Consulta ao calendário PIS PASEP 2024
A partir desta segunda-feira (5), cerca de 24 milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2022 têm a oportunidade de consultar o valor do abono salarial referente ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o ano de 2024. A quantia pode ser verificada através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível tanto na Google Play quanto na App Store, além do Portal Gov.br.
Para obter informações adicionais, como o calendário de pagamentos, a liberação das parcelas e esclarecimento de dúvidas, os trabalhadores podem consultar o aplicativo Caixa Trabalhador.
O período de pagamento do abono salarial de 2022 está programado para ocorrer entre 15 de fevereiro e 15 de agosto, levando em consideração o mês de nascimento para beneficiários do PIS e o número final de inscrição para os que recebem o Pasep.
O montante total disponível para saque em 2024 é de R$ 22,6 bilhões, conforme anunciado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Este abono salarial contemplará 24,67 milhões de trabalhadores em todo o Brasil, sendo 21,95 milhões da iniciativa privada aptos a receber R$ 19,8 bilhões do PIS, e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares elegíveis a R$ 2,7 bilhões do Pasep.
A distribuição dos pagamentos seguirá a tradição de ser dividida em seis lotes, baseados no mês de nascimento para o PIS e no número final de inscrição para o Pasep. O início dos saques ocorrerá nas datas estipuladas para cada lote, com encerramento previsto para 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, eventuais saques dependerão de convocação especial pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem tem Direito ao PIS / PASEP 2024 e Como é Calculado o Abono Salarial
O benefício do abono salarial é destinado ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos e que tenha exercido atividade formal por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. A correta informação dos dados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) também é um requisito fundamental.
O valor do abono é proporcional ao período de trabalho com carteira assinada em 2022. Cada mês laborado equivale a um benefício de R$ 117,67, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês cheio. Aqueles que trabalharam os 12 meses completos com carteira assinada receberão o salário mínimo integral, totalizando R$ 1.412.
Calendário PIS PASEP 2024 e Formas de Recebimento
Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança em alguma agência da Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente no banco, conforme o mês de nascimento. Já os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso a abertura da conta digital não seja possível, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. Para os que não possuem conta no BB, é possível efetuar a transferência via TED para conta própria mediante terminais de autoatendimento, portal www.bb.com.br/pasep ou guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Vale ressaltar que, até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, atendendo à recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Codefat ajustou o pagamento para ocorrer somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada. Essa medida visa assegurar a efetiva correlação entre o benefício e o período de trabalho, fortalecendo a transparência e a legalidade do programa.
Consulta ao calendário PIS Pasep de 2024 é liberada
