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Flávio Bolsonaro propõe trabalho por hora como alternativa ao fim da escala 6×1

Senador defende flexibilização da CLT com pagamento proporcional às horas trabalhadas e manutenção de direitos como férias, 13º salário e FGTS

por Henrique Valverde
19/05/2026 às 23h58
em Política
Flávio Bolsonaro Propõe Trabalho Por Hora Como Alternativa Ao Fim Da Escala 6×1 - Gazeta Mercantil

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, apresentou nesta terça-feira, 19 de maio de 2026, em Brasília, uma proposta alternativa ao projeto do governo federal que prevê o fim da escala 6×1 no mercado de trabalho. A sugestão discutida com integrantes do PL prevê a criação de um modelo de trabalho remunerado por hora, com garantia de direitos trabalhistas proporcionais, em meio ao avanço do debate no Congresso sobre a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

A proposta defendida por Flávio Bolsonaro busca estabelecer uma alternativa à mudança enviada pelo Executivo, que pretende limitar a jornada regular a 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado e impedir redução salarial. O tema ganhou peso político por envolver diretamente trabalhadores, empresas, sindicatos, entidades patronais e o custo de contratação no país.

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Segundo o senador, a ideia é permitir que o empregado seja remunerado conforme as horas efetivamente trabalhadas, preservando benefícios como 13º salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), calculados de maneira proporcional. Para ele, a legislação trabalhista precisa ser ajustada diante das transformações tecnológicas, da digitalização de serviços e da demanda por jornadas mais flexíveis.

Senador defende remuneração proporcional às horas trabalhadas

Flávio Bolsonaro afirmou que a alternativa foi apresentada à bancada do PL como uma forma de conciliar flexibilidade contratual com manutenção de direitos. A proposta, segundo ele, permitiria ao trabalhador definir a quantidade de horas que pretende cumprir, de acordo com sua disponibilidade e necessidade de renda.

O senador argumenta que o modelo poderia ampliar o acesso ao mercado de trabalho para pessoas que hoje enfrentam dificuldade de se enquadrar em jornadas rígidas. A defesa central é que a remuneração por hora abriria espaço para contratos mais adaptáveis, sem eliminar direitos previstos na legislação trabalhista.

Pelo formato sugerido, benefícios como férias, 13º salário e FGTS seriam mantidos, mas calculados de forma proporcional à carga horária executada. O desenho ainda não foi apresentado como texto formal de projeto de lei, mas foi discutido politicamente pelo parlamentar como resposta ao avanço das propostas que buscam encerrar a escala 6×1.

A escala 6×1 é um modelo no qual o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso semanal. Ela é comum em setores como comércio, serviços, bares, restaurantes, supermercados, hotelaria, saúde, segurança, atendimento e operações que funcionam aos fins de semana.

Governo quer reduzir jornada para 40 horas semanais

A proposta do governo federal enviada ao Congresso prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem diminuição de salário. Na prática, o texto busca substituir a lógica de seis dias de trabalho por um dia de descanso por uma organização mais próxima de cinco dias de trabalho e dois dias de folga.

O projeto tramita com urgência constitucional, mecanismo que impõe prazo ao Congresso para analisar a matéria. Caso a proposta não seja votada dentro do período previsto, ela pode passar a trancar a pauta de deliberações da Casa onde estiver em análise, pressionando deputados e senadores a se posicionarem sobre o tema.

O governo sustenta que a redução da jornada busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, atualizar a legislação diante de novas dinâmicas do mercado e alinhar o Brasil a modelos de trabalho com maior tempo de descanso semanal. Centrais sindicais e entidades de representação de trabalhadores defendem a medida como uma mudança estrutural nas relações de trabalho.

Do outro lado, representantes empresariais e parlamentares de oposição argumentam que a proposta pode elevar custos, reduzir margens de empresas intensivas em mão de obra e afetar setores que dependem de funcionamento contínuo. O debate deve envolver impacto fiscal indireto, produtividade, informalidade, contratações e capacidade de adaptação de micro e pequenas empresas.

PL tenta construir contraponto ao projeto do Executivo

A manifestação de Flávio Bolsonaro ocorre em um momento em que o tema da escala 6×1 ganhou centralidade na disputa política. Ao apresentar uma alternativa baseada no pagamento por hora, o senador tenta deslocar o debate da redução obrigatória da jornada para a flexibilização contratual.

Na avaliação do parlamentar, o projeto do governo seria inoportuno e teria viés eleitoral. Ele afirmou que a proposta oficial vende uma solução simples para problemas complexos, como produtividade, empregabilidade e qualidade de vida. Também sustentou que a mudança poderia gerar desemprego, aumento de custos e prejuízo aos trabalhadores, caso empresas enfrentem dificuldade para absorver a nova estrutura de jornada.

