A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação da chapa presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), sob a acusação de que o candidato teria sido beneficiado por uma suposta manipulação dos algoritmos da Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp. A iniciativa foi anunciada na segunda-feira (19), em meio ao segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Os advogados da coligação sustentam que mecanismos de recomendação de conteúdos, ferramentas de inteligência artificial e restrições publicitárias teriam provocado um desequilíbrio na disputa eleitoral.
A medida representa uma escalada na ofensiva jurídica da campanha petista contra a atuação das grandes plataformas digitais. A equipe de Lula pretende sustentar a existência de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, alegando que ferramentas tecnológicas teriam ampliado artificialmente a exposição de Flávio Bolsonaro e de seus aliados. A Meta rejeita as acusações e afirma que não favorece candidatos, partidos ou posições políticas.
O anúncio ocorre depois de o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, determinar que a Meta comprove a adoção de medidas capazes de assegurar tratamento igualitário às candidaturas presidenciais. Em nova decisão, divulgada na segunda-feira, o magistrado estabeleceu prazo de 24 horas para a apresentação de informações e advertiu sobre a elevação da multa diária de R$ 500 mil para R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A determinação amplia a pressão judicial sobre a empresa, a menos de uma semana da votação decisiva, marcada para 25 de outubro.
Campanha aponta restrições contra Lula e favorecimento a Flávio
Entre os principais argumentos apresentados pela campanha de Lula estão episódios de bloqueio de anúncios, restrições de alcance e diferenças na distribuição de conteúdos políticos. Segundo a coligação, o perfil oficial do presidente no Instagram enfrentou dificuldades para impulsionar publicações entre os dias 9 e 10 de outubro, comprometendo a divulgação de mensagens eleitorais durante um período decisivo. A equipe também relata que uma conta de anúncios da candidatura havia sido desabilitada em 23 de setembro, medida posteriormente reconhecida pela Meta como resultado de um erro técnico.
Outro episódio envolve a ferramenta de inteligência artificial generativa da Meta, que teria apresentado respostas diferentes para solicitações relacionadas aos dois presidenciáveis. Em testes citados pela campanha, comandos envolvendo o nome de Lula e o número 13 foram recusados, enquanto solicitações semelhantes associadas a Flávio Bolsonaro e ao número 22 chegaram a produzir imagens. A coligação considera que a diferença de funcionamento poderia representar tratamento desigual na propaganda eleitoral digital.
A Meta reconheceu a existência de uma falha na identificação de determinados comandos utilizados para gerar imagens políticas, mas negou qualquer motivação partidária. Segundo a empresa, as restrições haviam sido implementadas para cumprir as regras eleitorais brasileiras, que impedem o favorecimento de candidaturas por ferramentas de inteligência artificial. A companhia afirma que corrigiu o problema e passou a bloquear também combinações anteriormente permitidas.
Dados mostram diferenças de engajamento entre os candidatos
A campanha petista também apresenta levantamentos sobre o desempenho das contas dos candidatos no Instagram para sustentar a hipótese de favorecimento algorítmico. Conforme os números divulgados pelos advogados, o perfil de Flávio Bolsonaro, apesar de possuir aproximadamente 17,2% menos seguidores do que o de Lula, teria registrado uma média de curtidas e comentários 2,96 vezes superior entre os dias 1º e 7 de outubro. Nos vídeos curtos, os chamados Reels, as visualizações médias teriam alcançado 15,64 milhões para Flávio, contra 5,91 milhões para Lula.
Os dados apresentados indicam ainda uma taxa de interação proporcional à base de seguidores de 10,23% para Flávio Bolsonaro e 2,86% para Lula, diferença de aproximadamente 3,58 vezes. Para a campanha petista, a discrepância reforça a necessidade de investigar os critérios utilizados pela plataforma na recomendação de publicações. A coligação pretende obter informações técnicas que permitam identificar se houve distribuição privilegiada de conteúdos de uma das candidaturas.
