O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 2 de setembro, o projeto que determina a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde e inclui expressamente medidas trombolíticas nas Unidades de Pronto Atendimento. A mudança pretende reduzir o tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento de pacientes com infarto agudo do miocárdio e determinados casos de acidente vascular cerebral isquêmico, especialmente em localidades distantes de hospitais com estrutura para procedimentos mais complexos.
A medida decorre do Projeto de Lei nº 5.972, de 2023, aprovado sem alterações pelo Senado em agosto. O texto acrescenta um dispositivo à Lei nº 14.747, de 2023, e determina que o Poder Executivo institua protocolos para atendimento das urgências cardiovasculares no SUS, incluindo a utilização de trombolíticos em UPAs, observados critérios técnicos de segurança e eficácia.
Os trombolíticos atuam na dissolução de coágulos que obstruem vasos sanguíneos e podem ser empregados em situações específicas de infarto e AVC isquêmico. O uso não é automático nem indicado para todos os pacientes. A decisão depende de diagnóstico, avaliação clínica, tempo transcorrido desde o início dos sintomas, contraindicações e dos protocolos definidos para cada condição. No caso do AVC, por exemplo, a terapia trombolítica é destinada ao tipo isquêmico e não ao hemorrágico.
A sanção ocorre diante de um problema de grande dimensão no sistema de saúde. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registra entre 300 mil e 400 mil casos de infarto por ano. Em 2025, o SUS contabilizou 292 mil atendimentos por AVC, dos quais 218 mil foram relacionados ao tipo isquêmico. Isso significa que aproximadamente três em cada quatro atendimentos registrados naquele ano envolveram AVC isquêmico.
UPA poderá antecipar tratamento antes da transferência
O impacto mais importante da medida está no tempo. Em muitas cidades brasileiras, a UPA é a primeira unidade procurada por uma pessoa que apresenta dor no peito, falta de ar, alteração súbita de força, dificuldade de fala ou outros sinais compatíveis com emergências cardiovasculares. O problema é que procedimentos de maior complexidade, como angioplastia coronariana e determinados tratamentos especializados para AVC, costumam estar concentrados em hospitais de referência.
Quando o deslocamento até essas unidades demora, parte da janela terapêutica pode ser perdida. Em determinados casos de infarto, o trombolítico pode ser administrado como estratégia de reperfusão quando não é possível realizar uma angioplastia dentro do tempo recomendado. O medicamento busca dissolver o trombo e restabelecer o fluxo de sangue enquanto a rede organiza a transferência e a continuidade do tratamento.
A mesma lógica do tempo vale para o AVC isquêmico, embora os critérios clínicos sejam diferentes. Antes da administração do medicamento, é necessário confirmar o diagnóstico e excluir situações em que a trombólise poderia aumentar o risco de sangramento ou produzir outros danos.
A nova legislação não transforma, portanto, a UPA em um hospital cardiológico ou neurológico especializado. O objetivo é integrar essas unidades de maneira mais efetiva à linha de cuidado e permitir que intervenções consideradas adequadas sejam iniciadas sem que o paciente necessariamente espere toda a transferência para começar a receber tratamento.
Uso de trombolíticos nas UPAs já era previsto pelo SUS
Um ponto importante é que a sanção não cria do zero a possibilidade de utilização desses medicamentos na rede de urgência. O próprio Ministério da Saúde informa que os protocolos atuais do SUS já preveem trombolíticos nos serviços de urgência e emergência, inclusive nas UPAs.
A diferença está em transformar a previsão em determinação legal mais explícita e criar uma estrutura para ampliar e organizar sua disponibilidade. Atualmente, a aquisição dos medicamentos nas UPAs depende dos gestores locais, o que ajuda a explicar diferenças na oferta entre municípios e regiões.
Esse detalhe é relevante porque a simples aprovação da lei não significa que todas as UPAs brasileiras passarão imediatamente a manter trombolíticos disponíveis ou terão, a partir desta semana, a mesma capacidade de atendimento. Será necessário organizar financiamento, aquisição, logística, treinamento, diagnóstico, fluxos de transferência e protocolos assistenciais.
A lei estabelece prazo de 180 dias após sua publicação para entrada em vigor. Como o marco é a publicação oficial, e não apenas a cerimônia de sanção, é a partir desse ato que o período será contado.
Ministério cria comitê para acompanhar implementação
No mesmo dia da sanção, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou uma portaria instituindo um comitê para acompanhar a implementação das linhas de cuidado dos agravos cerebrovasculares e cardiovasculares tempo-dependentes, com foco em AVC e infarto agudo do miocárdio.
O grupo terá a tarefa de analisar medidas que possam ampliar o acesso aos medicamentos e aprimorar a assistência. A criação do comitê mostra que uma parte decisiva da mudança ainda será operacional: definir como transformar a previsão legal em oferta mais uniforme na rede.
Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é reduzir o percurso entre o início dos sintomas, o diagnóstico, a intervenção inicial e a chegada à unidade de referência. Em doenças cardiovasculares tempo-dependentes, atrasos de minutos podem influenciar o risco de morte ou sequelas.
A estrutura do SUS torna esse desafio especialmente complexo. A rede de urgência envolve União, estados e municípios, além de UPAs, hospitais, centrais de regulação e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Fazer a lei funcionar na prática exigirá coordenação entre essas diferentes estruturas.
SAMU já administra trombolítico em parte do país
A experiência do SAMU ajuda a dimensionar tanto a possibilidade quanto a atual limitação da oferta. Desde 2014, o Ministério da Saúde permite repasse de recursos para utilização da tenecteplase, um medicamento trombolítico, em Unidades de Suporte Avançado de Vida habilitadas do SAMU.
