A aprovação do texto-base da reforma tributária em dois turnos na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7) é avaliada por analistas como um avanço necessário e positivo, mas que ainda gera dúvida de como a reforma deve se estruturar em relação ao modelo atual.
Veja ponto a ponto.
Os deputados aprovaram o texto-base da proposta em segundo turno por 375 votos a 113 e rejeitaram o primeiro destaque que poderia alterar o texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), segundo a Agência Câmara Notícias. Nesta sexta-feira, os deputados ainda terão destaques a votar.
A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Repercussão
A Levante Investimentos avaliou em relatório que não é possível acreditar, agora, que a proposta aprovada vai trazer todas as soluções. No entanto, segundo a Levante, a perspectiva de que a situação fique mais simples é positiva.
“A reforma não vai tornar o sistema mais justo. Também não vai reduzir a carga tributária, nem tratar melhor quem ganha menos. No entanto, apenas por se propor a facilitar a vida das empresas e a permitir mais flexibilidade à economia, a reforma deve ser vista como um avanço necessário e positivo”, avalia a Levante.
Já Vitor Sousa, analista da Genial Investimentos, cita como ponto de atenção que existe uma longa apresentação sobre como a reforma deve se estruturar em relação ao modelo atual.
“Faltou algo essencial para estimarmos questões relevantes como impacto na arrecadação, lucros, dividendos e, evidentemente, nas avaliações/preço-alvo das empresas sob nossa cobertura: as alíquotas, que ainda não foram divulgadas”, destaca Sousa.
Próximos passos
Para a Levante Investimentos, há duas maneiras de analisar a aprovação da reforma tributária:
- Negativa: a reforma aumenta os gastos da União e cria diversas excepcionalidades e vantagens para grupos de interesse.
- Positiva: a alteração de PIS, Cofins, ICMS e ISS, que serão extintos e substituídos por dois impostos, facilita a vida das empresas.
Para Sousa, da Genial, a aprovação da reforma tributária está sujeita à superação de alguns desafios, envolvem três principais pontos:
- O montante de compensação dos estados e municípios e a convalidação dos benefícios fiscais já concedidos;
- A criação do Conselho Federativo;
- Limitar as exceções à alíquota padrão.
“As questões federativas devem pesar sobre o debate nas próximas semanas, sobretudo nas discussões em torno da partilha dos recursos e da administração e regulação da arrecadação do IBS que deve beneficiar a região Nordeste devido a distribuição de votos paritária do Conselho Federativo em detrimento à região Sudeste que possui uma maior concentração populacional”.
vITOR SOUSA, DA GENIAL INVESTIMENTOS.
Já no âmbito setorial, o analista da Genial Investimentos aponta que a tendência é que haja pressões para inclusão de novos tratamentos diferenciados como, por exemplo, para os produtos que compõem a cesta básica, beneficiando a agropecuária.
“Na nossa avaliação, a postura atual do governo de ‘esconder’ o valor da alíquota padrão do público corrobora com a visão de que o Imposto Sobre Bens e Serviços possui uma taxa considerada elevada, o que levaria a um cenário de maiores dificuldades de aprovação devido às resistências setoriais”, afirma Sousa.
Para a XP Investimentos, essa reforma tem potencial para trazer benefícios no âmbito macroeconômico, uma vez que visa estabelecer um sistema mais transparente, equilibrado e simplificado. Assim, a XP acredita que pode resultar na redução das taxas de litígio, dos custos de conformidade e da má alocação de capital, ajudando a impulsionar a produtividade no longo prazo.
“No entanto, no curto prazo, o impacto da reforma nos setores empresariais é ambíguo, pois a carga tributária pode tanto aumentar quanto diminuir, dependendo do setor”.
XP INVESTIMENTOS.
Impacto nos resultados
Para Danielle Lopes, sócia e analista de ações da Nord, a Ambev (ABEV3), com o foco na produção de bebidas alcoólicas, deve ser bastante prejudicada com as medidas da reforma tributária, uma vez que o Brasil corresponde a 50% do faturamento da companhia.
No setor de frigoríficos, Lopes acredita que o mais impactado seria BRF (BRFS3) pela maior exposição ao mercado brasileiro, ao contrário dos pares com maior foco em exportações, como Minerva (BEEF3), Marfrig (MRFG3) e JBS (JBSS3).
07/10/2011
REUTERS/Paulo Whitaker
No setor de Óleo & Gás, a analista da Nord aponta que tributação dos combustíveis será específica. Assim, segundo ela, há mais risco em algo focado, como foi o imposto por exportação de petróleo, do que de forma permanente e que impacte todo o setor como algum “imposto por energia suja”.
Lopes destaca ainda que formato anterior da reforma tributária impactava mais as “junior oils”, como 3R Petroleum (RRRP3), PRIO (PRIO3) e Petroreconcavo (RECV3), mas que uma nova modalidade do imposto específico poderá ser prejudicial para Petrobras (PETR4) em maior instância, além de já ser uma empresa do governo com a dispersão de repasse dos preços de combustíveis internacionais, já que não atua mais sob a paridade do mundo.