Entretanto, diferenças de engajamento não constituem, isoladamente, comprovação de manipulação algorítmica. O desempenho de publicações também pode variar conforme o formato dos vídeos, o comportamento dos seguidores, o compartilhamento por terceiros e a repercussão de cada conteúdo. Para estabelecer eventual favorecimento deliberado, seria necessário examinar registros internos, critérios de recomendação e dados comparáveis de distribuição das postagens.
Nikolas Ferreira entra no centro das acusações
A atuação digital do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos principais apoiadores de Flávio Bolsonaro, também passou a integrar os questionamentos apresentados à Justiça Eleitoral. A campanha de Lula considera atípico o volume de visualizações registrado pelos vídeos do parlamentar, cujo perfil reúne aproximadamente 22,9 milhões de seguidores. Segundo os levantamentos citados, determinadas publicações alcançaram dezenas de milhões de visualizações, superando proporcionalmente o desempenho de contas de celebridades com bases de seguidores muito maiores.
Em uma frente judicial relacionada, mas distinta do pedido anunciado contra a suposta manipulação da Meta, a coligação Brasil Pronto Pra Mais já apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Flávio Bolsonaro, seu candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar, Nikolas Ferreira e o influenciador Pablo Marçal. O processo, registrado sob o número 0603123-40.2026.6.00.0000, inclui acusações de abuso dos poderes político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. A coligação também pede a cassação do registro ou diploma da chapa presidencial.
Na segunda-feira (19), o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que Nikolas e Marçal deixem de republicar conteúdos cuja remoção já havia sido ordenada pela Justiça Eleitoral. Meta e X também deverão impedir o impulsionamento pago de publicações das contas dos dois investigados e evitar tratamento privilegiado na distribuição de propaganda até o encerramento do segundo turno. A decisão preserva a circulação orgânica dos conteúdos permitidos e estabelece multa diária de R$ 500 mil por plataforma em caso de descumprimento das determinações específicas.
Mais de 1,1 mil relatos de restrições ampliam pressão sobre a Meta
As suspeitas de tratamento desigual ganharam dimensão adicional após a organização CTRL+Z reunir 1.121 relatos de usuários que afirmam ter sofrido remoções de publicações, bloqueios de contas, limitações de funcionalidades ou reduções de alcance nas plataformas da Meta. Segundo a entidade, uma parcela expressiva das ocorrências envolve perfis favoráveis à candidatura de Lula. Os registros foram encaminhados às autoridades como parte de uma mobilização por transparência nos procedimentos de moderação de conteúdo.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal, também instaurou procedimento para examinar denúncias relacionadas às práticas de moderação durante o período eleitoral. A investigação busca esclarecer os critérios utilizados pelas plataformas, as justificativas para eventuais restrições e a existência de mecanismos adequados de contestação pelos usuários. Os relatos reunidos pelas organizações, embora relevantes para orientar as apurações, não equivalem à comprovação individual de todas as irregularidades denunciadas.
Meta nega interferência e atribui episódios a falhas técnicas
Em manifestação pública divulgada em 16 de outubro, a Meta rejeitou as alegações de interferência no processo eleitoral brasileiro. A empresa afirmou que seus sistemas não foram desenvolvidos para distribuir conteúdos com base em preferências ideológicas e sustentou que as mesmas regras são aplicadas a todos os candidatos. Segundo a companhia, os incidentes apontados pela campanha petista possuem explicações técnicas distintas.
Sobre a desativação da conta de anúncios em setembro, a Meta reconheceu que houve uma classificação incorreta durante um procedimento de prevenção a fraudes, mas afirmou que o problema foi corrigido em pouco mais de uma hora. Em relação às dificuldades de impulsionamento registradas em outubro, a empresa declarou que uma atualização de código afetou anunciantes de diferentes países e impediu temporariamente a criação de anúncios a partir de publicações existentes no Instagram. A companhia também sustenta que outras modalidades de contratação de publicidade permaneceram disponíveis.
