reduzir esse efeito, o BC permitirá a adoção facultativa de um mecanismo de realinhamento financeiro. Quando a diferença ultrapassar um percentual definido pela autoridade monetária, a instituição participante que tiver aderido ao procedimento poderá antecipar a revenda dos títulos ao Banco Central e, simultaneamente, contratar uma nova operação compromissada envolvendo os mesmos papéis.

A nova contratação deverá preservar a quantidade de títulos, a data de vencimento e a remuneração da operação original. Dessa forma, o procedimento permitirá atualizar os valores financeiros envolvidos sem alterar essas condições essenciais do compromisso anteriormente estabelecido.

Segundo o Banco Central, o mecanismo deverá contribuir para ampliar a utilização das operações compromissadas com livre movimentação por diferentes instituições. A possibilidade de realinhar os valores poderá reduzir dificuldades operacionais associadas às oscilações dos preços dos títulos e tornar o instrumento mais acessível aos participantes do mercado.

Cooperativas de crédito terão acesso ampliado aos depósitos voluntários

Outra mudança relevante diz respeito aos depósitos voluntários a prazo, instrumento por meio do qual instituições financeiras podem manter recursos remunerados no Banco Central durante determinado período. Essas operações permitem à autoridade monetária absorver liquidez do sistema financeiro e funcionam como mecanismo complementar às operações tradicionais de mercado aberto.

Com a nova regulamentação, instituições classificadas como participantes não liquidantes no Selic, incluindo cooperativas de crédito enquadradas nessa condição, poderão acessar diretamente o instrumento de depósitos voluntários, utilizando seus respectivos liquidantes-padrão para viabilizar a liquidação financeira das operações.

Os participantes não liquidantes são instituições que utilizam a estrutura de outra instituição habilitada para realizar a liquidação financeira de suas operações no sistema. A mudança amplia suas possibilidades de participação nos instrumentos de administração da liquidez, sem eliminar a necessidade de observar os procedimentos e os requisitos operacionais estabelecidos pelo Banco Central.

Na avaliação da autoridade monetária, a ampliação do acesso permitirá que essas instituições administrem seus recursos de maneira mais eficiente, com novas possibilidades de aplicação de disponibilidades financeiras. A medida também poderá favorecer a participação de cooperativas de crédito em instrumentos anteriormente sujeitos a limitações operacionais relacionadas à sua condição no Selic.

Os depósitos voluntários não se confundem com os depósitos compulsórios. Enquanto os compulsórios correspondem a recolhimentos obrigatórios determinados pela regulamentação, os voluntários são operações realizadas por decisão das instituições participantes, dentro das condições de prazo e remuneração oferecidas pelo Banco Central.

Selic terá atualizações para aumentar automação e segurança

A resolução também promove ajustes no regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, conhecido pela sigla Selic. O sistema é utilizado para registrar, custodiar e liquidar operações com títulos públicos federais, desempenhando uma função central no funcionamento do mercado de dívida pública e na execução da política monetária brasileira.

As alterações incluem atualizações de procedimentos, nomenclaturas e rotinas operacionais, com o objetivo de aumentar a automação das transações e alinhar as regras às práticas atualmente utilizadas pelas instituições financeiras. O Banco Central também pretende fortalecer a segurança operacional e reduzir dificuldades decorrentes de procedimentos que demandam maior intervenção manual.

Embora compartilhe o mesmo nome da taxa básica de juros da economia brasileira, o Selic mencionado na resolução é o sistema de custódia e liquidação de títulos públicos. A taxa Selic, por sua vez, é a principal referência da política monetária nacional, cuja meta é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

As mudanças aprovadas não alteram diretamente a remuneração dos investimentos oferecidos ao público nem estabelecem novas condições para aplicações de pessoas físicas no Tesouro Direto. Seus efeitos imediatos concentram-se nas operações realizadas entre o Banco Central e as instituições participantes, na administração dos recursos disponíveis e no funcionamento da infraestrutura do mercado financeiro.

Com a entrada em vigor das novas regras em 30 de novembro, o BC busca tornar mais eficiente a transmissão operacional de suas decisões de política monetária, ampliar o conjunto de instituições capazes de utilizar seus instrumentos e aperfeiçoar os mecanismos de gestão da liquidez do sistema financeiro brasileiro.

Fontes:

Banco Central do Brasil — Informações divulgadas em 19 de novembro de 2026 sobre a atualização das operações de mercado aberto e do regulamento do Selic.

Banco Central do Brasil — Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Presidência da República — Lei nº 14.185, de 14 de julho de 2021, que autoriza o Banco Central a acolher depósitos voluntários remunerados de instituições financeiras.

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