Durigan critica plano de Flávio Bolsonaro e questiona aplicação do modelo de Milei no Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou nesta sexta-feira (16) as propostas econômicas defendidas pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) e questionou os efeitos de uma eventual aproximação do Brasil com as políticas adotadas pelo presidente argentino Javier Milei. Em entrevista à TV Band, o ministro, que também coordena a área econômica da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que não existem informações suficientes sobre como as medidas defendidas pela oposição seriam executadas e quais consequências poderiam produzir sobre a indústria, o emprego e as contas públicas.

Durigan concentrou suas críticas na estratégia de ajuste fiscal apresentada por integrantes da equipe de Flávio, na proposta de revisão da reforma tributária e na reação favorável de parte do mercado financeiro ao candidato do PL. O ministro também questionou a possibilidade de alcançar um superávit primário de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) já em 2027, objetivo que, segundo sua avaliação, não teria sustentação nas medidas conhecidas.

A declaração ocorre a nove dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, em um momento no qual as campanhas buscam apresentar suas propostas para controlar a dívida pública, reduzir os juros e estimular o crescimento econômico. Os dois candidatos defendem o equilíbrio das contas federais, mas divergem sobre a velocidade do ajuste e os instrumentos que pretendem utilizar.

Uma análise do plano de governo de Flávio Bolsonaro registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que a candidatura propõe reformular as regras fiscais, reduzir a estrutura administrativa e revisar a reforma tributária. O documento, entretanto, não estabelece expressamente uma meta de superávit primário de 1,5% do PIB para 2027, o que exige distinguir as declarações de integrantes da campanha das medidas formalizadas em seu programa.

Durigan questiona aplicação do modelo econômico de Javier Milei

Na entrevista, Durigan associou parte das ideias discutidas pela equipe de Flávio Bolsonaro ao programa econômico adotado na Argentina desde a chegada de Javier Milei à Presidência, em dezembro de 2023.

O ministro afirmou que não está claro quais seriam os efeitos de transportar para o Brasil políticas inspiradas no governo argentino. A crítica integra a disputa entre as campanhas sobre a dimensão dos cortes de despesas necessários para estabilizar a dívida pública e recuperar a confiança dos investidores.

O governo Milei adotou uma estratégia centrada em forte ajuste das contas públicas, contenção de despesas, desregulamentação de atividades econômicas e mudanças na atuação do Estado. Essas medidas são frequentemente utilizadas como referência no debate político brasileiro, tanto por seus defensores quanto por seus críticos.

A comparação, entretanto, possui limitações. Brasil e Argentina apresentam estruturas tributárias, monetárias, produtivas e institucionais diferentes. Uma medida implementada em determinado ambiente econômico não necessariamente produziria os mesmos efeitos em outro país.

Além disso, o programa oficial de Flávio Bolsonaro não estabelece a adoção integral do modelo argentino. As referências à Argentina aparecem no contexto da política externa e das relações bilaterais, enquanto as propostas econômicas são apresentadas como medidas de reorganização fiscal e administrativa.

Assim, a associação com Milei constitui uma interpretação política defendida por Durigan, e não a descrição de um compromisso formal de reproduzir todas as políticas argentinas.

Plano de Flávio prevê cortes de ministérios e mudanças nas regras fiscais

O documento apresentado pela candidatura de Flávio Bolsonaro ao TSE, intitulado Para o Brasil Vencer o Atraso, possui 76 páginas e estabelece diretrizes para um eventual governo entre 2027 e 2030.

Na área econômica, o programa propõe reduzir o tamanho da estrutura administrativa federal, reformular o regime fiscal e adotar medidas destinadas a controlar o crescimento da dívida pública.

Entre os compromissos estão a redução de pelo menos dez ministérios, a diminuição de cargos comissionados e despesas administrativas, a revisão de normas infralegais e o combate a remunerações consideradas excessivas no serviço público.

O documento também prevê a retomada do Programa Nacional de Desestatização, mediante avaliação das empresas e atividades nas quais a participação estatal poderia ser reduzida.

Na política fiscal, a proposta estabelece a apresentação de novas regras voltadas à estabilização e posterior redução da relação entre dívida pública e PIB. Também prevê mecanismos de controle das despesas discricionárias dos três Poderes e a limitação do crédito subsidiado com recursos do Tesouro Nacional.

O programa defende a geração de superávits primários, mas não apresenta, nessa seção, um cronograma anual quantificado de resultados fiscais. Tampouco discrimina o valor esperado de economia para cada medida administrativa anunciada.

A ausência de detalhamento impede calcular, a partir do documento, quanto os cortes de ministérios, cargos e despesas operacionais contribuiriam para a meta fiscal discutida durante a campanha.