Atualmente, 102 unidades estão habilitadas para receber recursos ligados ao uso do medicamento em sete estados. O Ceará possui 28, Minas Gerais tem 22, Sergipe conta com 16, Rio Grande do Norte tem 13, Bahia possui 12, São Paulo registra nove e Paraíba, duas.
Em 2025, foram registradas 861 aplicações de tenecteplase pelo SAMU em todo o país. O número, diante das centenas de milhares de ocorrências anuais de infarto e AVC, mostra que a utilização pré-hospitalar do trombolítico ainda está concentrada em uma parcela limitada da rede.
A ampliação para as UPAs pode aumentar significativamente o número de pontos capazes de iniciar a terapia, desde que essas unidades tenham medicamento, equipamentos, profissionais capacitados e conexão adequada com hospitais de referência.
Esse é um dos principais desafios da implementação. A presença do remédio, isoladamente, não resolve a questão. A utilização precisa integrar diagnóstico rápido, indicação correta, monitoramento do paciente e transferência para continuidade do tratamento.
Distância de hospitais especializados pesa no atendimento
A Sociedade Brasileira de Cardiologia havia pedido ao presidente urgência na sanção do projeto depois de sua aprovação pelo Senado. Um dos argumentos apresentados pela entidade foi a dificuldade enfrentada por pacientes que vivem longe de centros com serviço de hemodinâmica.
A hemodinâmica é essencial em procedimentos como a angioplastia, utilizada para desobstruir artérias coronárias em determinados casos de infarto. Entretanto, a estrutura necessária não está disponível em todos os municípios e nem mesmo em todos os hospitais.
Quando o paciente precisa viajar durante horas até encontrar uma unidade especializada, o tratamento pode chegar tarde demais para obter seu melhor resultado. A trombólise aparece justamente como uma das alternativas possíveis quando a intervenção de maior complexidade não está acessível dentro do intervalo recomendado.
Esse problema é particularmente relevante fora dos grandes centros urbanos. O desenho da nova lei procura aproximar parte da capacidade de intervenção dos locais onde os pacientes efetivamente chegam primeiro.
A medida não elimina a necessidade de hospitais especializados. Depois de receber um trombolítico, o paciente pode continuar precisando de transferência, exames e procedimentos complementares. O ganho pretendido é começar uma etapa do tratamento antes dessa transferência, quando houver indicação médica.
Protocolos terão de reduzir diferenças entre unidades
A padronização é outro objetivo do texto aprovado pelo Congresso. A lei determina a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares, o que pode reduzir diferenças de conduta entre diferentes pontos da rede.
Na prática, esses protocolos terão de definir critérios clínicos, requisitos de segurança, fluxo de diagnóstico, situações em que o trombolítico poderá ser utilizado e procedimentos para encaminhamento do paciente após a administração.
A senadora Mara Gabrilli, relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, sustentou durante a tramitação que a padronização pode contribuir para atendimento mais uniforme no país. O projeto teve parecer favorável na comissão e depois foi aprovado pelo Plenário do Senado sem mudanças em relação à versão encaminhada pela Câmara.
O texto havia sido apresentado na Câmara pelo deputado Rafael Simões e inicialmente tratava da inclusão de protocolos cardiovasculares no SUS. Ao longo da tramitação, a redação foi vinculada à Lei nº 14.747, de 2023, que instituiu o mês de conscientização sobre doenças cardiovasculares.
Mudança dependerá da execução nos próximos meses
A etapa legislativa terminou com a sanção presidencial, mas o principal teste começa agora. A capacidade de reduzir mortes e sequelas dependerá de quantas UPAs estarão efetivamente preparadas para utilizar a terapia e de como os protocolos serão incorporados às redes estaduais e municipais.
O Ministério da Saúde terá de discutir com gestores locais questões como aquisição dos medicamentos, disponibilidade de diagnóstico, capacitação profissional, regulação dos pacientes e articulação com unidades de referência. Também será necessário acompanhar indicadores para verificar se a ampliação da oferta está reduzindo o tempo de atendimento.
Os dados atuais mostram a dimensão dessa tarefa. Apenas os atendimentos por AVC realizados pelo SUS chegaram a 292 mil em 2025, sendo 218 mil associados ao tipo isquêmico. O país também registra centenas de milhares de infartos a cada ano. Em contraste, o uso de tenecteplase registrado nas unidades habilitadas do SAMU somou 861 aplicações no ano passado.
A comparação não significa que todos esses pacientes deveriam receber trombolíticos — grande parte não possui indicação clínica para a terapia. Ela mostra, porém, a diferença de escala entre a incidência das emergências cardiovasculares e a estrutura atualmente habilitada para oferecer esse tipo de tratamento antes da chegada a hospitais especializados.
Nos próximos 180 dias após a publicação da lei, a atenção se deslocará da aprovação no Congresso para a execução. O ponto decisivo será saber quantas UPAs conseguirão incorporar os protocolos, em quais regiões e com que velocidade. Para pacientes com infarto ou AVC isquêmico, essa diferença pode ser medida não apenas em quilômetros até um hospital especializado, mas no número de minutos poupados antes do início do tratamento.
Fontes:
Ministério da Saúde – comunicado sobre a sanção do Projeto de Lei nº 5.972 de 2023, dados sobre infarto, AVC e utilização de trombolíticos na rede de urgência
Senado Federal – autógrafo, pareceres e tramitação do Projeto de Lei nº 5.972 de 2023
Câmara dos Deputados – texto e tramitação do Projeto de Lei nº 5.972 de 2023
Ministério da Saúde – informações sobre uso de tenecteplase pelo SAMU e estrutura habilitada para terapia trombolítica
Sociedade Brasileira de Cardiologia – manifestação dirigida à Presidência da República sobre a sanção e o atendimento de urgências cardiovasculares
