O governo dos Estados Unidos impôs multas que totalizam US$ 549 milhões (cerca de R$ 2,7 bilhões) a uma série de bancos do país por utilizarem o WhatsApp e outros aplicativos de mensagens na condução de negócios e interações com clientes e funcionários. As instituições multadas incluem desde o gigante Wells Fargo até organizações menores, especialmente aquelas envolvidas em transações no mercado financeiro.
O cerne da questão gira em torno do não cumprimento das regras federais de armazenamento de dados e manutenção de registros financeiros ao utilizar plataformas como WhatsApp, Signal e até mesmo o iMessage da Apple. Em alguns casos, o governo dos EUA encontrou indícios de que as comunicações ocorreram por esses meios para evitar o registro, um comportamento que remonta pelo menos a 2019.
O Wells Fargo, o quarto maior banco dos EUA, recebeu a maior penalização, sendo obrigado a pagar mais de US$ 200 milhões às autoridades federais, cerca de R$ 990 milhões. As multas totais foram divididas entre US$ 289 milhões (aproximadamente R$ 1,4 bilhão) aplicados pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e outros US$ 260 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão) pela Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC).
A maior preocupação dos órgãos reguladores diz respeito às operações no mercado de ações. Leis federais exigem que as instituições financeiras mantenham registros de transações e negociações para avaliações de investigações ou fiscalizações de conformidade. A recomendação oficial é usar o e-mail para garantir o tratamento igualitário dos clientes e o armazenamento adequado das informações. No entanto, as instituições descobriram que canais “alternativos” eram usados para evitar esse escrutínio.
Uma análise da CFTC identificou que 13 funcionários do Wells Fargo usaram o Signal para se comunicar não apenas com clientes, mas também com gestores, incluindo aqueles responsáveis pelos setores de conformidade da empresa. Mais de 100 trabalhadores da instituição participaram de conversas nos últimos quatro anos, com milhares de mensagens trocadas fora dos canais oficiais, violando leis federais e normas de comunicação interna.
O Wells Fargo foi considerado cúmplice no uso de métodos de comunicação obscuros e sem o devido armazenamento. A instituição afirmou estar satisfeita por resolver a questão judicial.
Desde 2021, quando os órgãos reguladores dos EUA começaram a monitorar o uso de aplicativos como WhatsApp, Telegram e Signal na comunicação financeira, mais de US$ 2 bilhões (cerca de R$ 9,9 bilhões) em multas foram aplicados. Grandes nomes do setor, como JPMorgan Chase, Goldman Sachs e Citigroup, também foram penalizados.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) restringe o contato direto de bancos com cidadãos através do WhatsApp, a menos que haja consentimento explícito. Transações financeiras podem ocorrer pelo aplicativo, mas a manutenção de registros e a transparência regulatória continuam sendo necessárias para garantir a segurança e a conformidade no setor financeiro.