Ajuste de 1,5% do PIB não é necessariamente superávit de 1,5%

Uma distinção importante no debate envolve o significado da referência a 1,5% do PIB utilizada por integrantes da equipe econômica de Flávio Bolsonaro.

Em declarações públicas anteriores, a economista Daniella Marques, uma das principais responsáveis pela elaboração das propostas da candidatura, apresentou a intenção de promover redução de despesas equivalente a aproximadamente 1,5% do PIB.

Esse número não significa necessariamente que o governo terminaria 2027 com superávit primário de 1,5% do produto.

Um ajuste fiscal representa uma melhoria no resultado das contas públicas, que pode ocorrer mediante redução de gastos, aumento de receitas ou combinação dessas medidas. Já o superávit primário corresponde ao resultado positivo obtido quando as receitas primárias superam as despesas primárias, sem considerar os juros da dívida.

Portanto, um ajuste equivalente a 1,5 ponto percentual do PIB poderia produzir resultados diferentes, dependendo da situação fiscal inicial, das receitas arrecadadas e das despesas efetivamente realizadas.

A diferença também afeta a avaliação da viabilidade da proposta. Para determinar se determinada meta pode ser cumprida, seria necessário conhecer o resultado de partida, o valor das economias pretendidas, os efeitos sobre a arrecadação e as mudanças legislativas necessárias.

Durigan afirmou que não considera factível atingir superávit de 1,5% do PIB já em 2027. A análise do programa registrado no TSE, porém, mostra que esse percentual específico não aparece formalizado como meta anual para o primeiro exercício de um eventual governo Flávio.

A precisão é necessária para que o debate não transforme uma promessa de redução de despesas em compromisso automaticamente equivalente de resultado primário.

Governo Lula projeta superávit de 0,5% do PIB em 2027

Os documentos oficiais do governo federal permitem estabelecer uma referência para comparar as trajetórias de consolidação fiscal discutidas pelas candidaturas.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional em abril, prevê meta central de superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB.

Para 2028, a meta sobe para 1% do produto. Em 2029, alcança 1,25% e chega a 1,5% em 2030.

A trajetória proposta pelo governo Lula estabelece, portanto, a obtenção de um superávit primário de 1,5% do PIB apenas no último ano do próximo mandato, caso o presidente seja reeleito e o programa fiscal seja mantido.

As metas possuem intervalo legal de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, conforme as regras do arcabouço fiscal.

Existe ainda uma diferença entre a meta utilizada para verificar o cumprimento da legislação e a projeção do resultado primário efetivamente registrado nas contas públicas.

No anexo de trajetória da dívida do PLDO de 2027, o Tesouro projeta resultado primário efetivo positivo de apenas 0,05% do PIB no próximo ano, enquanto o centro da meta fiscal corresponde a 0,5%.

A diferença está relacionada ao tratamento de determinadas despesas que podem ser excluídas da aferição da meta, conforme as regras fiscais aplicáveis.

A comparação demonstra que a meta anunciada não equivale necessariamente ao resultado primário integral registrado pela contabilidade pública.

Essa distinção vale para a avaliação de qualquer programa econômico que estabeleça compromissos de ajuste fiscal, seja ele apresentado pelo governo ou pela oposição.

Dívida pública continuará crescendo nas projeções oficiais

O desafio fiscal brasileiro não se resume à obtenção de resultados primários positivos. A trajetória da dívida pública também depende do custo dos juros, do crescimento econômico e das condições de financiamento do governo.

O anexo fiscal do PLDO de 2027 projeta que a dívida bruta do governo geral alcançará 83,6% do PIB em 2026 e 86% em 2027.

Segundo o mesmo cenário, a relação entre dívida e PIB continuará aumentando até atingir 87,8% em 2029, antes de iniciar uma trajetória de redução em 2030.

O documento estima que a dívida chegue a 83,4% do PIB em 2036, condicionada ao cumprimento das premissas econômicas e fiscais utilizadas pelo Tesouro.

Esses números ajudam a explicar a centralidade da discussão sobre resultados primários na disputa presidencial. Mesmo com superávits, a dívida pode continuar aumentando quando o custo dos juros e outras variáveis supera os efeitos do esforço fiscal.

A equipe de Flávio Bolsonaro propõe antecipar a reorganização das contas públicas, enquanto a campanha de Lula defende uma consolidação gradual acompanhada da preservação de políticas sociais e investimentos.

Nenhuma dessas estratégias pode ser avaliada apenas pelo percentual anunciado de superávit. A viabilidade também depende das medidas aprovadas pelo Congresso, do comportamento da arrecadação e dos efeitos econômicos produzidos pelo ajuste.

Durigan afirma que indústria e construção civil estão preocupadas

Além das metas fiscais, Durigan afirmou que representantes da indústria e da construção civil demonstram preocupação com a possibilidade de mudanças nos programas de apoio à produção em um eventual governo Flávio Bolsonaro.

