O Conselho Nacional de Saúde anunciou a aprovação da criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no Sistema Único de Saúde (SUS), marcando um avanço significativo na estruturação do serviço em todo o país. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15), dando início a uma iniciativa que visa melhorar a qualidade de vida de pacientes enfrentando desafios relacionados a doenças com risco de vida.
Os cuidados paliativos, definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um “direito humano e imperativo moral de todos os sistemas de saúde”, concentram-se em oferecer suporte a pacientes e seus familiares diante de graves sofrimentos relacionados à saúde, incluindo cuidados no fim da vida.
O Ministério da Saúde iniciou o debate sobre a criação dessa estrutura em 2023, envolvendo a sociedade e gestores de estados e municípios. A proposta para a política pública foi apresentada na plataforma Brasil Participativo, obtendo mais de 11,4 mil votos e tornando-se a 4ª mais votada na área da saúde.
O esforço resultou em um pacto entre diferentes esferas do Poder Público (municipal, estadual e federal) durante a 12ª reunião de 2023 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em Brasília, no mês de dezembro.
Com a implementação da PNCP, o governo busca alinhar o serviço ofertado no país às orientações dos organismos internacionais para garantir a qualidade dos cuidados paliativos. Essas diretrizes incluem a disponibilização de uma equipe de assistência domiciliar e uma equipe de nível hospitalar para cada 100 mil habitantes.
O investimento previsto é de R$ 851 milhões anuais, destinados à capacitação de 1,3 mil equipes especializadas e assistência farmacêutica para prevenção, alívio de sofrimento e tratamento da dor. O objetivo é mapear, sistematizar e ampliar os serviços já oferecidos na estrutura do SUS.
Dados da OMS de 2021 indicam que mais de 56,8 milhões de pessoas no mundo, incluindo 25,7 milhões no último ano de vida, necessitam de cuidados paliativos, sendo 78% dessa demanda concentrada em países de baixa e média renda.
No Brasil, o último relatório da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) em 2019 apontou a existência de apenas 191 serviços ativos, sendo 96 na estrutura do SUS. O Ministério da Saúde destaca que a falta de um sistema de credenciamento resultou em subnotificação, situação que será corrigida com a implantação da PNCP.
Com a implementação do credenciamento, será possível obter um panorama mais preciso do que o SUS dispõe para a área e garantir que mais pacientes que necessitam do cuidado tenham acesso a ele de forma adequada e eficiente”, afirmou o ministério em nota.