A Meta argumenta ainda que parte das medidas questionadas decorreu do cumprimento de determinações judiciais e das regras eleitorais brasileiras. Em sua defesa, a empresa afirma que não há demonstração de direcionamento político dos algoritmos e que os problemas relatados não representam uma tentativa de influenciar o resultado da eleição. A controvérsia, portanto, envolve tanto a avaliação de falhas operacionais quanto a possibilidade de essas falhas terem produzido efeitos eleitorais desiguais.
Cassação dependerá de comprovação de abuso eleitoral
A estratégia jurídica da campanha de Lula encontra fundamento na Lei Complementar nº 64/1990 e nas normas que disciplinam a investigação de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Uma Aije pode resultar na cassação do registro ou diploma de candidatos beneficiados por práticas abusivas, além da aplicação de sanções de inelegibilidade aos responsáveis, conforme as circunstâncias e a participação de cada investigado. Entretanto, o ajuizamento da ação não significa o reconhecimento de irregularidade nem implica automaticamente a cassação de uma candidatura.
Um dos pontos centrais será demonstrar a gravidade dos fatos e sua repercussão sobre a igualdade de condições na disputa eleitoral. A legislação não exige comprovação de que a irregularidade tenha alterado o resultado final da eleição, mas determina a análise da gravidade das circunstâncias. Isso torna particularmente relevantes informações sobre o alcance das publicações, o período das restrições, os critérios tecnológicos utilizados e a eventual existência de práticas coordenadas de favorecimento.
A investigação também deverá distinguir os efeitos produzidos pelos sistemas da plataforma da possível responsabilidade dos candidatos beneficiados. Um aumento de visibilidade decorrente de mecanismos automatizados não demonstra, por si só, participação de uma campanha em eventual irregularidade. A obtenção de registros técnicos, documentos internos e informações sobre o funcionamento dos algoritmos pode ser decisiva para esclarecer se houve abuso eleitoral juridicamente relevante.
Decisão pode ampliar fiscalização das plataformas antes do segundo turno
O prazo estabelecido pelo TSE para a Meta prestar esclarecimentos torna a disputa judicial especialmente sensível na reta final da campanha presidencial. Com a votação prevista para domingo, 25 de outubro, a capacidade de identificar e corrigir eventuais distorções na circulação de conteúdos políticos passou a representar um desafio para a Justiça Eleitoral. Medidas destinadas a restaurar a isonomia exigem respostas rápidas, mas não dispensam a análise individualizada das acusações.
O caso também expõe uma dificuldade estrutural da fiscalização eleitoral contemporânea: parte significativa da circulação de informações depende de sistemas privados cujos critérios técnicos não são integralmente acessíveis ao público. Sem dados suficientes sobre recomendações, impulsionamento e distribuição de conteúdo, torna-se difícil separar o desempenho espontâneo de uma publicação de eventuais alterações provocadas pela plataforma. A exigência de transparência tecnológica tende, por isso, a ocupar posição central nas decisões judiciais relacionadas à propaganda digital.
A ofensiva da campanha de Lula coloca a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia no centro da disputa presidencial de 2026. Enquanto os advogados do presidente buscam demonstrar que mecanismos digitais teriam favorecido Flávio Bolsonaro, a Meta sustenta que os episódios decorreram de falhas técnicas sem motivação política. Caberá ao TSE examinar as provas e decidir se as ocorrências justificam medidas corretivas, responsabilizações ou sanções eleitorais mais severas.
Fontes
Tribunal Superior Eleitoral — Comunicado oficial de 19 de outubro de 2026 sobre a Aije nº 0603123-40.2026.6.00.0000.
Tribunal Superior Eleitoral — Resolução nº 23.735/2024, sobre ilícitos eleitorais.
Tribunal Superior Eleitoral — Lei Complementar nº 64/1990 e jurisprudência sobre abuso de poder econômico.
Meta — Comunicado institucional de 16 de outubro de 2026 sobre as acusações de interferência nas eleições brasileiras.
Meta — Comunicado institucional de 16 de outubro de 2026 sobre o cumprimento das determinações eleitorais.
CTRL+Z — Manifestação pública e levantamento sobre restrições a conteúdos eleitorais.
Conectas Direitos Humanos — Manifestação institucional sobre o procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal.