O ministro sustenta que a redução de determinados instrumentos de estímulo econômico poderia prejudicar segmentos produtivos dependentes de financiamento, investimento e políticas industriais.

A declaração expressa a avaliação do coordenador econômico da campanha petista. Na entrevista, não foram apresentados levantamentos setoriais específicos que permitissem quantificar o número de empresas ou entidades representativas que compartilham essa preocupação.

A indústria e a construção civil são particularmente sensíveis às condições de crédito, ao custo de capital e à previsibilidade dos investimentos públicos e privados.

Por essa razão, alterações nas políticas de financiamento, nos subsídios ou na organização dos programas federais podem produzir efeitos distintos entre os setores.

O programa de Flávio prevê redução da participação do Estado em determinadas atividades, mas também apresenta propostas de investimentos em infraestrutura, melhoria da logística, expansão energética e integração produtiva.

A análise dos possíveis impactos exige, portanto, considerar tanto as iniciativas de redução de despesas quanto os programas de investimento anunciados.

Sem a definição dos instrumentos que seriam efetivamente mantidos, modificados ou encerrados, não é possível estabelecer o efeito líquido das propostas sobre a produção industrial e a construção civil.

Reforma tributária se torna ponto de confronto entre as campanhas

Durigan também criticou a proposta de revisão da reforma tributária aprovada em 2023. Para o ministro, alterações substanciais nas regras poderiam comprometer a reorganização do sistema de tributação do consumo.

A reforma substitui gradualmente tributos existentes por um modelo baseado principalmente na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.

O cronograma de transição estabelece etapas que se estendem pelos próximos anos, exigindo adaptação de empresas, governos e sistemas de arrecadação.

O plano registrado por Flávio Bolsonaro defende a revisão e o redimensionamento da reforma, com o objetivo declarado de reduzir a carga tributária sobre produção e consumo.

A candidatura também propõe diminuir a alíquota do imposto sobre valor agregado (IVA), reduzir exceções, preservar a não cumulatividade e simplificar a legislação.

O documento, portanto, não apresenta uma proposta de abandono integral do modelo de tributação sobre valor agregado. Sua orientação é modificar componentes da reforma aprovada, embora não detalhe todas as alterações legislativas pretendidas.

A diferença é relevante porque a diminuição de alíquotas pode depender da redução de benefícios setoriais, de mudanças na base tributável ou de compensações na arrecadação.

A simples redução de impostos, sem medidas correspondentes sobre despesas ou outras receitas, pode dificultar o cumprimento das metas fiscais. Por outro lado, alterações capazes de simplificar o cumprimento das obrigações tributárias podem produzir efeitos positivos sobre custos administrativos e produtividade, dependendo de sua formulação.

A controvérsia envolve, assim, não apenas o nível de tributação, mas também a distribuição da carga entre setores e consumidores.

Argentina registra inflação de 1,9% em setembro e queda trimestral do PIB

A referência ao governo de Javier Milei pode ser examinada à luz dos indicadores econômicos oficiais argentinos.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), a inflação ao consumidor na Argentina foi de 1,9% em setembro de 2026. O resultado representa uma desaceleração expressiva em relação aos índices registrados durante os períodos de instabilidade inflacionária anteriores, embora os preços continuem avançando.

Na atividade econômica, o PIB argentino registrou expansão de 2% no segundo trimestre de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025. Entretanto, na série ajustada sazonalmente, houve retração de 0,6% em relação ao primeiro trimestre deste ano.

Os dois resultados mostram que a economia apresentava crescimento na comparação anual, mas perdeu força no intervalo trimestral mais recente.

No campo social, a taxa de pobreza atingiu 32,3% da população dos 31 aglomerados urbanos pesquisados no primeiro semestre de 2026. O índice ficou acima dos 28,2% registrados no segundo semestre de 2025, aumento de 4,1 pontos percentuais.

Ao mesmo tempo, o percentual permaneceu abaixo do pico de 52,9% observado no primeiro semestre de 2024, durante a fase inicial de implementação do programa econômico de Milei.

Os dados revelam resultados distintos em diferentes períodos e indicadores. A desaceleração inflacionária, as oscilações da atividade e a evolução da pobreza precisam ser examinadas conjuntamente, sem atribuir automaticamente todo movimento econômico a uma única decisão governamental.

Também não permitem concluir, isoladamente, quais seriam os efeitos de medidas semelhantes sobre a economia brasileira, que possui características próprias de produção, tributação, financiamento e proteção social.

Ministro contesta reação favorável do mercado financeiro a Flávio

Na entrevista à Band, Durigan também questionou a reação de investidores às perspectivas de mudança na condução da política econômica brasileira.