A crítica coloca o tema no centro da agenda econômica da pré-campanha. Flávio Bolsonaro tenta se posicionar como defensor de uma legislação mais flexível, enquanto o governo busca associar a proposta ao aumento do tempo de descanso e à proteção da renda do trabalhador.

A disputa tende a envolver não apenas o conteúdo da legislação, mas também a narrativa sobre quem será beneficiado pela mudança. Para os defensores do fim da escala 6×1, o modelo atual impõe desgaste físico e social excessivo. Para os críticos, a redução obrigatória da jornada pode pressionar empresas, encarecer contratações e reduzir oportunidades formais.

Mulheres e trabalhadores com rotina flexível entram no centro do debate

Flávio Bolsonaro afirmou que o modelo de trabalho por hora poderia beneficiar principalmente mulheres que não conseguem cumprir jornadas rígidas por causa de responsabilidades familiares. O senador citou a possibilidade de uma trabalhadora cumprir expediente de quatro horas, deixar o filho sob cuidado temporário e retornar para casa em seguida.

A declaração busca vincular a proposta à ampliação da participação no mercado de trabalho. A lógica apresentada pelo parlamentar é que contratos por hora poderiam incluir pessoas que hoje ficam fora do emprego formal por não conseguirem assumir jornadas integrais ou escalas longas.

O argumento, porém, deve enfrentar questionamentos no Congresso. Parlamentares ligados ao movimento sindical tendem a cobrar garantias contra precarização, fragmentação de contratos e redução de renda mensal. Já defensores da flexibilização devem sustentar que a alternativa pode reduzir barreiras de entrada e formalizar relações que hoje ocorrem de maneira informal.

A discussão também deve passar por setores nos quais a demanda por mão de obra varia ao longo do dia, da semana ou do mês. Comércio, alimentação, eventos, turismo, tecnologia, serviços domésticos, transporte e atendimento ao público podem ser diretamente afetados por uma eventual mudança no modelo de contratação.

Empresas avaliam custo de pessoal e reorganização de escalas

Para o setor produtivo, o fim da escala 6×1 representa uma mudança relevante na organização do trabalho. Empresas que operam todos os dias da semana podem ter de reorganizar turnos, contratar mais funcionários, ampliar horas extras ou redesenhar escalas para manter o funcionamento.

O impacto tende a variar conforme o setor. Grandes companhias podem ter maior capacidade de adaptação, com equipes maiores, sistemas de gestão de escala e estrutura financeira para absorver custos. Pequenas empresas, por outro lado, podem enfrentar mais dificuldade para manter o mesmo nível de operação com redução da jornada semanal.

A proposta de remuneração por hora defendida por Flávio Bolsonaro busca responder a esse ponto ao permitir contratações mais ajustadas à demanda. Em tese, empresas poderiam escalar trabalhadores por períodos específicos, pagando direitos proporcionais. A viabilidade do modelo, porém, dependeria do desenho legal, da fiscalização e da forma como seriam protegidos salário mínimo, descanso, previdência, jornada máxima e segurança jurídica.

Especialistas em relações de trabalho costumam apontar que modelos flexíveis exigem regras claras para evitar insegurança tanto para empresas quanto para empregados. Sem parâmetros objetivos, a remuneração por hora pode ser vista por trabalhadores como risco de perda de renda; para empregadores, pode gerar disputas judiciais sobre vínculo, jornada, adicionais e direitos proporcionais.

Congresso deve concentrar disputa entre jornada menor e flexibilidade

O debate sobre a escala 6×1 deve se intensificar no Congresso nas próximas semanas, sobretudo por causa da urgência constitucional do projeto enviado pelo Executivo. A tramitação coloca deputados e senadores diante de uma escolha política sensível: apoiar a redução da jornada sem corte salarial, defender alternativas de flexibilização ou propor um texto intermediário.

A tendência é que a discussão envolva audiências públicas, pressão de centrais sindicais, mobilização de entidades empresariais e apresentação de emendas. A proposta de Flávio Bolsonaro pode servir como base para uma alternativa da oposição ou para negociações dentro do Legislativo.

O tema tem potencial de repercussão eleitoral porque atinge diretamente milhões de trabalhadores formais e empresas de diferentes portes. Também dialoga com a agenda de renda, produtividade, custo Brasil, informalidade e qualidade de vida, assuntos que devem ganhar espaço na disputa presidencial.

A definição sobre a escala 6×1 não deve se limitar à quantidade de dias trabalhados. O centro da discussão será o modelo de organização do trabalho no país, a capacidade das empresas de absorver novas regras e o nível de proteção que será mantido aos empregados em eventuais contratos mais flexíveis.

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