O ministro reconheceu que parte do mercado financeiro demonstrou avaliação favorável às propostas associadas à candidatura de Flávio Bolsonaro, mas afirmou discordar dessa percepção.

A crítica se concentra na confiança depositada em promessas fiscais que, na avaliação de Durigan, ainda não apresentam detalhamento suficiente para demonstrar sua execução.

A reação do mercado, entretanto, envolve fatores diversos. Investidores consideram expectativas de inflação, trajetória dos juros, política fiscal, ambiente regulatório, crescimento econômico e perspectivas para os resultados das empresas.

Oscilações em preços de ativos não representam necessariamente apoio uniforme dos agentes financeiros a uma candidatura. Tampouco constituem comprovação de que determinado programa econômico produzirá os resultados esperados.

O próprio plano apresentado por Flávio estabelece a estabilização da dívida como uma condição para reduzir juros e melhorar as condições de financiamento da economia.

O desafio consiste em demonstrar quais instrumentos permitiriam atingir esses objetivos e qual seria sua influência sobre o nível de atividade e a oferta de crédito.

Durigan defende crédito aos estados e diálogo com o Congresso

Na parte final da entrevista, Durigan defendeu a manutenção de canais de financiamento para governos estaduais e uma relação institucional de cooperação com governadores.

O ministro argumentou que operações de crédito destinadas aos estados podem contribuir para ampliar investimentos e estimular as economias regionais, desde que sejam observadas as condições fiscais e financeiras aplicáveis.

A concessão de garantias federais para empréstimos estaduais depende de avaliações técnicas do Tesouro Nacional e do cumprimento de exigências estabelecidas na legislação.

O tema envolve uma área de divergência entre diferentes concepções de federalismo fiscal, especialmente quanto à autonomia dos governos regionais e ao papel da União no financiamento de investimentos.

Durigan também afirmou que o governo Lula teria condições de construir uma agenda legislativa com o Congresso eleito em 2026, apesar da presença expressiva de parlamentares de centro e direita.

O ministro citou o relacionamento com representantes do agronegócio e de setores empresariais como parte da estratégia para viabilizar negociações políticas em um eventual novo mandato.

A capacidade de aprovação das propostas, contudo, dependerá da composição das coalizões parlamentares e do conteúdo de cada projeto encaminhado ao Legislativo.

Debate presidencial da Band terá economia no centro das discussões

As declarações de Durigan antecipam parte dos temas que deverão marcar o debate presidencial organizado pela TV Band para domingo (18), uma semana antes da votação do segundo turno.

A expectativa é que Lula e Flávio Bolsonaro sejam questionados sobre suas propostas para o orçamento federal, controle da dívida pública, programas sociais, reforma tributária e geração de empregos.

Durigan afirmou que Lula está preparado para defender os resultados econômicos de seu governo e apresentar compromissos para um eventual novo mandato.

Flávio, por sua vez, terá a oportunidade de detalhar as medidas previstas em seu programa e esclarecer como pretende executar o ajuste fiscal defendido por sua equipe.

A principal questão econômica permanece a mesma para as duas candidaturas: transformar objetivos de equilíbrio fiscal em medidas capazes de produzir resultados verificáveis, respeitando as limitações orçamentárias e institucionais do país.

Os documentos oficiais mostram uma diferença entre as estratégias anunciadas, mas também revelam pontos que exigem esclarecimento. O governo Lula apresenta uma trajetória anual de metas fiscais até 2030, enquanto o programa de Flávio enfatiza mudanças estruturais e redução de despesas sem fixar, no documento registrado no TSE, uma sequência numérica equivalente.

A entrevista de Durigan acrescenta uma crítica política a essa diferença. A definição sobre os efeitos econômicos de cada proposta, entretanto, dependerá das medidas concretas, de seus custos e das condições de implementação — informações essenciais para avaliar os compromissos apresentados ao eleitorado.

Fontes:

Tribunal Superior Eleitoral — Plano de governo de Flávio Bolsonaro para 2027–2030, documento de 76 páginas registrado no sistema de candidaturas, especialmente os capítulos sobre ajuste fiscal, administração pública e reforma tributária.

Ministério do Planejamento e Orçamento — Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, incluindo o Anexo de Metas Fiscais Anuais e as metas propostas para 2027 a 2030.

Secretaria do Tesouro Nacional — Anexo IV.3 do PLDO de 2027, com projeções de resultado primário efetivo e evolução da dívida bruta do governo geral.

Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina — Índice de Preços ao Consumidor de setembro de 2026.

Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina — Contas Nacionais do segundo trimestre de 2026, com resultados trimestrais e interanuais do PIB.

Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina — Pesquisa de incidência da pobreza e indigência referente ao primeiro semestre de 2026.

Ministério do Capital Humano da Argentina — Divulgação dos resultados oficiais de pobreza referentes ao segundo semestre de 2025.